A discussão atende a um pedido do deputado federal Júnior Marreca
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28.06), o requerimento nº 326/2017, do deputado federal Júnior Marreca (PEN-MA), que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que visa proibir o ensino à distância em cursos da área da saúde.
O PL pretende alterar o artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, “tendo em vista que a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada à modalidade de ensino prevista na LDB”.
De acordo com o deputado Júnior Marreca (PEN-MA), essa é uma demanda da profissão e dos especialistas em educação em saúde, que manifestam preocupação com a qualidade dos profissionais que atenderão a população brasileira.
“A discussão desse tema deve ocorrer da forma mais ampla possível. Proponho a realização das audiências, que se prestarão, inclusive, para subsidiar a elaboração do parecer”, justificou o parlamentar.
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