Municípios maranhenses podem requerer créditos do ISS diretamente ao Bradesco

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, reuniu-se, nesta última terça-feira, com o gerente regional do Banco Bradesco, João Carlos Lopes, e com o gerente de Negócios do Poder Público, José Wellington Alves Bezerra. Na ocasião, Tema recebeu dos dois representantes da instituição bancária a garantia de que as prefeituras maranhenses podem requerer diretamente ao banco, sem necessidade de contratação de empresa especializada, o pagamento dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes aos últimos cinco anos. O encontro foi uma iniciativa do prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Chico Freitas, encampada pelo presidente da FAMEM. “A reunião foi muito produtiva, uma vez que recebemos a garantira dos gerentes de que o município pode solicitar este pagamento sem precisar contratar escritório de advocacia. Serviu para dirimirmos as dúvidas e, claro, trata-se de mais uma conquista para as prefeituras do estado”, avaliou Tema. Para obter o pagamento referente aos últimos cinco anos e regularizar sua situação para recebimento de futuros novos pagamentos, as administrações municipais devem proceder da seguinte forma: enviar ofício para agência bancária vinculada ou posto de atendimento solicitando o pagamento; enviar a agência bancária ou posto de atendimento cópia do código tributário do município – através dele a instituição verificará a alíquota e base de cálculo, uma vez que há variações entre as cidades – solicitar ao banco demonstrativo contábil da base de cálculo utilizada para obtenção do valor do ISS, afim de verificar se os cálculos estão de acordo com a legislação municipal vigente.

Prefeito Edivaldo recebe embaixador do Vietnã e reafirma parcerias entre São Luís e Hue

O prefeito Edivaldo recebeu na manhã desta quarta-feira (10) a visita do novo embaixador do Vietnã no Brasil, Do Ba Khoa, no Palácio La Ravardière. A presença da comitiva vietnamita na capital maranhense teve como objetivo reforçar os laços de amizade entre as cidades-irmãs São Luís e Hue, grande centro econômico daquele país. O ato visa consolidar as parcerias celebradas no ano passado entre as duas cidades, ambas consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. A reunião entre o prefeito Edivaldo e o embaixador vietnamita teve como foco o desenvolvimento de ações conjuntas principalmente nas áreas agrícola e de segurança alimentar, setores que o Vietnã tem expertise com comprovado avanço em seus processos tecnológicos e de produção de alimentos. O prefeito Edivaldo reafirmou o interesse em fortalecer as parcerias firmadas entre as cidades. “Esse novo encontro representa mais um passo dado na busca pelo desenvolvimento de políticas e estratégias que venham contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade nos mais diversos setores, de forma que possamos utilizar de suas experiências exitosas para melhorarmos e aprimoramos nossos processos de produção nos segmentos agrícola, econômico, educacional, cultural, da preservação patrimonial, entre muitos outros”, afirmou Edivaldo, acompanhado da primeira-dama Camila Holanda e do vice-prefeito Julio Pinheiro. Para o embaixador do Vietnã no Brasil, Do Ba Khoa, as parcerias celebradas com a cidade de São Luís é parte do projeto diplomático desenvolvido pela Embaixada vietnamita para fortalecimento das relações comerciais entre o Vietnã e o Brasil. “São Luís é preponderante nesse processo por diversas características, entre as quais o fato de ter excelente localização estratégica e avançada logística portuária que facilita a importação e exportação de produtos. Isso só vem reforçar ainda mais nosso interesse em manter o bom relacionamento com a cidade não apenas nos aspectos comerciais e econômicos como também nas áreas cultural, educacional, turística, entre outros segmentos”, disse o embaixador vietnamita, que na reunião também esteve acompanhado pela embaixatriz Nguyen Thu Van e pelo adido cultural do Vietnã, Nong Dam Tuan Linh.

Gestores de entidades comunitárias iniciam assinatura de convênios para receber repasses

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Um grupo de gestores de entidades filantrópicas, que prestam serviços complementar ao município na área da educação, foi recebido na manhã desta quarta-feira, dia 10, pela chefe da Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios (CELLIC), Guiomar Ribeiro, para tratar dos termos de colaboração acordados entre as entidades e a Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Na oportunidade, os representantes das entidades presentes assinaram os chamados termos de colaboração, necessários para os repasses dos recursos do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) e Programa de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo explicou Guiomar Ribeiro, logo nos primeiros dias da atual gestão, foi criada, por meio de portaria conjunta entre SELLIC e SEMED, um comissão para analise das prestações de contas das entidades, já que no ano passado os recursos foram repassados sem essa análise, conforme determina a lei. As entidades começaram a ser chamadas desde o início da semana para a assinatura dos respectivos convênios e nos próximos dias, de acordo com um cronograma de desembolso, as entidades já estarão recebendo os repasses. Em paralelo a essa etapa, a Secretaria de Educação de São José de Ribamar vai organizar uma bateria de oficinas para auxiliar os gestores dessas entidades na elaboração das prestações de contas e aplicação dos recursos, de acordo com o que preconiza o Estatuto do Terceiro Setor. “Nós viemos aqui porque acreditamos no prefeito Luis Fernando e sabemos que ele quer o melhor para a nossa educação”, declarou Gabriela Pontes, uma das gestoras presentes.

Marcial Lima vota contra a criação de nove cargos para Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís enviou ao Poder Legislativo Municipal projeto de lei com o pedido de autorização para serem criados nove cargos em comissão com salários de mais de R$ 9 mil e outros seis cargos com salários de R$ 5 mil para trabalhar em projetos de revitalização do patrimônio histórico e cultural. A proposta chegou na manhã desta quarta-feira e hoje mesmo foi votada em regime de urgência pelos vereadores. Somente Estevão Aragão (PSB) e Marcial Lima (PEN) decidiram votar contra. Cultura – Foi votado em regime de urgência também a proposta da Prefeitura de remissão de débito tributários e também isenção de alvará para as entidades culturais de São Luís. Os débitos das entidades com a Prefeitura chega a R$ 3 milhões e serão perdoadas.

Zé Reinaldo e prefeito de Carolina se encontram em Brasília

O deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (10/05), o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves e o assessor Weslley Dantas. Na pauta, a necessidade de incrementar o turismo da cidade e demandas da educação. “Me disponibilizo a ajudar com o que for necessário pois Carolina está numa região importante que tem um turismo muito forte. Sem dúvidas, as belezas de Carolina precisam ser conhecidas”, disse o parlamentar. “Sobre a educação, já estamos pleiteando junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em breve teremos uma resposta”.

  Publicado em: Governo