Júnior Marreca vota a favor da constitucionalidade da Vaquejada

O deputado federal Júnior Marreca (PEN/MA) votou a favor da regulamentação dos rodeios e vaquejadas como atividade esportiva. A PEC 304/17 estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. A proposta que garante a constitucionalidade das vaquejadas foi aprovada nesta quarta-feira (26) em comissão especial da Câmara. Foram 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário. “A gente faz justiça a um esporte que tem tradição, tem uma história, tem uma luta em uma vida envolvida em tudo isso. Essa PEC 304 não só faz justiça às vaquejadas como também aos rodeios. Nós estamos aqui garantindo os empregos, nós estamos garantindo tradição e história. Eu tenho muito orgulho de estar participando deste momento”, disse o parlamentar. A proposta (PEC 304/17) altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. Na prática, a medida acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas, já elevadas à categoria de patrimônio cultural por meio da Lei 13.364/16, em vigor desde novembro último. O relatório aprovado destaque que “a vaquejada não é anômica, como a farra do boi. Pelo contrário, é completamente cercada de cuidados e regras. Conta com a presença de veterinários, cuidadores e fiscais para garantir que a cultura sobreviva ao mesmo tempo em que os direitos dos animais são respeitados. No aspecto econômico, o relatório ressaltou que as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões por ano e geram 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.

SENADOR JOÃO ALBERTO PEDE DEFINIÇÃO DO PAPEL DA BASE DE ALCÂNTARA

Em discurso proferido nesta quarta-feira (26/04), no plenário do Senado, o senador João Alberto pediu que o governo defina o papel da Base de Alcântara. O Centro de Lançamento de Alcântara é uma das bases aeroespaciais mais cobiçadas do mundo e apresenta grande potencial econômico devido à proximidade com a Linha do Equador- que facilita a economia de combustível utilizado nos lançamentos de foguetes e permite movimentos tanto equatoriais quanto polares e à proximidade com o mar, pois garante segurança ao diminuir a chance de impacto dos foguetes com áreas habitadas. “O que falta é o Brasil decidir qual é a vocação da Base de Alcântara: se ela deve representar a expansão do Programa Espacial Brasileiro ou se deve servir para atrair investimentos estrangeiros”, afirmou o senador. Para o senador, as duas opões são viáveis e podem coexistir. João Alberto lembrou ainda das tentativas de acordo com os Estados Unidos, que não avançaram devido às “exigências draconianas e obviamente inaceitáveis daquele País”, disse João Alberto. “Eles queriam proibir o acesso de brasileiros ao local e ainda proibir a transferência de tecnologia para o Brasil”, comentou abismado o senador. Mas, apesar disso, o parlamentar lembrou que não se pode desperdiçar os talentos e os recursos financeiros e humanos da Base de Alcântara e por isso, pediu agilidade nessa definição.

Deputado Wellington convida a população maranhense para participar da XI Reunião do Parlamento Amazônico, em Imperatriz 

O Secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico e deputado estadual Wellington do Curso (PP) convida, todos os maranhenses para a XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico que será realizado às 9h, desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Imperatriz. O Parlamento Amazônico é formado por deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. Maranhão. E tem o objetivo de discutir e buscar soluções para os problemas vivenciados na Região Amazônica e, assim, articular possíveis soluções, buscando o desenvolvimento econômico e sustentável. Na reunião, haverá  quatro palestras ministradas por ministro, senador e deputados estaduais e federais.  O parlamentar Wellington, que solicitou o Parlamento Amazônico para Imperatriz, acredita que é uma oportunidade não só para os políticos, mas para toda a sociedade.  “É um evento que trata de quatro temáticas de suma importância para a Região Amazônica e, inclusive, para a região Tocantina e o Maranhão. Os temas são  expostos para serem discutidos e analisados por todos, apresentando assim, os pontos negativos e positivos, onde a participação  da sociedade civil, inclusive, acadêmicos e estudantes da UFMA, UEMA e das demais universidades será de grande valia. Todos os estudantes terão direito a certificados de participação com direito a horas. Por isso, convidamos todos os maranhenses para juntos, debatemos sobre o Parlamento Amazônico”, disse Wellington.

