Na manhã da última terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso se reuniu, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com advogados que representam as solicitações de professores da Rede Pública de Ensino. Os advogados presentes foram Thiago Henrique; Rafael de Carvalho e Rodolfo Vilar, que na ocasião trataram sobre a Ação Coletiva 14440/2000-3, Vara da Fazenda Pública, que tem como autor o Sinproesemma e réu o estado do Maranhão.
Sobre a situação, o deputado Wellington ressaltou o aspecto jurídico e social da Ação que aborda a descompressão.
“Sabemos sim do aspecto jurídico que permeia tal Ação Coletiva, possuindo, inclusive, pontos controversos que exigem uma maior análise e cautela. Fala-se cautela exatamente por conta de todas essas solicitações de professores que recebemos. Um Estado que não valoriza o professor e que usa de mecanismos judiciais para ‘achatar salários’ é um estado que não prioriza a educação. Eu estou ao lado dos professores e defenderei esses direitos como se fossem meus”, disse Wellington, que também é educador.
O QUE É A DESCOMPRESSÃO?
A ação ficou conhecida na comunidade pelo nome de Descompressão porque teve como objeto a descompressão da Tabela Salarial dos Professores da rede pública. Ocorre que o Governo, por vários anos, deu reajustes salariais com índices diferenciados para as diversas referências da carreira do magistério, sempre dando reajustes maiores para as referências iniciais e menores para o topo. O resultado é que depois de alguns anos, as referências iniciais estavam quase iguais às finais, achatando
os salários para quase o mesmo valor.
Publicado em: Governo
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