Com foco na saúde e educação, prefeito Fábio Gentil comemora avanços em Caxias (MA)

Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2017 - Sem Comentários

Em seis meses, republicano melhorou a saúde do município e deu atenção especial à educação infantil

Há seis meses à frente da Prefeitura de Caxias, terceira maior cidade maranhense, o prefeito Fábio Gentil (PRB) está honrando os compromissos firmados com a população caxiense. Engenheiro civil e vereador por cinco mandatos, o republicano organizou a administração, equilibrou contas, economizou gastos e investiu em saúde, educação, infraestrutura e diversos outros setores, o que tem garantido o pleno desenvolvimento do município.

Focado em uma gestão transparente, integrada e com valorização dos servidores, o prefeito vem garantindo os pagamentos dos servidores em dia. Mesmo sem repasses estaduais para a saúde, Fábio Gentil garantiu os serviços médicos e a ampliação do hospital municipal, que é uma das cinco grandes obras em curso. Por uma educação de qualidade, o republicano já investiu mais de R$ 1 milhão na aquisição de livros didáticos para as escolas de educação infantil.

Confira a entrevista concedida à Agência PRB Nacional.

ENTREVISTA

Agência PRB Nacional – Prefeito, quais foram os maiores desafios do início de gestão?
Fábio Gentil – O município estava endividado. O ex-prefeito passou os três meses após as eleições com débitos na Previdência própria do município e no crédito consignado. Mas, conseguimos restabelecer a situação financeira. Já avançamos bastante em benefícios à sociedade. Melhoramos, por exemplo, a saúde pública com a reabertura da urgência e emergência do hospital de Caxias. Lançamos cinco grandes obras na ordem de R$ 20 milhões.

Agência PRB Nacional – A saúde é uma de suas principais prioridades. Como tem sido a atuação nesta área?

Fábio Gentil – A saúde deve ser prioridade em qualquer governo, mas o nosso é mais ainda, isso porque não estamos tendo apoio do governo do estado, que suspendeu a parceria que girava em torno de R$ 2 milhões. Os recursos que recebemos são somente do governo federal, inclusive, temos uma emenda de R$ 1,7 milhão do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que tem nos ajudado muito. Temos quatro hospitais sendo um deles uma maternidade, que melhoramos o atendimento. Reduzimos o número de óbitos em comparação à gestão anterior, inovamos com a UPA de Caxias, aumentamos a quantidade de profissionais, implantamos o serviço eletrônico para a classificação de risco e uma das nossas grandes obras é a ampliação do hospital geral, ampliamos em mais de 1600 m². Vamos criar uma nova UTI, a parte ambulatorial e de imagem, e também a ala infantil, que não existe em Caxias.

Agência PRB Nacional – Na Educação, quais são os projetos?
Fábio Gentil – Pela primeira vez em Caxias foi investido R$ 1 milhão na aquisição de kits didáticos para o ensino infantil, área que estamos dando total atenção. Das nossas 200 escolas, 21 são dessa etapa da educação. Já reformamos mais de 10 escolas e estamos construindo três, em povoados rurais, e cinco grandes creches na zona urbana. Concedemos aumento aos professores, superior ao que foi concedido pelo governo federal. Inauguramos a qualidade no transporte escolar, exigindo que veículos não tenham mais de 10 anos de uso. Para oferecer merenda escolar de qualidade, colocamos em todas as escolas um nutricionista. Com isso, até mesmo o rendimento dos alunos será bem melhor. No nosso governo pensamos que a educação ainda é o único caminho para fazer prosperar a vida de cada cidadão caxiense. Investir na educação infantil é o princípio de qualquer governo para que tenhamos grandes formadores de opiniões.

Agência PRB Nacional – Na área de infraestrutura urbana e mobilidade, o que está sendo feito?

Fábio Gentil – O inverno aqui para nós foi muito rigoroso e causou muitos prejuízos, mas já conseguimos asfaltar mais de dois quilômetros de vias. Fizemos o serviço de tapa-buraco em toda a cidade e estamos trabalhando a questão do saneamento básico. Está em curso o trabalho de limpeza e manutenção das nossas nascentes e estão sendo realizadas também obras de calçamento em diversas ruas da cidade.

Agência PRB Nacional – O programa “Minha Casa é 10”, prometido na campanha, será cumprido?

