Assim pensa a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificultará a existência de partidos nanicos. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação.
Diante desse imbróglio, a Câmara criará agora uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.
Parece que não adiantou muito a obstrução do PCdoB e do PSOL quando da tramitando na CCJ, pois essas legendas consideram a matéria uma “espada” que coloca em risco a existência dos partidos com pouca representatividade no Parlamento.
Na verdade, o Brasil está cheio de partidos políticos e seus apêndices (sindicatos), coisa que só serve para consumir o dinheiro público, seja através de verbas partidárias e impostos sindicais… Retorno? Nenhum!!!
Que decidam todo essa avalanche de partidos através do voto e não entre políticos.
A PEC propõe a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas. Pela regra de transição da PEC, em 2018 o patamar mínimo será de 2% dos votos válidos na eleição para deputado federal.
É hora do povo se manifestar sobre isso e não deixar apenas nas mãos dos políticos essa PEC… Chega de partidos nanicos e sindicatinhos que só servem para consumir o dinheiro do contribuinte!!!
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