Reforma política: proposta de lista fechada é incoerente, alega Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha é contra a proposta de lista fechada, ideia que vem sendo debatida pela comissão instituída para estudar e formular proposições acerca da reforma política. De acordo com Rocha, que é membro da comissão especial, a tese é incoerente com o sistema partidário vigente no país. “Lista fechada só funciona onde existem partidos fortes, onde tem legislação capaz de assegurar a democracia interna nos partidos”, justificou. Segundo o parlamentar, a maioria dos partidos políticos brasileiros é dominada por pessoas que se comportam como se fossem donos das agremiações. “Ainda existe, dentro de grande parte dos partidos, a figura que manda no partido. São poucos os partidos, no nosso país, que tem democracia interna. Então, eu não vejo a mínima possibilidade de que a gente venha a mudar de lista aberta, que permite ao eleitor escolher livremente aquele que deve ser o seu representante na câmara federal, nas câmaras municipais ou nas assembleias legislativas”, enfatizou Hildo Rocha. Financiamento de campanhas – Com relação ao financiamento de campanha, Rocha defende que os custos sejam bancados apenas com recursos do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas, no limite de até 10% da renda do ano anterior à eleição ou até cinco salários mínimos, descontados do imposto de renda. “Está provado que empresas, quando contribuem visam, em quase todas as vezes, tirar proveito político e econômico. Portanto nós não podemos aceitar a volta do financiamento empresarial de campanhas eleitorais”, defendeu. Farras partidárias – Hildo Rocha disse que alguns partidos usam os recursos do Fundo Partidário para bancar interesses dos “donos dos partidos”. “O dinheiro do fundo está sendo utilizado para fazer farras partidárias, para comprar helicópteros, aviões, quando na verdade os recursos deveriam servir para financiar as eleições. Portanto, não vejo necessidade de se criar um novo fundo porque isso implicaria na utilização de recursos públicos, de mais receitas tributárias para bancar algo que já tem recursos suficientes”, disse o parlamentar. Fortalecimento dos partidos – Segundo Rocha, a partir do momento em que for criada a cultura do financiamento de campanhas por doações individuais o país passará a ter, de fato, verdadeiros partidos políticos. “No momento em que nós fortalecermos os partidos, e tivermos democracia em todas as agremiações partidárias, aí sim nós podemos pensar em lista fechada porque aí sim vamos ter democracia interna e vamos fortalecer a democracia por meio do voto, com previas ou primarias onde todos os eleitores escolhem os candidatos da lista e sua devida colocação”, frisou Hildo Rocha.

Presidente da FAMEM consegue em Brasília parcelamento do débito do Fundeb e marca coletiva para amanhã (26)

As cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema (Tuntum), conseguiu, junto ao governo federal, a garantia de que será editada uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016. A conquista obtida por Cleomar Tema beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente. A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada a Cleomar Tema e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O parcelamento deverá ser dividido entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista. Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória. “Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação. Nessa jornada em Brasília, além da bancada, Tema conseguiu agregar apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e destacou que foi uma luta árdua, mas que valeu pelo resultado. Parlamentares maranhenses ressaltaram, após a decisão do governo federal, o poder de articulação do presidente da FAMEM, que mostrou muito desprendimento, agilidade e dinamismo num momento de crise como esse. COLETIVA DE IMPRENSA FAMEM- O presidente da FAMEM, prefeito Cleomar Tema, concederá nesta quarta-feira, dia 26, às 10h, coletiva de imprensa na qual repassará informações detalhadas sobre Medida Provisória que proporcionará aos municípios do Maranhão o pagamento parcelado de recursos oriundos do ajuste do Fundeb 2016. O QUE: Coletiva de Imprensa para falar sobre o pagamento parcelado, por parte dos municípios, de recursos de ajuste do Fundeb. QUANDO: Nesta quarta-feira, dia 26, às 10h. ONDE: Na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, localizada na Rua Leblon, Casa 01, Loteamento Parque Calhau, em São Luís – próximo a Jacaúna Decorações, na Avenida dos Holandeses.

