Hildo Rocha destaca avanços contidos na proposta de Reforma Tributária

O deputado Hildo Rocha, que é presidente da Comissão da Reforma Tributária falou sobre a importância da assinatura do termo de cooperação firmado entre a Câmara Federal, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o SEBRAE, consolidado com o objetivo de ajudar na elaboração do novo sistema tributário brasileiro. “O acordo vai possibilitar o uso da mesma metodologia usada para a elaboração da legislação do SIMPLES Nacional”, declarou o parlamentar. Pontos essenciais – O deputado explicou que a comissão apresentará uma proposta capaz de alcançar três objetivos: simplificar o sistema tributário; promover o desenvolvimento econômico e tornar o sistema tributário mais justo.  Modelo perverso – Hildo Rocha destacou um estudo realizado pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal que contém um diagnóstico do nosso sistema tributário vigente, e apresentou um histórico das mudanças ocorridas de 1967 até os dias atuais. “Em resumo: é um sistema caótico; confuso; irracional; é o mais complexo do mundo; tem um dos maiores índices de sonegação; é o mais regressivo do planeta – ou seja, é perverso com quem ganha menos, porque paga mais; tem a maior renúncia fiscal do mundo; é o sistema que tem a maior carga tributária sobre alimentos e medicamentos; incentiva a guerra fiscal; onera a folha de pagamento e mata empregos, levando à informalidade”, enumerou Rocha.  Ainda de acordo com o levantamento, quem recebe até dois salários mínimos tem 53,9% do seu salário transferidos para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. Quem ganha mais de 30 salários mínimos contribui com apenas com 29% do seu rendimento. Quem ganha até dois salários mínimos trabalha 197 dias do ano para pagar tributos às três esferas de governo. Quem ganha mais de 30 salários mínimos trabalha 106 dias do ano para pagar tributos. “Ou seja, quem ganha menos trabalha mais de 50% dos dias do ano apenas para pagar tributos. Portanto, dá para percebermos que é um sistema bastante injusto”, argumentou Rocha.  Contribuição previdenciária – Segundo Hildo Rocha, uma das novidades com a mudança no sistema tributário, é que as alíquotas da contribuição previdenciária patronal devem ser extintas. “Temos que diminuir o déficit da Previdência, que hoje é de quase 150 bilhões de reais, apenas no INSS. Se acrescentarmos o déficit da previdência pública, que engloba servidores públicos e militares, o déficit pula para mais de 200 bilhões de reais. Portanto, nós vamos fazer uma reforma tributária capaz de zerar a alíquota patronal e diminuir a contribuição previdenciária dos trabalhadores com a implantação de um tributo sobre movimentação financeira que custeará parte do regime da previdência geral e fazer com que o Custo Brasil diminua”, destacou.

FAMEM e Ministério Público firmam parceria para encontros regionais

O presidente e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Djalma Melo (Arari), respectivamente, estiveram reunidos, esta semana, com o procurador Geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho. A reunião serviu para que fossem formalizadas parcerias para encontros regionais que a FAMEM e o Ministério Público Estadual realizarão ainda neste primeiro semestre. O primeiro encontro abordará o tema Gestão Estratégica e será promovido pelo MPE no dia 20 deste mês na cidade de Balsas. A entidade municipalista mobilizará os gestores e promoverá uma mesa redonda com os promotores de Justiça dos municípios vizinhos. Já em abril, o Ministério Público participará do seminário regional que a Federação realizará na cidade de Imperatriz, na região Tocantina. No encontro, que contará com representantes de todos os segmentos da classe política, serão abordados temas de interesse da municipalidade. “É importante mantermos essa aproximação com o MP, uma vez que trata-se de uma instituição que luta pelos direitos da sociedade”, afirmou Cleomar Tema. Luis Gonzaga agradeceu a parceria do presidente da entidade municipalista. De acordo com ele, a FAMEM tem relevante importância no que diz respeito a orientar os gestores e fazer com que as informações cheguem de forma mais rápido aos mesmos.

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