A falta de esclarecimentos acerca do modo como o governo do Maranhão está aplicando os recursos provenientes de financiamento contraído junto ao BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o tema principal da pauta de reunião de trabalho entre o deputado federal Hildo Rocha e diretores da presidente da instituição que aconteceu na semana passada.

“Desde o ano passado que estamos tentando obter informações, mas o governo do Estado nunca respondeu e os dados fornecidos pelo BNDES são incompletos, não respondem aos questionamentos que por diversas vezes encaminhamos ao órgão. O governo do Maranhão e o BNDES estão nos impedindo de realizar uma das atribuições dos parlamentares que é a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos”, disse Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que em outras oportunidades dirigentes do BNDES se comprometeram em fornecer as informações, entretanto, ficou só na promessa. “Agora a instituição tem nova diretoria e a presidente, Maria Silvia Bastos, nos garantiu que irá fazer auditoria com a finalidade de apurar as graves denúncias que formalizamos com base em irregularidades constatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal”, destacou.

Desperdício de dinheiro

O deputado destacou que nas dez obras fiscalizadas pela CFFC, da Câmara Federal, foram encontradas irregularidades como desvios de finalidade; alterações grotescas de projetos; atrasos nos cronogramas e obras abandonadas. “Esse conjunto de anormalidades caracteriza crimes de responsabilidade, pois são recursos públicos investidos sem que, de fato, gerem os melhoramentos que deveriam produzir em favor da sociedade. É dinheiro desperdiçado, impostos que os cidadãos pagam e não são revertidos em benefícios para a sociedade”, declarou Rocha.

Principais irregularidades

Resumo das irregularidades mais graves, segundo relatório do deputado Hildo Rocha que foi entregue à diretoria do BNDES.

MA-386

O governo anexou à obra 14 km que haviam sido construídos pela Suzano. Ou seja, o Estado aproveitou parte já construída por uma empresa privada quando na verdade deixou de fazer 14 km.

Unidade de Segurança Comunitária (USC/Imperatriz)

Houve desvio de finalidade, pois os recursos foram emprestados para construir um prédio para funcionar a atividade fim da segurança pública. O imóvel deveria abrigar a polícia civil; unidade corpo de bombeiros; polícia policia militar e outros órgãos de segurança. Mas o governador transformou o prédio em quartel da polícia militar.

Unidade de Ressocialização (FUNAC/Imperatriz)

Obra está abandonada desde maio de 2015. Mas o governador prefere alugar imóveis caros e inadequados. Rocha lembrou que os aluguéis já motivaram polêmicas pois o objetivo seria apenas beneficiar filiados ao PCdoB, partido político do governador Flávio Dino.

Hospital Regional de Chapadinha

Obra deveria ter sido concluída em 2015. Há dois anos o governo faz de conta que está dando continuidade aos trabalhos.

Centro de Hemodiálise (Chapadinha)

Obra está paralisada. O material pré-moldado que se encontrava no local está se deteriorando e sendo roubado sem que o governo faça nada para impedir. “É mais um caso grave de desperdício de recursos públicos. Portanto, crime de improbidade administrativa”, afirma Hildo Rocha.

Duplicação da estrada do Araçagi (São Luis)

A retirada do VLT desfigurou o projeto. O objetivo era melhorar a mobilidade urbana. Com a alteração a melhoria será praticamente zero.

Saneamento básico

De acordo com Hildo Rocha, o contrato previa obras de saneamento básico nas localidades onde há escassez de água boa para consumo humano. Mas, segundo o parlamentar, o governador desviou os recursos para obras eleitoreiras. “Isso também será objeto de investigação por parte do BNDES. Em vez de implantar obras de saneamento para melhorar a qualidade de vida da população, Dino preferiu botar asfalto de péssima qualidade para beneficiar eleitoralmente o prefeito de São Luis e aliados em outros municípios”, acusou Hildo Rocha.

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