Prefeitura inaugura sexto Ecoponto e fortalece gestão de resíduos sólidos em São Luís

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2017 - Sem Comentários

O prefeito Edivaldo entregou, nesta quarta-feira (6), o sexto Ecoponto para descarte adequado de material reciclável na capital. A entrega do mais novo equipamento público de limpeza urbana, localizado no bairro Jardim Renascença, integra a programação de comemoração do aniversário de 405 de São Luís. Com a abertura deste espaço, a Prefeitura de São Luís soluciona mais um problema de deposição irregular de lixo há anos verificado nessa área, fortalecendo a gestão de resíduos sólidos na cidade e promovendo mais qualidade ambiental à população.

Além do Ecoponto do Jardim Renascença, a Prefeitura de São Luís já entregou outros cinco equipamentos nos bairros Turu, Angelim, Bequimão, Jardim América e Avenida dos Africanos. “Nossa meta é fechar 2017 com 10 Ecopontos entregues na capital e iniciar no próximo ano um novo planejamento de execução desse importante projeto, para que possamos disponibilizar à comunidade uma nova leva de equipamentos de coleta seletiva de resíduos, estendendo a ação para novas áreas da cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda.

Além de destacar a importância da instalação desses equipamentos urbanos para a melhoria da qualidade ambiental da cidade, o prefeito Edivaldo ressaltou ainda os avanços conquistados na área do saneamento. O prefeito pontuou ações pioneiras implantadas com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a exemplo do novo Aterro da Ribeira. O local hoje se destaca no gerenciamento de resíduos sólidos e orgânicos e em nada mais lembra o cenário de degradação humana e ambiental verificado anteriormente.

“Realizamos a ação de forma integrada com as cooperativas de reciclagem de lixo, que recebem todo o material reciclável coletado nos Ecopontos, promovendo, assim, o trabalho e a geração de renda entre os cooperativados”, frisou Edivaldo.

Participaram também do ato de entrega do Ecoponto do Renascença, os secretários municipais Antonio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Pablo Rebouças (Governo), Lula Fylho (Saúde), Jota Pinto (Articulação Política), Ivaldo Rodrigues (Agricultura Pesca e Abastecimento), Tati Lima (Informação e Tecnologia), José Cursino Moreira (Planejamento); e os vereadores Osmar Filho, Paulo Victor, Raimundo Penha, Joãozinho Freitas, Genival Alves e o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, entre outras autoridades.

“O Rio Tocantins pede socorro”, diz deputado Wellington ao apontar possíveis soluções durante audiência em Imperatriz

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2017 - Sem Comentários

Na manhã desta quarta-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência à audiência pública que abordou a situação do Rio Tocantins. Entre outros pontos, abordou-se o baixo nível d’água, o despejo direto de esgoto nas águas do Rio Tocantins, entre outras medidas.

A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e contou com a presença do deputado presidente da Comissão, Léo Cunha (PSC), do diretor da Caema, Rafael Hering, do promotor de justiça, Jadilson Cerqueira, além de vereadores, professores, técnicos e especialistas.

“Realizamos uma visita de inspeção ao Rio Tocantins. Visitamos alguns riachos e comprovamos o esgoto sendo jogado direto, sem qualquer tratamento. Ouvimos relatos de biólogos e especialistas, o que nos permitiu apontar alguns encaminhamentos. Nosso papel é apontar soluções e cobraremos que sejam implantados sim. O Rio Tocantins pede socorro!”, disse Wellington.

Entre os encaminhamentos, estão a realização do mapeamento dos principais afluentes do Rio Tocantins e sua permanente proteção; a cobrança articulada de todos os municípios que envolvem a bacia do Rio Tocantins; monitoramento e fiscalização dos pontos de captação (consumo humano, fins agropecuários e industriais); articulação de um estudo planejado de recursos hídricos por parte do Governo do Estado, de forma sistemática e não isolada; efetivação da rede de canalização de esgoto;  solicitação do relatório da Caema quanto às atividades desenvolvidas pelas 04 ETE’s e respectivos riachos vinculados, entre outras propostas.

Deputada Andrea Murad diz que Secretário lula esconde pagamento da gratificação de desempenho

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2017 - Sem Comentários

A deputada Andrea Murad levantou mais uma discussão com base na má gestão do Secretário Lula a frente da SES. A falta de transparência. A parlamentar está questionando a publicação no portal dos pagamentos de gratificações de desempenho. Andrea usou as redes sociais para explicar que essas “gratificações são feitas pelo Fundo Estadual de Saúde, diretamente nas contas bancárias através de uma folha separada daquela do contracheque, estabelecida na forma da Lei 5.637/93, com alterações previstas na Lei 9.987/2014 e Portaria / SES nº 679 de 9 de agosto de 2016”, porém a falta de transparência nesses pagamentos pode estar acobertando mais um possível crime cometido pelo secretário Lula.

