O deputado federal Hildo Rocha vê com desconfiança a rapidez com que tramita o PL 8347/2017. Além de estranhar o surpreendente avanço na tramitação da proposta Rocha questionou o conteúdo do projeto. De acordo com o parlamentar, caso seja aprovado o PL trará enormes prejuízos para a sociedade. “Vejo que há interesses corporativistas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A primeira finalidade da proposta é fortalecer o caixa da instituição; a segunda, mais nefasta, é intimidar o Poder Judiciário e o Ministério Público e, por tabela, travar a Lava Jato”, enfatizou Hildo Rocha.

Fortalecimento de caixa da OAB

A proposta estabelece que o advogado que exercer a atividade, até mesmo com suspensão por inadimplência, por não estar em dia com o pagamento de taxas cobradas pela OAB poderá ser punido com dois anos de cadeia. O texto prevê ainda que advogados poderão mover ações contra juízes. “Pelo que está escrito, basta o juiz olhar para o advogado com a cara feia já estará passível de ser representado nos tribunais, por desrespeito. Isso trará mais problemas do que soluções” destacou o parlamentar.

Audiências Públicas

Hildo Rocha defendeu a realização de audiências públicas como forma de aprimorar os debates. “Esse projeto tem de ser debatido em audiências públicas. Precisamos saber o que pensa o Judiciário, o que pensam os promotores de justiça, o que pensam os delegados de policia. Precisamos ouvir a opinião do povo brasileiro, saber o que outras categorias pensam a respeito desse tema. Não se pode votar uma matéria dessa a toque de caixa. Se passar na forma como está significa dar sublime prerrogativa aos advogados” argumentou.

Para justificar o voto contra a aprovação do PL 8347/2017, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rocha citou o artigo quinto da Constituição Federal. “Aprovar um projeto desse é rasgar a Constituição Federal que no seu artigo quinto é bastante clara: todos são iguais perante a lei. Não pode a profissão de advogado ser mais importante que as demais. Portanto, essa proposta não pode prosperar”, afiançou Hildo Rocha.

  Publicado em: Governo