Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei PL 33/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que cria o Disque Denúncia de maus-tratos e abandono de animais, para receber queixas de violência ou crueldade.
A proposta do deputado Wellington é resultado de audiência pública em defesa dos animais realizada por ele, em fevereiro de 2017.
“Em nosso Maranhão, são vários os casos de maus-tratos de animais. Recentemente, tivemos o assassinato de mais de 60 gatos em menos de 45 dias. Na semana passada, usuários gravaram jumentos que estavam agonizando em São Luís e em Santa Inês, já que foram agredidos e não foram socorridos. Por isso, temos ouvido a população e apresentamos essa ideia para que as pessoas possam denunciar os casos de maus-tratos e de abandonos e, então, o Poder Público atue. Afinal, isso é uma obrigação e combater esses atos de crueldade é demonstrar a preocupação com os animais que, não falam, mas têm direitos”, disse Wellington.
*TRAMITAÇÃO*
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o Projeto será encaminhado aos demais deputados estaduais que devem votar pela aprovação da proposta e consequentemente a sancionada pelo Governo do Estado.
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