“Por que será? Qual o motivo do secretário Lula esconder essa folha? Será porque a sua ex-sócia, Alana Valéria, também está recebendo essa gratificação, ainda sendo assessora especial com salário de quase R$ 10 MIL REAIS, recebendo sem trabalhar, uma funcionária fantasma, que segundo o secretário Lula está afastada para se tratar de uma depressão após um desentendimento pessoal com ele próprio, fato sem comprovação até hoje? Ou talvez porque constam nessa folha outros fantasmas com valores elevadíssimos, funcionários desviados de suas funções apenas para receberem um extra mensalmente?”, questiona Andrea Murad.

A deputada também criticou o gestor da Secretaria de Transparência e Combate a Corrupção, que vem fechando os olhos para as diversas irregularidades denunciadas pela oposição.

“Como a ‘secretaria da perseguição’, que Flávio Dino criou para Rodrigo Lago perseguir seus adversários, é cega para a roubalheira que tomou conta do governo, já está mais do que na hora de o Tribunal Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Estado agirem”, finalizou.

Eita mudança para pior!!! Gestão Flávio Dino sequer consegue pagar a conta de luz de Delegacia de Polícia…

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2017 - Sem Comentários

Só falta dizer que a culpa é da ex-gestão, que não deixou recursos em caixa para efetuar o pagamento da conta de energia após três anos!!! Só muito óleo de peroba…

Quem agradece são os bandidos, que aproveitam falta de infraestrutura no Aparelho de Segurança Pública para praticar suas diversas presepadas.

Foi com essa falta de comprometimento com a coisa pública que a energia elétrica da delegacia de polícia de Carutapera foi cortada, ou seja, por falta de pagamento.

Essa patacoada e falta de respeito com o contribuinte já ocorreu cinco vezes somente nesse ano de 2017.

Que tipo de segurança pública a gestão Flávio Dino quer passar aos maranhenses?

COM CERTEZA A INSEGURANÇA TOTAL!!!

Persistência de Hildo Rocha assegura aprovação de proposta em benefício de comunidades quilombolas e indígenas

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2017 - Sem Comentários

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto relatado pelo deputado Hildo Rocha que assegura mais recursos da educação básica para comunidades quilombolas e indígenas do país. “Houve muita resistência por parte de alguns deputados e deputadas. Mas, depois de três tentativas conseguimos aprovar o projeto”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que a aprovação no âmbito da CFT é um passo significativo para a aprovação no plenário da Câmara. “Agora o projeto está redondo, pronto para análises nas demais comissões. A proposta ainda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para votação no plenário”, explicou Rocha.

A proposta original é da ex-deputada Janet Pietá parlamentar que exerceu dois mandatos mas não foi reeleita em 2014. De acordo com Hildo Rocha, trata-se de um projeto excelente porque beneficiará comunidades que historicamente são menos assistidas pelo poder público. “O Maranhão possui grande quantidade de povos indígenas e comunidades quilombolas. A aprovação do nosso relatório é motivo de alegria pois caso venha a se tornar lei milhares de estudantes indígenas e oriundos de comunidades quilombolas serão beneficiados”, enfatizou Hildo Rocha.

Um canalha contumaz!!! “O que falamos sobre PGR e ministros não é verdade”, diz Joesley

Postado por Caio Hostilio em 06/set/2017 - Sem Comentários

Exame

Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos ligados ao grupo J&F, negaram a veracidade dos relatos feitos por eles  em áudio entregue à Procuradoria-Geral da República.

Na conversa, gravada por engano no último dia 17 de março, os executivos citam três ministros do Supremo Tribunal Federal e o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

VEJA: Ouça os áudios que podem anular as delações da JBS

“Esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades”, diz a nota.

Ao menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram citados na conversa: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Carmén Lúcia. Sobre nenhum deles, no entanto, há menção ou atribuição a algum tipo de crime.

Um dos pontos mais sensíveis da gravação é quando Joesley e Saud citam Fernanda (provavelmente a advogada Fernanda Tórtima, que fez a defesa de Eduardo Cunha), afirmando que ela “surtou” porque, a depender das autoridades citadas no depoimento, eles poderiam “entregar” o Supremo.

“Surtou por causa do Zé, porque sabe que, se nós entregar o Zé, nós entrega o Supremo”, diz Joesley no áudio, se referindo a Fernanda e a José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça.

“Eu falei pro Marcelo: ô Marcelo, cê quer pegar o Supremo? Quero. Pega o Zé. Guarda o Zé, o Zé entrega o Supremo”, continua, provavelmente se referindo a Marcelo Miller.

