Andrea Murad cobra qualidade das escolas estaduais de Coroatá e diz que governo inaugura obras com recursos já assegurados pela gestão anterior

A deputada Andrea Murad (PMDB) repercutiu o protesto e as péssimas condições das escolas Luiz Montenegro Tavares e João Lisboa, ambas da rede estadual de ensino. Na última semana, alunos das unidades foram às ruas para reclamar da precariedade dos banheiros, merenda, vigilância e ausência de professores. A situação foi documentada pela parlamentar e encaminhada por ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando providências. “Os alunos de Coroatá, cidade que eu tenho mais do que um carinho especial, amor por aquela terra, vêm sofrendo com o descaso do governo. As unidades de ensino Luiz Montenegro Tavares e a João Lisboa se encontram imundas, degradantes, em estado de péssima qualidade. Além de sua estrutura, são mal administradas e precisa da intervenção da Secretaria para que os alunos não sejam mais prejudicados porque até professores faltam nas unidades. Os estudantes estão sem aula. Não tem vigilância e a limpeza é precária. O governo não faz o que deveria fazer, aquilo que é de responsabilidade do estado. Flávio Dino não prioriza o que é papel do governo na educação e fica querendo aparecer com prefeitos pelos interiores. Fica pegando carona com os prefeitos e esquece de fazer primeiro seu dever de casa, que é olhar para a rede estadual de educação. Se ele não massacrasse os estudantes e professores com essas escolas estaduais degradantes ele poderia pensar em educação infantil”, disse Andrea Murad. A parlamentar ainda rebateu o discurso governista de se apossar totalmente de reformas realizadas em escolas públicas e citou exemplos de obras com recursos assegurados pelo BNDES e por emendas federais, a exemplo do município de Mirinzal. “Pelo amor de Deus, o prefeito Amaury de Mirinzal só faltava mobiliar a escola. E Flávio Dino foi inaugurar a escola dizendo que a obra estava parada há 5 anos. É brincadeira! O que eu digo aqui? Só sabe inaugurar obras dos outros, até obra de prefeito ele anda inaugurando. Obra feita com emenda federal. E não foi só por meio de emendas parlamentares que andam falando como se fosse uma obra do governo. Eu aqui tenho um relatório das obras, dos recursos assegurados para a área da educação que a gestão anterior deixou para o governo Flávio Dino. São mais de 110 obras, reformas e construções de escolas com recursos do BNDES. Então, Flávio Dino não tem o que fazer se não for reformar o que ele tem que reformar com recursos assegurados deixados pelo governo anterior”, destacou Andrea Murad.

Deputado Wellington é contra o PL 224 e defende ampliação de benefícios para todos atacadistas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas. O Projeto de Lei do Executivo também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados. “Muito se fala em crise financeira e, na contramão do que o bom senso induz, esse Projeto do Governador defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Sabemos que a nossa grande maioria é de atacadistas. Logo, por que conceder os benefícios apenas às empresas grandes? Por que cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial dos atacadistas, já que os grandes empresários não pagarão? Espero que o Governo reflita sobre as consequências negativas disso e aprecie a possibilidade de ampliar os benefícios para os atacadistas, que são maioria em nosso Maranhão”, afirmou Wellington.

Câmara realiza Audiência Pública com taxistas nesta sexta-feira (31)

Será realizada nesta sexta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís, uma Audiência Pública com os defensores de táxis da capital maranhense. O debate, proposto pelo vereador Marcial Lima, terá início às 10h e contará com a participação dos taxistas, da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon. No início deste mês, Marcial Lima abordou a temática na tribuna da Câmara. Na ocasião, elaborou um requerimento solicitando a realização da Audiência Pública para o último dia 23. No entanto, a discussão teve de ser remarcada para esta sexta-feira (31). Segundo o vereador, é fundamental que São Luís discuta este assunto o quanto antes. “Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis. Como parceiro e autor do requerimento da audiência, continuaremos presentes nesta luta para que a conquista dos defensores de táxis seja concretizada brevemente”, explicou o parlamentar. Além do debate por melhorias para a classe de taxistas, a Audiência Pública desta sexta-feira também irá tratar sobre maneiras de melhorar e ampliar o serviço prestado em São Luís. “O sistema de transporte de São Luís precisa ser organizado, fato este que está diretamente relacionado ao direito destes defensores de terem a oportunidade de garantir permissões para possuírem seus próprios táxis”, concluiu o vereador Marcial Lima.

Justiça determina a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29/03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante. A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico. O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde. Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial. O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

  Publicado em: Governo