Diante da Matéria “O MPMA recebeu a denúncia baixo sobre enriquecimento ilícito em Caxias?” (para ler a matéria é só clicar sobre o título), publicada no dia 23 janeiro de 2018, cujo teor fala: “…Josvalda Regina Ferreira, funcionária pública municipal do primeiro escalão do antigo governo, “dona” da Casa da Costura, empresa que desde 2010 e detentora de TODAS as contratações do ramo na prefeitura, mais de 3 milhões em contratos fraudulentos até 2016, “testa de ferro” do ex-secretário de fazenda.”, o denunciante apresentou documentos que trazem à tona a contratação da referida empresa desde de 2010.

Quanto aos documentos encaminhados ao blog por email, observa-se que a empresa “Casa da Costura” possui dois CNPJ com a mesma data de comprovação de inscrição e de situação cadastral, isso com endereços diferentes. Com isso, o setor de licitação da Prefeitura de Caxias na época não poderia aceitar a contração da referida empresa… Isso já caracteriza irregularidade, haja vista que é preciso constar no contrato o verdadeiro endereço. Observem os dois CNPJ abaixo:

O dados gerais do imóvel onde estaria funcionando a empresa “Casa da Costura” traz à tona que o prédio onde funciona a contratada tem um valor muito baixo, coisa que vai de encontro aos princípios na contratação com a coisa pública. Por outro lado, o prédio aparece primeiramente em nome de outro proprietário e logo depois aparece em nome da dona da empresa em questão. Como garantir um contrato de valores elevados com a Prefeitura de Caxias se a empresa possui bens imóveis (prédio) que não garante o cumprimento do contrato em questão?Configura improbidade…

Mesmo com esses impedimentos, a prefeitura de Caxias, em 2010, contratou a empresa “Casa da Costura”, com valores elevados para confecções de uniformes escolares, por duas vezes, cujos ditames do contrato traz algumas garantias que não condizem com a realidade da empresa contratada. Só resta saber se a verba utilizada foi a do antigo FUNDEF, coisa que aponta para ilícitos com recursos federais. Olhem os dois contratos abaixo:

Se o Ministério Público está realmente apurado esse suposto enriquecimento ilícito, seria providencial se atentar a esses fatos acima.

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