Aparentemente bêbados, os dois também fizeram piada com a proximidade entre Cardozo, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do STF, Carmen Lúcia, além de se referirem de forma chula a várias mulheres. “Pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso”, diz a dupla na nota enviada à imprensa.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2017 - Sem Comentários

Marcial Lima solicita Plantão Central no Turu e ampla discussão sobre situação financeira da UFMA

O vereador Marcial Lima, durante pronunciamento feito na sessão desta última segunda-feira (04) da Câmara Municipal de São Luís, abordou dois importantes temas relacionados aos setores da segurança pública e educação. O líder do PEN no parlamento solicitou ao governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a instalação, nas dependências do 7º Distrito Policial, de um Plantão Central para beneficiar moradores do Turu e localidades vizinhas. De acordo com Lima, a região do Turu é formada por dezenas de bairros e reúne uma quantidade expressiva de moradores que são obrigados a se deslocar nos fins de semana para outras áreas quando necessitam registrar algum tipo de ocorrência, por exemplo. “São milhares de pessoas que precisam que um Plantão Central seja instalado na região do Turu. É uma reivindicação dos moradores que estamos defendendo”, disse. Marcial Lima chamou a atenção das autoridades e, em especial, da classe política para a situação de crise financeira pela qual passa a Universidade Federal do Maranhão. Segundo a Associação de Professores da instituição de ensino, a UFMA corre sério risco de ter as atividades paralisadas – prejudicando, desta forma, milhares de alunos – devido aos cortes orçamentários impostos pelo governo federal. O vereador propôs que a Câmara Municipal promova um painel para discutir e buscar soluções para a problemática da Universidade. O evento, além de representantes da reitoria, Apruma e estudantes, deverá contar, segundo Lima, com a participação da classe política. “Desde já, peço o apoio dos deputados federais e senadores maranhenses para que lutem, em Brasília, para modificarmos esta situação e evitarmos que o pior [fechamento da UFMA] aconteça”, afirmou. “Os dois temas que tratei possuem relação direta com os governos estadual e federal. Porém, são situações que atingem diretamente moradores de São Luís, cidade pela qual fui eleito vereador e que tenho o dever de defender os interesses da população”, completou. Projeto – Marcial Lima, ainda durante seu pronunciamento, pediu o apoio dos seus pares objetivando aprovar, ainda este mês, projeto de lei, de sua autoria, que amplia a jornada de trabalho dos vereadores e modifica o horários das sessões ordinárias – (informações do blog do Gláucio Ericeira)

Lançamento do ID Jovem reúne gestores e jovens em São José de Ribamar

Cerca de 300 jovens participaram do lançamento do programa Identidade Jovem em São José de Ribamar. Lançado nesta segunda-feira (04) em São José de Ribamar, o Programa Identidade Jovem (ID Jovem). O evento contou com a presença do Prefeito Luis Fernando, do vice-prefeito Eudes Sampaio, do secretário nacional de Juventude (SNJ), Assis Filho, do secretário de municipal de juventude, Antônio Filho e do conselheiro nacional de juventude, Neilson Marques, entre outras autoridades e representantes da sociedade em geral. O ID Jovem é o documento emitido pelo Governo Federal para acesso a dois benefícios, estabelecidos pelo Estatuto da Juventude: meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos; e a reserva de vagas no transporte interestadual aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Durante o lançamento, o prefeito Luis Fernando ressaltou a importância da ferramenta como mecanismo de ampliação dos direitos da juventude e destacou as ações já desenvolvidas em sua gestão que garantem benefícios aos jovens ribamarenses. “Nossa gestão tem compromisso com a juventude porque acredita que a juventude é o coração de nossa cidade. Hoje garantimos mais um benefício e a partir dele, milhares de jovens que estão inseridos dentro das prerrogativas que norteiam o ID Jovem passarão a ter benefícios em passagens interestaduais, cultura, cinema, shows, valorizando assim aqueles que não tinham acesso”, comentou o gestor. O prefeito lembrou ainda que desde o início de sua gestão vem reconstruindo diversos equipamentos públicos como forma de “valorização do esporte, cultura e lazer”, tripé de extrema importância para a “formação dos jovens”, a exemplo também da escola de música que esta sendo totalmente reconstruída e que deverá ser entregue este mês para a comunidade. O secretário nacional de Juventude, Assis Filho destacou a importância do projeto para os jovens: “Este programa vai beneficiar jovens que estejam em situação de vulnerabilidade social. É necessário que os governos, sejam eles federal, estadual ou municipal, a exemplo do prefeito Luis Fernando, pensem no bem estar dos jovens e assim como o prefeito, oportunizem políticas públicas voltadas aos jovens”, ressaltou. Para o conselheiro nacional de juventude, Neilson Marques, o Identidade Jovem será um avanço em benefício à população jovem de baixa renda. “Hoje é um dia especial, o lançamento desse programa em São José de Ribamar é a concretização de um dos primeiros direitos que nos foram garantidos pelo Estatuto da Juventude, uma verdadeira vitória das políticas públicas para a nossa juventude”, pontuou. A estudante Bruna Silva de 18 anos, disse estar ansiosa para obter logo o benefício e ter acesso aos serviços, “É uma oportunidade única para nós que nem sempre temos condições de ter acesso ao lazer. Estou ansiosa para fazer logo meu cadastro e ter acesso aos benefícios”, agradeceu a aluna do Centro de Ensino São José de Ribamar. Para o secretario municipal de juventude, Antônio Filho, o compromisso com a juventude, segue em frente, e o programa vai ajudar muitos deles, permitindo acesso aos benefícios. “Não podemos deixar nossos jovens ociosos e por meio desta grande parceria estamos garantindo mais inclusão social”, afirmou.