Marcial Lima defende causa animal na Câmara Municipal

O vereador Marcial Lima (PEN) integrará a comissão especial da Câmara Municipal de São Luís sobre a causa animal, cujo objetivo será discutir e buscar soluções para este assunto importante tema que inclui problemas sociais e de saúde pública. A comissão foi definida em Audiência Pública proposta pela vereadora Bárbara Soeiro. Em seu discurso, Marcial Lima destacou a importância do tema e denunciou a ausência de medidas que tenham comprometimento com os animais. Segundo o vereador, atualmente São Luís possui mais de 15 mil animais abandonados nas ruas da capital. “Denunciamos isso na Câmara Municipal: a falta de controle, de responsabilidade social com os animais, a falta de compromisso com o animais. São Luís, hoje, entre as capitais do Nordeste, é uma das principais em quantidade de animais soltos e abandonados. São mais de 15 mil animais abandonados nas ruas, feiras, mercados e em outros locais. E isso tudo representa o transporte de doenças para dentro das casas das pessoas porque não há um controle”, explanou. O vereador afirmou que a capital maranhense necessita de uma unidade de vigilância de zoonoses funcionando plenamente, tendo, inclusive, orçamento próprio para funcionar. Tal unidade atuaria até na castração dos animais como medida para controlar o aumento da quantidade de bichos. “Defendemos, com o apoio das ONGs, a castração dos animais, o controle desses animais por maio de castração, principalmente da população mais humilde, pessoas que não têm condições financeiras de promover isso”, disse. Outra proposta do vereador Marcial Lima é a criação da Delegacia Especial Animal. De acordo com o parlamentar, a criação deste órgão iria atuar, diretamente, na investigação de atos de violência, maus-tratos e abandono contra animais. “Durante a sessão, também defendemos e chamamos a atenção do governo do Estado para que seja criada uma Delegacia Especial Animal. A Delegacia Animal vai atuar diferentemente da Delegacia do Meio Ambiente, que é quem cuida desse assunto atualmente, mas ela não tem efetivo para cuidar dos tratos dos animais. Então, estamos defendendo que o governo do Estado crie, com base territorial, uma Delegacia Estadual Animal, que vai atuar justamente para investigar a violência contra os animais, maus-tratos e abandono”, concluiu.

Prefeitura de São José de Ribamar intensifica melhorias na infraestrutura em todo município

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária (SEMMAV), segue realizando serviços tapa-buracos e de melhorias na infraestrutura viária do município. Essas ações foram iniciadas desde o primeiro dia de janeiro deste ano. O objetivo é garantir a trafegabilidade de ruas e avenidas completamente destruídas pela falta de manutenção e conservação nos últimos seis anos. O trabalho que já atingiu em sua primeira etapa, cerca de 30 localidades, entre elas, avenidas importantes como Panaquatira, Mascarenhas de Moares, Araripina, Gonçalves Dias, além da Avenida João Alves Carneiro e Joaquim Mochel – que dão acesso a vias coletoras de grande fluxo, unidades de saúde, e escolas – foram priorizadas, como forma de garantir acessibilidade para a população e motoristas. O secretário Hilário Ferreira conta que a operação de reconstrução da malha viária do município também está avançando para os bairros e vilas, atendendo assim antigas demandas de ruas completamente deterioradas, algumas inclusive com trechos cortados pelas crateras formadas no local.  “O que estamos enfrentando é inimaginável para um município. Foram seis anos de completo abandono que resultaram no comprometimento total de direitos constitucionais da população que o é de ir e vir. Para se ter ideia, de janeiro até hoje não paramos um só dia, no compromisso de minimizar os transtornos da população”, contou. O secretário também explica que ruas com um comprometimento asfáltico maior, localizadas em bairros como Parque Vitória, Vila Flamengo, J. Câmara, Vila Kiola, Turiúba, Jardim Tropical, Mata e Matinha, também já receberam e ainda estão recebendo serviços emergenciais de pavimentação. “Nesta primeira etapa, o cronograma emergencial vai atender todas as localidades destruídas, ou seja, sem condições de trafegabilidade. Após o período de chuvas vamos trabalhar para garantir obras definitivas, sobretudo nas áreas já mapeadas pela equipe técnica e que necessitam de sérias intervenções”, garantiu.

Prefeitura participa de reunião com o Banco Mundial em evento de sustentabilidade urbana em Brasília

A Prefeitura de São Luís participa do ‘IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável’ (EMDS), realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e que ocorre até sexta-feira (28), em Brasília (DF). O prefeito Edivaldo foi representado pelo vice-prefeito, Julio Pinheiro que participou nesta terça-feira (25), da mesa de diálogos entre o Banco Mundial e gestores municipais. Na ocasião foram discutidas as demandas das gestões municipais e os desafios financeiros em viabilizar soluções. O encontro com o Banco Mundial foi destinado a prefeitos e vices de cidades acima de 300 mil habitantes e reuniu cerca de 40 gestores. O Banco Mundial apresentou o planejamento estratégico de atuação (2017-2023) e a agenda de desenvolvimento sustentável, na qual técnicos em áreas específicas de atuação do banco se colocaram à disposição dos prefeitos. A secretária de Articulação Institucional da Prefeitura de São Luís, Ana Paula Rodrigues, também participou do evento. Especialistas e consultores apresentaram experiências exitosas obtidas por meio das linhas de financiamento ofertadas pela instituição. Além do Banco Mundial, participaram da reunião consultores da Caixa Econômica Federal. O vice-prefeito saiu otimista do encontro com o Banco Mundial. “A reunião foi para tratar da situação brasileira no que tange ao quadro de dificuldades e incertezas no campo econômico e as possibilidades de financiamento para as cidades na perspectiva da sustentabilidade”, disse Julio, indicando a importância da reunião para São Luís.

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