Hildo Rocha defende pacto para garantir aos municípios benefícios previstos na nova Lei do ISS

O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) atuou como porta-voz dos prefeitos de todo o país que participaram da Comissão Geral da Câmara Federal destinada a debater questões relacionadas à situação financeira dos municípios brasileiros.  A derrubada do veto à proposta que reforma a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) foi o principal pedido de prefeitos e parlamentares presentes no debate. O projeto original, de autoria do deputado Hildo Rocha, permite que a incidência tributária sobre operações financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorra nas cidades onde os serviços sejam prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e debito. Mas o presidente da República, Michel Temer, vetou o artigo referente à adoção de novos critérios para a partilha dos recursos provenientes desses tributos. “O veto ao nosso projeto de lei foi um grande equívoco cometido pelo presidente Michel Temer. É justo, é correto que esses recursos fiquem onde ocorre o fato gerador, até porque é isso que diz o Código Tributário Nacional (CTN), mas um lobby forte de alguns municípios de São Paulo e do sistema bancário tem impedido que esse imposto seja recolhido para os municípios onde ocorre o fato gerador”, argumentou Hildo Rocha. A estimativa é que os municípios deixaram de arrecadar somente este ano R$ 6 bilhões com o veto, montante que seria usado para equilibrar a relação entre dívida/receita dos municípios. O recurso é equivalente ao valor repassado aos municípios no final do ano passado em repatriação. Diálogo – Em nome dos prefeitos e associações municipalistas de todo o país, Rocha propôs um diálogo a fim de contornar o problema. “O presidente Michel Temer é um homem de diálogo. Por isso, proponho um acordo para a derrubada do veto”, destacou o parlamentar. Crise aguda – Os debatedores foram unânimes em atribuir a dificuldade em ajustar as contas ao excessivo grau de dependência dos municípios em relação às transferências da União pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a queda desses repasses, os prefeitos passam a cobrar novas formas de compensação. De acordo com o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM/TOV), Jairo Soares Mariano, a crise é tão grave que vários prefeitos já pensam em renunciar aos mandatos. Parcelamento de dívidas previdenciárias – Hildo Rocha cobrou uma solução para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. A emenda 28, apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória 766/2017, mais conhecida como a MP do Refis, permite que municípios façam parcelamento de até 240 meses, com o perdão das multas e dos juros. Entretanto, a proposta foi rejeitada pelo relator da MP em um acordo com o governo federal que emitiu uma Medida Provisória (MP) permitindo o parcelamento em até 200 meses, 40 a menos do que a proposta defendida por Hildo Rocha. Diminuição do FPM – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em discurso lido aos presentes pelo deputado Hildo Rocha, afirmou “não restar dúvidas de que a crise atinge com maior gravidade os municípios mais pobres do país”, mas “que seria um erro concluir que apenas esses são afetados”. Maia observou que, nos primeiros 5 meses de 2016, os repasses da União ao FPM somaram R$ 29 bilhões – valor que, corrigido pela inflação, representa recuo de 10%.

