O Projeto de Lei 5618/2016, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Estupradores, já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e também na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O autor da proposta, deputado federal Hildo Rocha, explicou que para se tornar lei o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida no Plenário do Senado Federal.
“A existência de um cadastro contendo as impressões digitais, DNA, fotografias e outros documentos será de grande utilidade para as polícias e para o Ministério Público, tanto nas esferas estaduais quanto no âmbito federal. Muitas vezes os estupradores, mesmo aqueles que já cumpriram penas, voltam a praticar esse tipo de crime. O cadastro será um Banco de Dados muito útil para a inteligência policial”, explicou Hildo Rocha.
Traumas
Rocha ressaltou que as vítimas de estupro ficam marcadas para o resto da vida. “Nossa proposta, se bem implementada, terá grande utilidade na segurança preventiva, contribuindo assim para a diminuição desse tipo de crime”, disse o parlamentar.
Recursos
De acordo com o deputado, as despesas de implantação e manutenção do cadastro serão custeadas pelo governo federal por meio de recursos provenientes do o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e doFundo Penitenciário Nacional.
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