Fábio Gentil – Embora o momento seja de crise, já encaminhamos para a Câmara o projeto de lei que trata dessa iniciativa e estamos trabalhando a questão de regularização fundiária para que isso seja efetivamente realizado no município de Caxias. Com certeza ainda neste ano iremos implantar o programa. Por meio dele a prefeitura irá realizar serviços de pintura, troca de esquadrias (porta, janelas, portões e venezianas), melhoria do banheiro e recuperação do telhado nas casas de pessoas de baixa renda.

Agência PRB Nacional – Quanto à cultura e aos jovens, quais ações estão sendo implantadas?
Fábio Gentil – Fizemos este ano os jogos escolares, que duraram cerca de 15 dias, onde tivemos a implantação da categoria mirim, que antes não havia. Mais de 60 escolas participaram, de todas as redes: particular, municipal, estadual e federal. Foi um sucesso para o esporte. Com a inclusão do futebol mirim, trazemos de volta a família para o esporte, o que acreditamos ser essencial para que esses jovens não se percam no mundo das drogas. Estamos investindo na cultura local, resgatando o nosso folclore.

Agência PRB Nacional – O que já foi possível fazer, nesses primeiros meses, pela zona rural?

Fábio Gentil – A agricultura é uma das prioridades em nosso governo, inclusive 30% da merenda escolar vêm da agricultura familiar. Para que o setor possa produzir e escoar a produção, melhoramos as estradas vicinais, essa é uma valorização para o homem do campo. Assumimos o compromisso de que toda a produção do homem do campo seja adquirida pela prefeitura, com isso vamos incentivar os produtores. Essa produção será destinada às redes escolar e hospitalar e aquilo que não adquirimos, colocamos transporte da prefeitura disponível para que o homem do campo traga suas mercadorias para vender na cidade. Estamos capacitando os produtores rurais em empreendedorismo, em parceria com o Sebrae.

Agência PRB Nacional – E na área social, quais são as iniciativas?
Fábio Gentil – Organizamos nossa assistência social, estamos incluindo socialmente as crianças que vivem ou convivem no lixão. Além disso, disponibilizamos psicopedagogos à comunidade. Nossos trabalhos sociais são para integrar a comunidade, valorizando todos os cidadãos e colocando a família acima de tudo, no âmbito do trabalho social, inclusive dando assistência aos jovens.

Agência PRB Nacional – Diante dos desafios, foi possível fazer economia de gastos nesses primeiros 180 dias de mandato?

Fábio Gentil – Conseguimos fazer uma boa economia que nos proporcionou lançar obras em torno de R$ 20 milhões, que é a construção de um shopping popular, onde teremos um prédio com cinco pavimentos, colocando todos os vendedores ambulantes. Vamos ter ainda a construção de novo hospital, de dois portais de entrada e saída da cidade, de um mirante e de uma grande praça para ponto de encontro da comunidade. Estamos ainda implantando internet gratuita nas praças de Caxias. Tudo isso é resultado da economia que fizemos ao longo deste período. Reduzimos o número de secretarias de 32 para 12 e isso foi necessário para termos mais recursos disponíveis para gerir o município adequadamente.

Agência PRB Nacional – Prefeito, o que o PRB tem representado para você?

Fábio Gentil – Tem sido de grande importância. Tenho ido a Brasília constantemente e o partido tem dado total assistência ao nosso trabalho. O deputado federal Cleber Verde tem sido um parceiro incansável em nossa luta. Só tenho a agradecer a dedicação, a abertura de portas que o partido tem feito a nós prefeitos, que precisamos do governo federal como parceiro. O Cleber Verde representa muito bem a população do estado e o PRB. Está sempre atendo às necessidades do município e trabalhando para que junto ao governo federal se possa conseguir emendas ou projetos junto aos ministérios.