Prefeitura registra aumento de 13% na procura por vacina contra gripe em Dia D

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), registrou uma elevação de 13% na procura pela vacina contra a gripe influenza, no Dia D da campanha nacional de imunização contra a doença, realizado no último sábado (13). O balanço da cobertura vacinal na capital maranhense é considerado positivo em comparação aos dias normais de procura pela vacina nos postos de saúde da cidade. A campanha nacional reforça as políticas desenvolvidas pelo prefeito Edivaldo na área da saúde. Segundo a titular da Semus, Helena Duailibe, desde o início da campanha contra o Influenza, foram aplicadas um total de 84.526 doses da vacina, em São Luís. A meta da capital é imunizar cerca de 190 mil pessoas na campanha, que encerra dia 26 de maio. Só no Dia D foram administradas 67.255 doses da vacina. O balanço registra ainda uma cobertura vacinal satisfatória a todos os públicos prioritários da campanha, entre estes idosos com 60 anos ou mais (37.221), gestantes (5.527), puérperas – mulheres até 45 dias depois do parto (911), trabalhadores da saúde (17.210), funcionários do sistema prisional (559) e pessoas privadas de liberdade (754), professores das redes pública e privada (3.561). Analisando os dados por Distrito de Saúde da capital, os números revelam que o Distrito do eixo Itaqui-Bacanga foi o que atingiu maior cobertura, com uma elevação de 38,98% em comparação com os dias normais; seguido do Distrito Centro, com 37,43; Vila Esperança, 36.75%; Coroadinho, 36,11%; Tirirical, 35,62%; Cohab, 31.72%; e Bequimão, com 23%. Para o Dia D, a Prefeitura de São Luís disponibilizou doses da vacina contra a gripe influenza em 63 postos de saúde da capital. O vírus influenza é o causador da Gripe A. “Os postos permanecem oferecendo a vacina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e nós conclamamos para que todos que pertençam aos públicos-alvos da campanha compareçam para se imunizar contra a gripe influenza e, dessa, ficar livre das complicações graves que a doença acarreta. Chamamos atenção especial aos pais, para que não deixem de levar seus filhos aos postos nesse período”, disse a secretária Helena Duailibe. As pessoas devem comparecer aos postos portando documento de identificação, a carteira de vacina e os que possuem doenças crônicas devem apresentar prescrição médica.

Senador Lobão jantará hoje (16), em Brasília, com os prefeitos maranhenses

Os senadores Edison Lobão e Lobão Filho oferecerão, em homenagem aos prefeitos maranhenses que compareceram nesta terça-feira (16) em Brasília da Marcha Nacional dos Prefeitos, jantar de confraternização em um restaurante da cidade. Estarão presentes também parlamentares da bancada maranhense e o presidente José Sarney.

Conselho Municipal do Ambiente toma posse em São José de Ribamar

O Prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, deu posse em seu gabinete aos membros do Conselho Municipal do Ambiente. Na ocasião o chefe do Poder Executivo parabenizou os conselheiros e falou da importância do conselho para o município. “Desde 2005 quando de nossa primeira gestão, já levantava a necessidade do fortalecimento dos conselhos. Com a posse do Conselho do Meio Ambiente ativo a partir de agora, será possível realizar uma série de atividades legitimadas com a sustentação tanto do poder público, municipal, estadual, federal quanto da sociedade civil organizada” destacou o prefeito enfatizando inclusive a proposição já feita ao governador Flávio Dino na preservação de rios importantes que banham o município. O Conselho Municipal do Ambiente é composto por representantes da administração pública municipal, estadual e federal, entidades de classes ligadas ao meio ambiente e da sociedade civil organizada. No total tomaram posse 18 membros além de seus suplentes. Para o representante da sociedade civil, Edvaldo Baiano, é de fundamental importância a legitimação do conselho por meio da posse e principalmente conhecimento que cada um dos membros precisa ter para efetivamente colaborar com as políticas públicas voltadas ao meio ambiente. “Quando falamos em meio ambiente, falamos de vida. É por isso, que precisamos todos juntos, cuidar do nosso bem natural, além é claro de o papel que assumimos hoje, no sentido de desempenhar da melhor forma possível a missão de contribuir para políticas públicas efetivas”, acrescentou. Já a vereadora Marlene Monroe, que representou a Camara Municipal, disse que “será por meio do conselho que serão realizadas ações educativas de amplitude, incluindo a sociedade para que os espaços públicos e coletivos, sobretudo, o meio ambiente, sejam preservados” disse a vereadora Marlene. Na ocasião o secretário do ambiente, Nelson Weber, destacou que é preciso consciência e ato de decisão de todos os poderes para que efetivamente se provoque mudanças. “A posse do conselho feita pelo prefeito Luis Fernando mostra o compromisso da administração em chamar todas as esferas públicas e a sociedade para que tenhamos de fato proposições que venham colaborar para que o meio ambiente seja preservado, pois é possível desenvolver-se sem agredir o município e de forma sustentável”, concluiu.

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