Júnior Verde comemora promoções de militares

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Verde (PRB), comemorou a aprovação pelo Plenário, na manhã desta quinta-feira (31), do Projeto de Lei de Conversão nº 002/2017,  de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo da Medida Provisória de mesmo número, que  reestrutura os quadros dos militares do Estado, alterando promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Um dia antes, Júnior Verde intermediou uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), oportunidade em que receberam uma comissão de policiais militares que foram pedir apoio na votação da MP, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Major dentro da corporação. Na ocasião, Humberto Coutinho garantiu que a matéria entraria na pauta de votação na sessão do dia seguinte. O diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, também participou da reunião. “Nós, legisladores, precisamos defender a Polícia, e eu, como presidente da Comissão de Segurança, não podia ser diferente: estamos apoiando junto ao presidente Humberto. Ele inverteu a pauta e deu prioridade na votação da MP, que garantiu o acesso às promoções que são necessárias no processo de valorização dos policiais que defendem a sociedade”, disse Júnior Verde. “O deputado Júnior Verde  foi o nosso padrinho nessa situação que foi muito proveitosa. As nossas esperanças já estavam quase indo embora, agora renovaram, e amanhã com  certeza, nós vamos conseguir o nosso pleito”, afirmou o capitão Ubiratan. A Medida Provisória nº 243/2017, encaminhada ao legislativo pelo governador Flávio Dino através da Mensagem nº 057/2017, dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração (QOA) e de oficial especialista (QOE). A matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015, da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências. No encaminhamento da votação, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), e mais os deputados Cabo Campos (DEM), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros), Wellington do Curso (PP), Max Barros (PRB), Zé Inácio (PT), Graça Paz (PSL) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) proferiram discursos de apoio à luta em favor da reestruturação da carreira da Polícia Militar do Maranhão. “A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Em semana do aniversário de 405 anos de São Luís, Prefeitura e Governo fazem maratona de shows

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2017 - 2 Comentários

Em comemoração aos 405 anos de fundação de São Luís, a Prefeitura e o Governo do Estado oferecem programação extensa com apresentações culturais para todos os públicos nesta semana do aniversário da capital. O primeiro show ocorre hoje (05), no Centro Histórico, marcando também o Dia Municipal do Reggae. A vasta programação segue até o fim do mês e inclui nomes como Flávia Bittencourt, Rita Benneditto, Criolina, Tom Cleber, César Teixeira, Bruna Karla, Padre Cleidimar Moreira, entre outros.

A agenda de apresentações da semana do aniversário começa com o show Vibrações Positivas, na Praça Nauro Machado, a partir das 19h, com a participação das bandas Filhos de Jah, Capital Roots, Guetos e Barba Branca; dos cantores Luís Guerreiro, Levi James e Fabiana Rasta; e dos DJs Jorge Black, Andrezinho Vibration, Nega Glícia, Júnior Black, Ademar Danilo e Gustavo Roots. Se apresentam ainda os grupos de dança GDAM, Saint Louis e Batan Passos (solo), e as Equipes do Vinil: Star Disco e Clube do Vinil. O apresentador da noite é Alex Müller, que fará a abertura às 19h.

Na quarta-feira (6), o destaque da programação de aniversário é para o tambor de crioula. Em comemoração também pelo Dia Municipal do Tambor de Crioula e seus Brincantes, vários pontos (Praça Nauro Machado, Praça da Faustina, Praça Valdelino Cécio, Beco Catarina Mina, Canto da Cultura) terão apresentações de grupos, a partir das 17h e seguindo até meia noite. São eles: Arte Nossa, Mestre Apolônio, Unidos de Santa Fé, Mestre Ubaldo, Pungar da Ilha, Laborarte, Turma dos Crioulos, Maracrioula, Alegria de São Benedito, Catarina Mina e Santa Luzia.

