Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir projetos de lei, de sua autoria, que abordam a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Um deles é o PL 99/2017, que dispõe sobre a proibição de recolhimento ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto; além do PL 152/2017, que propõe o Programa de desconto e parcelamento do IPVA em até 12 vezes.
Ao se pronunciar, o deputado Wellington destacou inúmeras denúncias de maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos, embora o Supremo Tribunal de Federal já tenha se posicionado quanto à proibição de tal prática.
“Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos demais municípios do Maranhão. Agora, nesse feriado, inúmeros maranhenses encaminharam denúncias ao nosso gabinete, quanto às várias apreensões de veículos. Quero deixar claro que não sou contra a realização de blitz. Tem que realizar blitz sim! O que eu não posso fazer é concordar com a apreensão de veículos, prática essa que viola o artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal. Professores e servidores públicos de cidades do interior do Estado que, inclusive, até hoje não receberam salários porque o município não pagou, também tiveram que entregar o carro ainda por débitos antigos. O Governo investe muito em uma propaganda que aborda ‘avanços’. Se Flávio Dino avançou? Sim, avançou nas motos e carros dos maranhenses. Já apresentamos esses inúmeros projetos de lei e aguardamos que possam sim ser aprovados para beneficiar o povo do Maranhão. Continuaremos na luta em defesa da população.”, afirmou o professor e Wellington.
Flávio Dino leiloou 3.211 veículos só em 2015; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.
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