Na comemoração da Sanção da Lei Maria da Penha, deputado Wellington lamenta corte de quase R$ 6 milhões da Secretaria da Mulher

Ao fazer referência à comemoração do dia da sanção da Lei Maria da Penha, celebrado ontem (07), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) lamentou que o governador Flávio Dino (PC do B) tenha reduzido o orçamento da pasta que cuida das políticas enfrentamento das desigualdades e a defesa dos direitos das mulheres e aumentado o dinheiro destinado para a secretaria que cuida da publicidade e propaganda de seu Governo na internet, rádio e impressos. “Vários são os casos de violência contra mulher, inclusive, no Maranhão. Infelizmente, aqui o Governador cortou quase R$ 6 milhões da Secretaria da Mulher para, tão somente, gastar em propagandas. Foi um corte de 62,5% no orçamento. E eu pergunto: por que isso? Você já presenciou cenas de violência contra mulher, não é mesmo? Violência não é apenas algo físico. Essa é só uma das formas. Há violência verbal (o xingamento, por exemplo), psicológica, sexual e tantas outras. Independentemente da forma, deve ser combatida. Embora o Governo do Estado seja omisso ante os vários casos, nós podemos fazer a nossa parte e, juntos, podemos denunciar os casos de violência contra mulher. Homem de verdade não bate em mulher. A vocês, mulheres, o meu carinho, respeito e admiração. Contem comigo!”, disse Wellington. Em defesa das mulheres, o deputado Wellington já apresentou inúmeros projetos na Assembleia Legislativa. São propostas que, se aprovadas pela Casa e sancionadas pelo governador do Maranhão, implicarão no combate à violência obstetrícia e, ainda, na remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno, entre outros.

Fim de semana de Ação Social e Parada da Diversidade LGBT movimentam São José de Ribamar

O fim de semana em São José de Ribamar foi de grande movimentação, em razão da Ação Social e da 11ª Parada da Diversidade LGBT, eventos realizados pelo Grupo Solidário Lilás com o apoio da Prefeitura Municipal. A programação teve início ainda no sábado (05) com a realização de grande Ação Social realizada na sede da escola Humberto de Campos. No local, foram oferecidos serviços em diversas áreas para a comunidade em geral. De acordo com a secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) Sônia Meneses, além de serviços voltados ao atendimento social, o evento também contou com atendimento de saúde e educação, além de emissão de documentos. “Unindo forças em prol da prestação de serviços, por determinação do prefeito Luis Fernando, participamos da ação com a oferta de serviços sociais, atendimento voltado à saúde e educação, além de oficinas de recicláveis”, detalhou Sônia. Durante a ação, foram oferecidas a emissão de documentos, além de testes rápidos de glicemia, entre outros serviços voltados à saúde como confecção de cartão do SUS, CPF, cuidado e beleza e com a pele, entre diversos outros benefícios.

MPMA, TCE e Famem se reúnem para tratar da aplicação dos recursos do Fundef

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou nesta segunda-feira, 7, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de uma reunião com representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O objetivo era tratar da aplicação dos recursos devidos aos municípios maranhenses, provenientes da sentença condenatória que versa sobre acomplementação do Fundef. O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente. Participaram da reunião, o presidente do TCE, Caldas Furtado; a representante do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp) em exercício, Érica Beckman; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antonio Santos Amorim; o presidente da Famem e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema; representantes do setor jurídico do TCE e Famem; e prefeitos de cinco municípios do Maranhão: Codó, Tutóia, Anapurus, Gonçalves Dias e Tuntum. A reunião foi solicitada pela Famem, que pede que os valores referentes aos precatórios não sejam aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo, com a Famem, os prefeitos querem aplicar por exemplo 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município, por entender que como é uma ação judicial indenizatória e não voluntária, é possível fazer a aplicação dos recursos desta forma. A preocupação dos prefeitos em trazer a discussão para o TCE é, dentre outras, evitar problemas com a prestação de contas no próximo ano. Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga disse que a Rede de Controle vai se reunir para discutir o assunto e tomar uma decisão. Mas reforçou que a Rede “está aberta ao diálogo e que será preciso se reunirem para analisar legalmente o pedido. O entendimento deverá ser unificado. Agiremos sempre pautados na legalidade”. Para a coordenadora do CAOp, o pedido da Famem “é uma situação que tem que ser analisada com muito cuidado. Esses recursos refletem uma oportunidade de revolucionar a educação no Maranhão, reverter os nossos índices que ainda são muito baixos. Infelizmente no nosso estado ainda existem escolas de taipa, transporte escolar de pau de arara, escolas multi seriadas”, ponderou Érica Beckman.

Câmara irá discutir situação da saúde de São Luís

Atendendo pedido do vereador Márcial Lima (PEN), a Câmara Municipal de São Luís realizará audiência pública para discutir a situação do setor da saúde da capital maranhense. A audiência, marcada inicialmente para sexta-feira (11), será realizada no dia 22 de setembro no plenário da Casa. Serão tratados temas diversos relacionados ao setor. Participarão da audiência representantes do poder público; profissionais da saúde; movimentos sociais; além da classe política. (informações blog Gláucio Ericeira)

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