LOUVOR

No dia do aniversário de São Luís, na sexta-feira (8), a programação segue na Praça Maria Aragão, a partir de 16h30, com o show católico “Glórias”, embalado pelo Padre Cleidimar Moreira e com participação de Clay Viana. No mesmo lugar, mas um pouco mais tarde, às 19h30, ocorre o show evangélico Terra de Adoração, com Bruna Karla, Maurício Paes, Thiago Lucas e Carlos Alfredo.

Ainda no dia 8, a partir das 18h, acontece no Espigão Costeiro o Show 405 anos, em parceria com o Governo do Estado, com Cláudio Fontana, Rita Benneditto e Tom Cleber. No mesmo horário, mas na Lagoa da Jansen, o Grupo Vamu Di Samba se apresenta no encerramento da Corrida da Lagoa.Já na Praça Nauro Machado, a partir das 19h, tem show musical conduzido por Fernanda Garcia e Nivaldo Santos.

No sábado, a programação cultural comemorativa se concentra na Maria Aragão, com Show de Louvação a São Luís. O talento maranhense será representado no palco por Flávia Bittencourt, Mano Borges, César Teixeira, Rosa Reis, Carlos Gomes, Kadu Ribeiro, Fernando de Carvalho, Chorinho Chorando Calado, Grupo 123 (Camila Boueri, Mila Camões e Tássia Campos), e o Grupo Lamparina.

PROGRAMAÇÃO

DIA 5 (TERÇA-FEIRA)
Show “Vibrações Positivas”
Atrações: bandas Filhos de Jah, Capital Roots, Guetos e Barba Branca; dos cantores Luís Guerreiro, Levi James e Fabiana Rasta; e dos DJs Jorge Black, Andrezinho Vibration, Nega Glícia, Júnior Black, Ademar Danilo e Gustavo Roots. Além disso, se apresentam os grupos de dança GDAM, Saint Louis e Batan Passos (solo), e as Equipes do Vinil: Star Disco e Clube do Vinil. O apresentador da noite é Alex Müller, que fará a abertura às 19h.
Local e horário: Praça Nauro Machado, a partir das 19h

DIA 6 (QUARTA-FEIRA)
“Rufô Tambô”
Atrações: grupos de tambor de crioula Arte Nossa, Mestre Apolônio, Unidos de Santa Fé, Mestre Ubaldo, Pungar da Ilha, Laborarte, Turma dos Crioulos, Maracrioula, Alegria de São Benedito, Catarina Mina e Santa Luzia.
Local e horário: Centro Histórico (Praça Nauro Machado, Praça da Faustina, Praça Valdelino Cécio, Beco Catarina Mina, Canto da Cultura), a partir das 17h

DIA 8 (SEXTA-FEIRA)
Show “Glórias”
Atrações: Padre Cleidimar Moreira e Clay Viana.
Local e horário: Praça Maria Aragão, a partir das 17h
Show “Terra de Adoração”
Atrações: Bruna Karla e Maurício Paes, com participação dos artistas locais Thiago Lucas e Carlos Alfredo.
Local e horário: Praça Maria Aragão, a partir das 19h30
Show “Samba da Benção”
Atrações: Fernanda Garcia e Nivaldo Santos.
Local e horário: Praça Nauro Machado, a partir das 19h
Show 405 anos
Atrações: Tom Cleber, Rita Benneditto e Cláudio Fontana.
Local e horário: Espigão Costeiro, a partir das 18h

DIA 9 (SÁBADO)
Show “Louvação a São Luís”
Atrações: Chorinho Chorando Calado, Carlos Gomes, Criolina, César Teixeira, Flávia Bittencourt, Rosa Reis, Fernando de Carvalho, Kadu Ribeiro, Grupo 1,2,3 (Camila Boueri, Mila Camões e Tássia Campos), Mano Borges e Grupo Lamparina.
Local e horário: Praça Maria Aragão, a partir das 19h

A programação completa, incluindo shows, rodas de conversa, palestras, entre outras atividades que acontecem até o fim do mês, pode ser acessada no endereço [saoluis405anos.com.br]saoluis405anos.com.br.

A realidade e o abandono da Polícia Civil do Estado do Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2017 - Sem Comentários

Por SINPOL MA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última quarta-feira, 30 de agosto de 2017, uma estimativa de crescimento populacional dos municípios brasileiros para este ano. De acordo com o levantamento do órgão, o Maranhão alcançou a marca de 7.000.229 habitantes. Já São Luís tem uma população de 1.091.868. A capital maranhense está entre os 17 municípios do Brasil com mais de 1 milhão de habitantes.

