É certo afirmar que prefeitos não recebem o suficiente de verbas constitucionais para gerir a coisa pública, principalmente o FPM, que nesses últimos anos teve uma redução significativa, fato que prejudica as ações necessárias ao bem-estar coletivo.
A verba do SUS depende muito das condições em que se encontra o município, haja vista que depende se é baixa, média ou alta complexidade, além da má vontade da bipartite estadual, que só garante recursos aos aliados do governo estadual.
Os recursos do Fundeb e do FNDE são pré-destinados, levando, com isso, o uso para outra finalidade a improbidade administrativa.
E o que sobra de fato aos prefeitos que precisam trabalhar em prol dos munícipes? Convênios com o governo do Estado, que na gestão Flávio Dino não existe, visto que o próprio governador quer fazer o trabalho que seria do prefeito.
Emendas dos deputados estaduais… Essas emendas não são impositivas, por isso são dadas apenas a alguns deputados, que não podem suprir as necessidades de todos.
Portanto, para que esses prefeitos possam de fato trabalhar e cumprir com suas prerrogativas de gestores públicos sobram apenas às emendas dos deputados federais e os convênios com o governo federal.
E qual seria a partilha do ICMS? Irrisória!!!
É preciso respeitar as instâncias governamentais amparadas pela Constituição!!!
Que a FAMEM deixe de lado suas correntes políticas e lute de fato pelos prefeitos… E prefeitos já antigos se calam diante dessa patacoada governamental, como exemplo o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.
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