Por Agência PRB Nacional

Hildo Rocha participa de comissão que busca saída para impasse do FUNDEB

Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2017 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha irá compor o grupo de trabalho que terá como finalidade encontrar saídas para a polêmica criada com o debito de R$ 224 milhões, nas contas das prefeituras municipais e governo do Maranhão referende ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A comissão foi criada como desdobramento de reunião das bancadas federais do Maranhão e do Ceará com o presidente Michel Temer, que aconteceu nesta terça-feira (11). O grupo tem como finalidade apontar saídas para o impasse e acompanhar os desdobramentos das negociações. Além de Hildo Rocha, integram a comissão o deputado Juscelino Filho (DEM); o senador Roberto Rocha (PSB) e os Ministros Mendonça Filho (Educação) e Henrique Meireles (Fazenda). Os dois parlamentares maranhenses foram indicados pelo coordenador da bancada, deputado Rubens Junior.

A origem do problema

De acordo com o deputado Hildo Rocha, o problema ocorre porque o Ministério da Educação transferiu, no ano passado, a titulo de complementação da União, recursos financeiros a mais para os estados do Maranhão Ceará, Paraíba e Bahia. “A lei 11.494/2007, diz que a complementação da União, a maior ou a menor, em função da diferença entre a receita realizada do exercício de referência, será ajustada no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente e debitada ou creditada à conta do fundo. A apuração contábil foi realizada pelo FNDE que constatou pagamento a mais, no ano de 2016, no valor de R$ 224 milhões para o Maranhão”, explicou Hildo Rocha.

Parcelamento

O parlamentar disse que na época a União aceitou editar Medida Provisória concedendo parcelamento do débito, mas não houve o devido acompanhamento e o governo do Maranhão ainda entrou com um pedido de liminar na justiça federal impedindo a realização do ajuste que ocorreu por apenas dois meses.

“Entretanto, o Tribunal Regional Federal derrubou o efeito da liminar concedida ao governo do Maranhão obrigando a União a proceder a realização do ajuste com a efetivação do debito. “Com a derrubada da liminar o governo federal teve que cumprir a lei, ou seja, debitou os R$ 224 milhões que haviam sido creditados a mais nas contas do governo estadual e dos municípios maranhenses no ano passado”, esclareceu Hildo Rocha.

Solução

Rocha adiantou que não há previsão legal que ampare o cancelamento do desconto. De acordo com o parlamentar, a alternativa mais viável é a que foi proposta pelo ministro da Educação. “Mendonça Filho sugeriu que o governo federal faça um adiantamento da complementação da União, pois a situação é gravíssima. Várias prefeituras foram pegas de surpresa, planejaram as suas despesas contando com a receita prevista e de repente, surge essa divida gerada no ano passado. Sem aporte financeiro por parte do governo federal muitos municípios não terão como manter os salários profissionais da educação em dia”, destacou.

O deputado salientou que o papel dos parlamentares na comissão é acompanhar a tramitação da proposta tanto no âmbito da burocracia executiva federal quanto na esfera do legislativo nacional até que o problema seja devidamente solucionado.

Operação DRAGA da PF parte pra cima da EMAP… E agora, Flávio Dino?

Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2017 - Sem Comentários

Prezados jornalistas, bom dia!

Segue o release da operação DRAGA, deflagrada nesta manhã (12), com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

Maiores informações serão tratadas preferencialmente pelo telefone celular/WhatsApp da Comunicação Social no Maranhão (98) 99128-6428.

NÃO HAVERÁ ENTREVISTA COLETIVA.

São Luís/MA: A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu três MBA em São Luís/MA: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos/SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

Em obras similares, os valores envolvidos foram bem menores:

Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares:

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

O exercício da omissão… Um mero despachante de Janot e dos anseios da Rede Globo

Postado por Caio Hostilio em 12/jul/2017 - Sem Comentários

O país da vagabundagem e das pilantragens!!! O relator Sérgio Zveiter utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar, na CCJ, a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la

Estadão

Cumprindo as expectativas, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um parecer eminentemente político sobre a denúncia feita contra o presidente Michel Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sem corresponder às suas responsabilidades constitucionais, que lhe impunham a tarefa de analisar com seriedade o conteúdo da acusação feita pelo procurador-geral, o relator utilizou as 31 páginas de seu parecer para afirmar a indigente tese de que, se há uma denúncia, os deputados devem aceitá-la. Segundo Zveiter, o papel da Câmara é justamente não cumprir o papel que a Constituição lhe dá, portando-se tão somente como despachante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O relatório de Zveiter mencionou a existência de uma “narrativa forte”, com “sólidos indícios” contra o presidente Michel Temer. Mais do que convencer, tais palavras parecem destinadas a lançar uma cortina de fumaça sobre a acintosa fragilidade da peça acusatória. Janot acusou o presidente da República de receber vantagem indevida de R$ 500 mil, mas não apontou um único indício de que Temer teria recebido tal valor – onde, quando, como. Zveiter, no entanto, não enfrentou a questão, optando simplesmente por apoiar a admissibilidade da denúncia.