A segunda cidade mais populosa do Maranhão é Imperatriz, com 252.569. Na sequência, aparece São José de Ribamar, que compõe a Região Metropolitana de São Luís, com 176.418. As dez cidades mais populosas do Estado são completadas por Timon (167.619), Caxias (162.657), Paço do Lumiar (122.420), Codó (120.810), Açailândia (111.339), Bacabal (103.359) e Balsas (94.779).

Na contramão desse crescimento populacional, a Polícia Civil do Maranhão vem a cada dia sendo enfraquecida. O número de servidores da Segurança Pública, que o Governo do Estado alardeia, é um efetivo que, hoje, chega a quase 12 mil. A bem da verdade, é que a nobre Instituição Policia Civil encolheu, com baixo efetivo nas delegacias e ainda sem um concurso público para que haja mudanças reais. Veja os números:

Efetivo da Policia Civil DECRESCE no atual Governo

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, no período de 2014, a Superintendência de Policia Civil do Interior (SPCI) contava apenas com 170 Delegados de Polícia Civil; 161Escrivães de Polícia Civil e 460 Investigadores de Polícia Civil, para uma população de 5.908.361 (cinco milhões e novecentos  e oito mil e trezentos e sessenta e hum )de habitantes.

De 217 municípios, situados no interior maranhense, segundo dados da Secretaria de Segurança, ainda 78, isto é, 35,99% dos municípios não possuem sequer um policial civil. Tal déficit acarreta para o aumento considerável da taxa de homicídios e maior número de crimes sem a devida investigação policial.

Na capital os números mais recentes deixam evidentes o descaso do Governo do Maranhão para com a Policia Civil, o quadro de servidores muito aquém do necessário ao desempenho de suas funções, tanto que na maioria das cidades interioranas é simplesmente ausente. Ou seja, faltam policiais civis na maioria das delegacias de polícia do interior do Estado. Se na capital o baixo efetivo se tornou ainda menor, onde o déficit chega aos 17,09%, imaginemos o interior que perdeu ainda outros policiais para a cidade de São Luis. Boa parte dos atuais servidores ainda na ativa, estão com tempo para se aposentarem e nisto a piora será bem maior.

A segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz, possui uma população de 254.569 mil habitantes e o efetivo da Policia Civil é de 14 (catorze) Delegados, 18 (dezoito) Escrivães e 40 (quarenta) Investigadores, no entanto a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz possui uma área territorial que abarca outras cidades, como: PORTO FRANCO, ESTREITO, SENADOR LÁ ROQUE, BURITIRANA, JOÃO LISBOA,, DAVINOPÓLIS, MONTES ALTOS, CAMPESTRE, AMARANTE, GOVERNADOR EDSON LOBÃO, LAJEADO NOVO, SITIO NOVO e RIBAMAR FIQUENE, logo o número populacional passa dos 550.000  mil habitantes.

Podemos perceber no quadro abaixo a redução do efetivo na 10ª Delegacia Regional e já constatada pelo Ministério Público que move ação civil contra o Governo do Estado do Maranhão com objetivo de manter o número de Policiais Civis

O número de Policiais Civis da região de Imperatriz e cidades que compõem a regional, diminuiu ainda mais, porém outras Delegacias de Policia foram abertas, como a DPCA (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente), DI (Delegacia do Idoso) e a Delegacia de Governador Edson Lobão, esta última conta com um Investigador de Policia, que acaba de certa forma sendo o “DELEGADO E O ESCRIVÃO”, “três em um”, ainda exerce suas atividades na Delegacia de Davinópolis, acumulando serviços e funções. As duas anteriores, DPCA e DI estavam ocupando o mesmo ambiente, mesma estrutura física, composta por 01 (hum) Delegado, 01 (hum) Escrivão e 02 (dois) Investigadores, estes dois agora irão laborar no CIOPS (Centro Integrado de Policia e Segurança) de Imperatriz.

Nesta semana recebemos a informação de que policiais civis estavam recebendo treinamento para compor o CIOPS e seriam deslocados 06 (seis) das delegacias para aquele centro, enfraquecendo ainda mais o quadro de servidores da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, não discordamos da nova atividade e de suma importância tanto para a sociedade quanto para o serviço de segurança, no entanto o efetivo da Policia Civil nesta região não recebeu nenhum outro servidor, pois não houve concurso público nos três últimos anos. Como ficará agora as delegacias, onde algumas nem possuíam investigadores de policia e outras apenas um só investigador, acarretando acumulo de trabalho ou o famoso jeitinho brasileiro para se fazer o mínimo necessário irrisório.

O Governo do Estado do Maranhão não possui um planejamento técnico para avaliar o efetivo da Policia Civil? Na campanha política elaborou propostas, as quais a Policia Civil e a sociedade nunca sentiram, por que segurança pública não se faz apenas com a força preventiva (Policia Militar nas ruas), mas somado a isto a força repressiva (Policia Civil combativa nas investigações de crimes que ocorrem pelas ruas).

