O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que votará pela aprovação da PEC 308/2014. O projeto transforma a função de agente em polícia penitenciária, nos âmbitos federal e estadual. “Temos que fazer com que os agentes penitenciários passem a ter poder de polícia. Para melhorar a segurança pública é necessário que os agentes possam desempenhar as suas funções com mais eficiência”, declarou Hildo Rocha.
Desvios de função
Rocha disse que em todo o país é comum que agentes de polícia, escrivães e até mesmo delegados de polícia sejam utilizados em desvio de função. “No Maranhão, por exemplo, existem mais de mil presos em delegacias. Isso é muito grave porque não é função do agente policial fazer o trabalho que é de competência dos agentes penitenciários”, destacou.
Aprimoramento
Rocha é o autor de requerimento que levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a criar Comissão Especial para fazer um estudo sobre a matéria e propor a reformulação e a modernização do sistema penitenciário.
De acordo com o deputado, a aprovação da PEC 308 irá compor o conjunto de medidas necessárias para a melhoria do sistema penal brasileiro e evitará que policiais continuem sendo desviados de suas funções como ocorre no Maranhão onde, segundo o parlamentar, a situação é crítica.
“Inclusive, o ex-secretário adjunto de administração penitenciária do governo de Flávio Dino foi preso pela Polícia Federal por desvio de recursos que deveriam ser usados para melhorar as penitenciárias”, lamentou Hildo Rocha.
Publicado em: Governo
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