O relator teve ainda a ousadia de dizer que, atuando assim, se tinha “pleno funcionamento dos mecanismos que a Constituição Federal prevê para uma crise desta magnitude”. Ora, ao atribuir à Câmara o juízo de admissibilidade de uma denúncia contra o presidente da República, a Assembleia Constituinte de 1988 pretendeu assegurar que um presidente não seria afastado do cargo por uma denúncia inepta. Aos olhos do constituinte, esse é um assunto tão grave que não pode ser deixado a cargo apenas do Supremo Tribunal Federal.

Em vez de simplesmente reconhecer o dever que a Constituição lhe impunha, o deputado Zveiter preferiu inverter o ônus da prova e declarar a estranha teoria de que, em caso de dúvida num processo penal, deve valer a palavra da acusação. Ora, pretender afastar um presidente da República do cargo simplesmente por força da “narrativa forte” do procurador-geral da República, que não veio acompanhada dos necessários elementos probatórios, é uma perigosa arbitrariedade, que a Constituição pretendeu evitar justamente sujeitando a denúncia à apreciação da Câmara.

Cabe agora à CCJ, e, depois, ao plenário da Câmara, ter uma noção mais clara do seu papel constitucional. O inarredável caráter político do Congresso não pode levar à tese de que os deputados devem simplesmente anuir ao pedido do procurador-geral da República, como se eles não tivessem o dever de checar se os termos da acusação têm um mínimo de fundamento.

Para que a crise política não se transforme em campo aberto para a irresponsabilidade dos oportunistas de plantão, é necessário que as autoridades dos Três Poderes mantenham os pés no solo firme do bom Direito. O ordenamento jurídico deve ser o critério. Nesse sentido, são descabidas as críticas contra as trocas feitas pelos partidos da base aliada na composição da CCJ, para garantir votos favoráveis ao presidente Michel Temer. Esse tipo de condenação demonstra malicioso desconhecimento das regras parlamentares. Segundo o Regimento Interno da Câmara, cabe aos partidos designar os deputados que integrarão a comissão. É, portanto, legítimo que cada legenda assegure que os votos que lhe correspondem na CCJ estejam em conformidade com as diretrizes partidárias. Ao contrário do que alguns querem pintar, nada há de suspeito nesse tipo de articulação parlamentar. É um recurso comum e regular.

O que não é comum e regular é querer derrubar um presidente da República sem explicitar claramente a ação delituosa que teria sido cometida pelo governante. As pessoas que assim agem estão cegas de ódio e de paixão ideológica. Não veem que, se derrubarem o atual presidente, apenas transferirão a crise para o próximo que ocupar o Palácio do Planalto. E tanto pior para o País se essa pessoa for também objeto de um ou dois, talvez mais, processos da Lava Jato e operações afins. Cabe ao Congresso encontrar soluções sérias para a crise, não meios de eternizá-la.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2017 - Sem Comentários

Bancada do Maranhão se reúne com Michel Temer para tratar do desconto do Fundeb

O deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA) participou, nesta terça-feira (11.07), de reunião da bancada do Maranhão com o presidente da República, Michel Temer, no intuito de fazer com que se cumpra o acordo feito anteriormente, em não descontar das prefeituras do estado o ajuste anual do Fundeb, o que prejudica as prefeituras do Maranhão. Na ocasião, ficou acordado que o Governo encontraria alternativas para resolver esse problema, adiantando os recursos do Fundeb para as prefeituras do estado. Participou da reunião a bancada maranhense, deputados e senadores e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Cleomar Tema.

Famem e bancada maranhense reúnem com Temer e resolvem impasse do Fundeb

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2017 - Sem Comentários

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, e  deputados federais da bancada maranhense estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (11) com o presidente Michel Temer para tratar da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a respeito  da  portaria nº 823/2017, editada e publicada na semana passada que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

Além de Cleomar Tema, participaram do encontro com Temer 14 deputados federais, os três senadores do Maranhão  (Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto), os ministros da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O presidente e seus auxiliares encontraram uma brecha jurídica, que estabelece a antecipação de R$ 168 milhões, resultante da compensação do segundo semestre e que seria liberado no mês de dezembro, como forma de amortizar os problemas financeiros do estado e dos municípios.