Temos consciência que os problemas existentes não são de hoje, mas que se arrastam há alguns anos e prosperam cada dia mais, com baixo efetivo, que de acordo com lei nº 8.957 de 15 de abril de 2009, o número de servidores da Policia Civil do Maranhão deveria ser de 2.855 (dois mil e oitocentos e cinquenta e cinco), pouco para a atual realidade apontada pelo IBGE: a crescente populacional. Contrastando com este crescimento, há pouco mais de 1.500 (hum mil e quinhentos) na ativa, déficit de no mínimo uns 1.300 (hum mil e trezentos) policiais civis.

O número necessário de Policiais Civis para o ano de 2014, que já apresentava déficit é bem maior na atualidade, faltava pouco mais de 1.066 (hum mil e sessenta e seis) servidores naquela época, em que o número ideal seria de 1.857 (hum mil e oitocentos e cinquenta e sete).

Na campanha, o tratamento era de uma forma, e na prática é outra, e quem sofre é o cidadão. Vejamos algumas das promessas constantes neste link: http://estaticog1.globo.com/2015/09/24/proposta_governo1404934963347.pdf

“Nossas cidades têm direito à paz e à segurança. Mas dispomos do menor número de policiais por habitante da Nação. Mudar esse quadro é colocar em primeiro lugar a igualdade de direitos e oportunidades como valores que inspiram todas as ações governamentais”.

“Programa Segurança para Todos. Dobrar o número de policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses. Aumentar o investimento em equipamentos, Polícia Científica e Inteligência. Motivar e comandar as equipes do sistema de segurança”.

“O Maranhão será dividido em Áreas Integradas de Segurança, que receberão recursos e efetivo policial de acordo com suas necessidades”.

“Os direitos hoje negados aos policiais serão concedidos mediante negociação, abrangendo: critérios justos e transparentes para promoções”.

“Aumentos de remuneração compatíveis com as necessidades; respeito à jornada de trabalho e demais direitos trabalhistas”.

Outra problemática, é a manutenção de presos custodiados em muitas das delegacias do interior do Maranhão, a exemplo das cidades de Coelho Neto, São Vicente Ferrer, Chapadinha, Presidente Dutra, Colinas, Amarante, entre outras. A custódia de presos em Delegacias de Polícia, além de ilegal, é extremamente prejudicial à atividade policial civil, pois o desvio de função imposto pelo Estado impede que o profissional de polícia judiciária exerça a sua atribuição constitucional, transformando-os em “carcereiros de luxo” e preenchedores de Boletins de Ocorrências. O fato é que as investigações estão sendo deixadas de lado enquanto que os Inquéritos Policiaisenviados à justiça são resultantes na maior parte de prisões em flagrantes, que na maioria das vezes são feitas pela Polícia Militar.

Como é cediço, as pessoas submetidas a prisão cautelar, isto é, aquelas cujo Poder Judiciário determinou a prisão preventiva, ou manteve a prisão decorrente da autuação em flagrante, por considerar – fundamentadamente – que sua segregação é necessária para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, oferecem risco à convivência social. Se assim não fosse, seriam posto em liberdade. A esses indivíduos deve-se dar um tratamento de disciplina carcerária com respeito aos seus direitos de cidadãos, porém com os cuidados necessários a impedir que fujam ou que sejam resgatados por comparsas soltos.

Desta forma, é imprescindível que o local de custódia tenha uma estrutura física dotada de várias barreiras aptas a dificultar fugas ou resgates, tais como celas com sanitário, pavilhões separados por grades, paredes e piso de concreto que impeçam escavações, muros altos, cercas eletrificadas, guaritas de observação, refeitório, parlatório de visitas íntimas, salas reservadas para entrevista com defensores, equipamentos para contenção de motins e incêndios, enfermaria, enfim, uma estrutura somente possível numa cadeia pública ou penitenciária. É extremamente perigoso para os agentes públicos encarregados da custódia – e desumano para os presos – a ausência desses equipamentos e instrumentos de segurança.

As delegacias de polícia, como repartições públicas, funcionam em prédios acessíveis ao público em geral, edificados em alvenaria simples, com divisórias em compensado ou paredes de tijolos e portas de madeira com trincos normais, ou seja, têm uma estrutura física semelhante a de outras repartições. Suas poucas celas foram projetadas não para abrigar pessoas sujeitas à prisão provisória, mas sim para, em caráter efêmero, conter o indivíduo que acabou de ser preso e aguarda as providências burocráticas de estilo, como a lavratura do auto de prisão em flagrante ou comunicação ao juízo competente do cumprimento do mandado de prisão, para então ser encaminhado à cadeia pública ou presídio.