SENADOR ROBERTO ROCHA CUMPRE AGENDA EM SANTA INÊS E PINDARÉ-MIRIM

O senador Roberto Rocha percorreu, nesse domingo, 23, os municípios de Santa Inês e Pindaré, para cumprir uma vasta programação que incluiu compromissos políticos e reuniões de trabalho. Em Santa Inês, acompanhado do assessor político Clodomir Paz, o senador visitou o ex-prefeito do município, Valdivino Cabral e seu filho, Marcelo Cabral, atual vice-prefeito de Santa Inês (PHS). Durante o encontro, eles conversaram sobre vários assuntos, entre eles, iniciativas do parlamentar que visam o desenvolvimento do estado, como o projeto de inclusão de parte ocidental do Maranhão no FNO e a disponibilização de crédito do BNB, ambos garantindo mais linhas de financiamento para os maranhenses. Outro tema tratado foi a conjuntura política, contextualizando os cenários políticos nacional e local. Marcelo Cabral elogiou a atitude do senador em voltar a sua atuação parlamentar para o Maranhão e também em visitar os municípios, segundo ele, forma eficiente de conhecer a realidade do estado: “São de fundamental importância, essas visitas que o senador Roberto Rocha vem fazendo pelo estado, porque aproximam o Senado da realidade dos municípios. Nesse momento de crise que o país atravessa, é mais importante, ainda, contar com o apoio do senador, pois a região ganha e a gente começa a visualizar um horizonte melhor”, disse o vice-prefeito.De Santa Inês, Roberto Rocha seguiu para Pindaré-Mirim, integrando uma comitiva que incluiu assessores, vereadores locais, secretários municipais e a população. A primeira parada foi na Associação dos Pescadores de Areias, onde inúmeras pessoas da comunidade aguardavam com expectativa, o advento inédito, segundo os próprios moradores, de receber a visita de um senador da República. “É a primeira vez que um senador está visitando o nosso município, e o que esperamos é que ele olhe com carinho para Pindaré, ajudando nossa cidade a crescer”, disse o vereador Márcio Mendes, presidente da Câmara Municipal de Pindaré- Mirim. Durante o encontro na Associação, vários vereadores usaram a palavra para relatar os problemas da comunidade e reivindicar melhorias, entre elas, a construção de uma barragem no Lago Grajaú, um aterro comunitário regional, que pode ser centralizado no município de Santa Inês, e, ainda, uma estrada que dê acesso ao povoado Areias. Sobre a barragem, o senador anunciou que vai mandar um técnico para vistoriar o local, pois tem conhecimento que 90% da renda da população de Areias, é oriunda da pesca. Informou ainda que vai entregar uma fábrica de gelo para a comunidade, e, para os pescadores, disse que vai viabilizar a aquisição de cinco canoas e cinco motores do tipo “rabeta” a serem sorteados entre os pescadores. Garantiu que vai buscar soluções para o problema do lixão e da estrada. O senador e a comitiva, seguidos pela população, caminharam pelas ruas do povoado até as margens do Lago Grajaú, para avaliar um possível local para a barragem. “Nós vamos trabalhar para resolver os problemas que aqui encontramos. Pindaré é um município que tem muita história, já deu muitas alegrias para o Maranhão, e pretendo, como senador, continuar fazendo a minha parte, ajudando o município”, afirmou Rocha. Em seguida, o senador se dirigiu para o Engenho São Pedro, a fim de vistoriar as obras da reforma por que passa o Engenho. Reconhecendo o Engenho como uma marca na história do Maranhão e do Brasil, o senador afirmou que vai se empenhar junto ao Ministério da Cultura para que os prazos da obra estejam em cumprimento, de maneira que a reforma seja concluída o mais breve possível. Após a visita ao Engenho Central, Roberto Rocha se reuniu com o prefeito de São João do Carú e mais seis vereadores do município, de quem ouviu atentamente todas as reinvindicações, tais como equipamentos agrícolas, conclusão das obras de uma creche, pavimentação asfáltica, entre outros. O senador solicitou que os pedidos fossem formalizados via ofício e prometeu empenho na solução dos problemas. Ainda em Pindaré, Roberto Rocha prestigiou o Festival Da Piaba, festa que reúne milhares de pessoas na orla do município.

  Publicado em: Governo