 Uma comissão integrada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para fundamentar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação do Fundeb, prevista ainda para este mês de julho..

Essa antecipação que o município e o Estado vem recebendo mês a mês, será antecipada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

“A decisão do presidente  Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”, disse o presidente da Famem, que aproveitou para agradecer ao Governo Federal, aos senadores e deputados federais que estão lhe dando apoio desde o inicio da luta e a todos os  colegas prefeitos que sempre lhe apoiaram desde o início de sua administração à frente da entidade municipalista.

Abaixo, veja a lista dos deputados federais que estiveram acompanhando o presidente da Famem no encontro com o presidente Temer

Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB) , Rubens Júnior (PCdoB), Zé Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP): 56.879 – Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT).

Deputada comemora vitória dos profissionais da saúde na Justiça do Trabalho e anuncia data de audiência pública em prol dos terceirizados

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2017 - Sem Comentários

Andrea Murad, deputada estadual que mais tem defendido os interesses dos trabalhadores terceirizados na Rede Estadual de Saúde no Maranhão, comemorou a notícia que recebeu hoje do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde no Estado do Maranhão.

“O Sindsaúde-MA garantiu na Justiça do Trabalho a liberação do FGTS dos ex-empregados do Instituto Corpore. É uma importante vitória do sindicato, que vinha lutando pelo direito das verbas rescisórias desses funcionários que atuaram em 9 unidades de saúde do Maranhão. É o sindicato na luta judicial e eu na tribuna denunciando a insatisfação dos trabalhadores da saúde que ainda têm muitos outros direitos para reivindicar. E vamos continuar até que os direitos de todos os profissionais da saúde, terceirizados no governo Flávio Dino, estejam garantidos”, disse Andrea.

O Instituto Corpore saiu do governo em maio de 2016 e os funcionários foram absorvidos pela EMSERH e depois pelo Instituto Biosaúde, onde também estão com problemas em relação a salários e outros direitos trabalhistas. A deputada Andrea Murad anunciou a realização de audiência pública, que já está com data marcada para o dia 16 de agosto, cujo tema é justamente discutir a situação dos empregados terceirizados que trabalham na Rede Estadual de Saúde.

“Sei que muitas irregularidades ainda estão acontecendo, por isso convido todos os profissionais e representantes de classes, terceirizados na Rede Estadual de Saúde, que estão com os seus direitos trabalhistas violados, para comparecerem na audiência pública marcada para o dia 16 de agosto, às 15h, no auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa e juntos buscarmos soluções para os problemas e abusos que vêm enfrentando ao prestarem serviços ao governo do estado”, anunciou Andrea.

“Na propaganda, a segurança está bem; na realidade, a população sofre com a criminalidade”, dispara deputado Wellington

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2017 - Sem Comentários

Mortes, assaltos e medo. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em relação à insegurança no Maranhão. De acordo com o deputado Wellington, faz-se necessário enfatizar ações que combatam, de fato, a criminalidade e não apenas trabalhar com números que demonstrem uma falsa sensação de segurança.

“Em apenas 02 dias, foram registradas 18 mortes violentas na Grande Ilha. Estamos em um cenário em que de um lado, temos a segurança da propaganda: em que o Governo valoriza os agentes de segurança pública, entrega 577 viaturas e desenvolve tantas outras ações. Do outro, temos a realidade: são assassinatos e diversos assaltos que ocorrem diariamente. Enquanto na propaganda, a segurança está muito bem; na realidade, a população padece com a criminalidade. Como consequência, a nossa população tem medo. Hoje, o pai de família, o estudante sai de casa e não sabe se retorna”, pontuou Wellington.

Ainda em relação às ações em defesa da segurança pública, Wellington cobrou uma resposta por parte do Governo do Estado, a fim de esclarecer o destino das 577 viaturas supostamente adquiridas.