Há bons trabalhos executados por alguns departamentos da Polícia Civil. O que não podemos aceitar é que os servidores desta instituição estejam ocupados na custódia de presos de justiça ou sozinhos em uma delegacia sem estrutura alguma para laborar nas investigações de crimes que ocorrem a todo instante, onde a Policia Militar nem sempre tá presente em todos os lugares.

Por outro lado, a custódia de presos provisórios demanda o constante deslocamento destes para apresentação em audiências judiciais (interrogatórios e oitivas de testemunhas) e, também frequentemente, para atendimentos médicos, o que é feito em viaturas da Polícia Civil que deveriam estar sendo utilizadas no serviço policial de investigação criminal.

Desta maneira, observa-se que há um comprometimento do orçamento e da estrutura de equipamentos da Polícia Civil com uma atividade que lhe é inteiramente estranha. Isso leva a uma gradativa depreciação institucional da força policial, que se vem tornando cada vez mais ineficiente em suas missões constitucionais, que são a investigação de infrações penais e a atividade de polícia judiciária.

Com efeito, nessas unidades policiais em que existem presos, os policiais civis consomem a maior parte da jornada de trabalho administrando as carceragens, e não em atividades de investigação criminal. Desta forma, os policiais civis que deveriam estar nas ruas investigando crimes e cumprindo mandados judiciais (busca e apreensão, prisão, etc.), são desviados de suas funções para custodiar e transportar presos, o que, obviamente, resulta no prejuízo da atividade-fim da Polícia Civil.

O Governo do Estado, ao impor na Instituição Policia Civil  o desvio de função aos seus servidores e  a utilização indevida da estrutura e equipamentos, prejudica de forma arrasadora a missão constitucional de investigação criminal, fazendo prosperar a impunidade e crescer a criminalidade. Sabemos que a maior parte dos crimes praticados não estão inseridos devidamente nas estatísticas sobre segurança pública.  O  Maranhão seguro que tanto se canta nas mídias do governo tá distante da realidade vivida por cada cidadão.

POLÍCIA CIVIL FORTALECIDA, CRIMINALIDADE ENFRAQUECIDA

SINPOL-MA

Deputado Wellington realiza visita técnica ao Rio Tocantins e Estação de Tratamento de Esgoto em Imperatriz

Postado por Caio Hostilio em 05/set/2017 - Sem Comentários

Na tarde da última segunda-feira (4), o deputado estadual Wellington do Curso  (PP) realizou visita técnica de fiscalização ao Rio Tocantins e à Estação de Tratamento de Esgoto da Caema em Imperatriz.  A visita foi coordenada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão e contou com a presença do também deputado estadual Léo Cunha (PSC), presidente da Comissão; do vereador Adhemar Freitas Júnior; do diretor da Caema em Imperatriz, Rafael Hering; do secretário de Governo Municipal, Marlon Moura, técnicos e ambientalistas.

O objetivo foi identificar soluções para os problemas enfrentados pelo Rio Tocantins, que tem implicado no baixo nível das águas, sendo causado por inúmeros fatores, entre eles o despejo direto do esgoto sem qualquer tipo de tratamento.

“O nosso Rio Tocantins está morrendo aos poucos. O esgoto é jogado diretamente no Rio. Os riachos estão todos cheios de lixo. O nível do rio já está muito baixo. Nós pedimos socorro”, desabafou  Isabel Carvalho, moradora há 35 anos do bairro Bacuri próximo ao riacho Bacuri, um dos afluentes do Rio Tocantins.

Sobre a situação,  o deputado Wellington questionou alguns pontos quanto à  efetividade  no tratamento de esgoto, após visitar riachos no município e alguns trechos do Rio, evidenciando o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio.

“A segunda maior cidade do Maranhão desenvolveu, e, infelizmente, a rede de esgoto não acompanhou o crescimento populacional. Recebemos muitas denúncias da população, pedindo que fizéssemos uma inspeção no Rio Tocantins e de seus afluentes que cortam a cidade de Imperatriz e, ainda, realizássemos uma audiência para abordar a situação, apontando possíveis soluções pra os problemas apresentados. Apenas 25%, do esgoto, de acordo com o próprio diretor da Caema, é tratado.

O restante desagua diretamente no Rio Tocantins, causando sérios problemas ambientais. Visitamos vários trechos e riachos. Os Riachos do Meio e Bacuri, por exemplo, estão repletos de lixo. Onde deveria ser um riacho encontramos um esgoto a céu aberto. Precisamos discutir ações efetivas como a canalização e ações conjuntas entre estado e município, tendo por objetivo evitar problemas ainda maiores para a população local. O Rio Tocantins pede socorro”, disse deputado Wellington.