“O estudante, o pai de família, o trabalhador não quer propaganda. O maranhense quer é ação. Trago aqui as denúncias de maranhenses que, por exemplo, ligam e aguardam horas e horas por uma viatura. Isso quando chega. A culpa não é do policial. Eu sei disso. Fica o questionamento: onde estão as 577 viaturas adquiridas? Por onde andam? Onde passam? Deixo aqui esses questionamentos que não são só meus, mas sim da nossa população que padece com a onda de assaltos e tantos outros crimes”, disse Wellington.

O requerimento do deputado Wellington em que solicita o destino das 577 viaturas adquiridas foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública em dezembro de 2016 e, até o presente momento, não foi respondido.

Hildo Rocha realiza ação em defesa de segurados do INSS e pescadores artesanais

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2017 - Sem Comentários

Durante encontro com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, o deputado federal Hildo Rocha pediu agilidade na implantação de agências do INSS e cobrou a liberação do pagamento de seguro defeso para pescadores que ainda não receberam os benefícios. “Discutimos acerca da conclusão e a entrega das agencias de Bom Jardim; de Alto Alegre do Pindaré e de Tuntum”, destacou Rocha.

O deputado disse que os beneficiários dessas cidades são obrigados a se deslocaram para cidades vizinhas em busca de atendimento do órgão. “Não é justo que essas pessoas, muitas com dificuldade de locomoção, tenham que percorrer longas distâncias em busca dos seus diretos previdenciários, aposentadoria, pensões ou para resolver assuntos que vão surgindo ao longo do tempo”, frisou Hildo Rocha.

Seguro Defeso

Com referência à falta de pagamento do Seguro Defeso de pescadores artesanais, Rocha disse que o problema afeta beneficiários de diversos municípios maranhenses. “Esse é um problema que vem se arrastando há bastante tempo. Os pescadores artesanais de São José de Ribamar, por exemplo, estão entre os que ainda não receberam o benefício”, ressaltou o parlamentar.

Rocha disse que tem se debruçado sobre a questão desde o momento em que foi procurado por lideranças da categoria. “Sabemos das dificuldades impostas pelas exigências das leis. Por conhecer os meandros burocráticos da máquina administrativa é que tenho insistido para que possamos desatar os nós que emperram a solução do problema. Tenho certeza tudo será resolvido com a maior brevidade possível para que os pescadores artesanais possam receber logo o seguro defeso que tem direito”, declarou Hildo Rocha.

Prefeitura de São Luís inicia obras no Mercado da Liberdade

Postado por Caio Hostilio em 11/jul/2017 - 4 Comentários

A Prefeitura de São Luís deu início às obras de intervenção estrutural no Mercado da Liberdade. Os trabalhos foram iniciados na tarde desta segunda-feira (10). A reforma e requalificação dos mercados e feiras da capital seguem a orientação do prefeito Edivaldo visando garantir um local seguro para consumidores e comerciantes. O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca (Semapa), Ivaldo Rodrigues e os vereadores Raimundo Penha e Concita Pinto visitaram o local.

O Mercado da Liberdade possui hoje 386 boxes e bancas e é um importante equipamento público de abastecimento da capital para o escoamento da produção agrícola. “Esta é uma ação importante para a cidade, que por determinação do prefeito Edivaldo, será realizada em medida emergencial, visando a segurança dos comerciantes e de clientes que o frequentam. As obras acontecerão em duas etapas. A primeira irá restaurar o telhado e a segunda consistirá na revisão da rede elétrica e hidráulica”, disse Ivaldo Rodrigues.

Iara de Jesus trabalha há quatro anos no mercado da Liberdade e está com a expetativa de que as obras ajudem no dia a dia dos permissionários. “Nós comerciantes esperamos que a obra venha para acrescentar no nosso trabalho, estou achando muito bom que a Prefeitura esteja executando essa obra, veio em boa hora”, disse a comerciante.

CRONOGRAMA DE OBRAS

No cronograma de ações de intervenções e reformas de mercados municipais, consta o Mercado da Vila Palmeira, já concluído; e Mercado da Fialho em fase final de licitação. Também faz parte do cronograma a finalização a segunda etapa da obra do Mercado do Anil, que está em processo de licitação. Foram contemplados também no novo cronograma de reforma os Mercados dos bairros São Francisco, João Paulo, Bairro de Fátima, Coroadinho e a segunda fase do mercado da Cohab.