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Campestre, Carolina, Estreito serão beneficiados com ações do Dnit reivindicadas por Hildo Rocha

O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Luiz Antônio Ehret Garcia, garantiu ao deputado federal Hildo Rocha que os pleitos referentes aos municípios governados pelos prefeitos Valmir Morais (Campestre); Cicin (Estreito) e Dr. Erivelton Teixeira (Carolina), serão atendidos. “Em Carolina, o prefeito Erivelton Teixeira pretende duplicar a entrada da cidade; construir uma ciclovia e implantar área de passeio, no trecho da BR-230 que dá acesso à cidade. No município de Campestre, que é governado pelo prefeito Valmir Moraes o projeto que prevê a alongamento da duplicação já existente está pronto. Durante a reunião nós reforçamos o pedido para que o Dnit acelere o processo licitatório e comece a obra que irá alongar mais um Km da passagem urbana da cidade, na BR-010. Para a cidade de Estreito, administrada pelo prefeito Cicin, solicitamos obras de drenagem da BR-230 que irá solucionar o problema do alagamento das casas, que estão localizadas às margens da rodovia”, explicou Hildo Rocha. Compromisso – Segundo o deputado, ficou pactuado que o Dnit irá atender as demandas dos três municípios. “Luis Antonio nos garantiu que o problema da drenagem, na BR-230, no perímetro urbano de Estreito, será resolvido com a maior brevidade possível. Esta é a segunda vez que nós estamos tratando dessa questão. No ano passado, durante uma das audiências que tive com o Dr. Lis Antônio, apresentei essa demanda e agora ele nos assegurou que o projeto já está pronto e o pleito será atendido. Quanto às reivindicações de Campestre e Carolina também recebemos a garantia de que as obras serão realizadas ainda este ano”, declarou Hildo Rocha. O deputado estadual Léo Cunha (PSC) também participou da audiência com o diretor do Dnit.

Deputado Wellington realizará audiência para defender reajuste dos professores da Rede Pública do Estado

Atendendo reivindicação de professores da Rede Pública de Ensino do Estado, e o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência pública para discutir sobre alteração no Estatuto e no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. O ponto principal do debate é alteração proposta pelo Governo do Estado, por meio da Medida Provisória Nº230∕2017, que, dentre outras medidas, congela vencimentos de professores do nível III, violando o art. 32 do Estatuto. Ao se pronunciar sobre o assunto, Wellington, que também é educador, disse não concordar com uma imposição que retira direitos dos professores. “Eu estou deputado estadual, há uma temporalidade nisso…mas sou educador. E como tal, eu não poderia me omitir diante de uma Medida impositiva que viola direitos dos professores. Eles foram até o nosso gabinete e nós não poderíamos negar isso. Claro, não somos contra gratificação. Ao contrário, defendemos a gratificação sim, mas queremos também que o Governo cumpra a lei, e a legislação impõe reajuste de vencimento para todos os professores e não apenas para alguns. Esse mandato não é meu e é por isso que continuarei defendendo os interesses de quem me elegeu, inclusive, dos professores.”, disse Wellington. Sobre a importância da audiência, um dos membros do Movimento de Resistência dos Professores afirmou ser necessário barrar essa Medida Provisória do Governador, a fim de evitar que professores sejam mais ainda prejudicados. “Nós precisamos dessa audiência porque, de forma autoritária e sem ouvir nenhum professor, o Governador impôs a Medida Provisória que compromete diretamente os direitos dos trabalhadores da educação. Não queremos favor do Governador, não. Queremos apenas que ele respeite e ouça a categoria”, disse um dos membros. A Audiência será realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deve ocorrer na primeira semana de março. Posterior a isso, o deputado Wellington deve apresentar Emenda à Medida Provisória, impondo reajuste de vencimento para todos os níveis de professores, a fim de garantir uma remuneração digna. CONVITE À IMPRENSA – Temos a honra de convidar toda a Imprensa para participar de uma Audiência Pública, na data de 21 de fevereiro, com início às 14 horas, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, objetivando discutir sobre: o assassinato de animais no Maranhão (mais de 60 gatos foram assassinados em menos de 45 dias); o que o Poder Público pode vir a fazer diante dos constantes casos de maus tratos de animais; implantação do Programa de Proteção Animal. Solicitamos a gentileza de fazer contato pelo telefone abaixo, para confirmação de sua presença e/ou representante (Rodrigo Santos – Assessor de Comunicação (98) 9 8836-3731 / 3269-3429). Ao ensejo, apresento votos de estima e elevada consideração.

Prefeitura anuncia reforma de Ponte que liga importantes bairros em São José de Ribamar

A prefeitura de São José de Ribamar anunciou nesta quinta-feira (16), por meio da Secretaria Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos (SEMMAV), a reforma da Ponte da Quinta, que liga os bairros da Quinta ao Rio São João na MA 201. O local, seriamente comprometido pelo descaso e falta de manutenção, está com sua estrutura comprometida e pode desabar a qualquer momento com a chegada do período chuvoso e constante tráfego no local. De acordo com moradores, apesar do apelo da população, nenhuma reforma foi feita nos últimos anos e o risco de cair vem só aumentando. “A única reforma foi feita na gestão do prefeito Luís Fernando, de lá pra cá apenas a comunidade da Quinta vem fazendo reparos na estrutura da ponte”, desabafou a moradora Anaildes denunciando ainda a falta de iluminação e o acumulo de lixo no local. Além da Quinta e Rio São João, a ponte beneficia também as localidades do Ubatuba e Laranjal. O secretário de recuperação e manutenção da malha viária, prédios e logradouros Públicos (SEMMAV), Hilário Ferreira, que visitou o local, garantiu que para amenizar o problema, uma equipe de engenheiros será encaminhada ao local. “Temos um problema sério assim como muitos que encontramos. O estado da ponte compromete não apenas o acesso dos moradores como também a integridade física da população”, pontua. Por determinação do prefeito, completa o secretário, “Vamos providenciar soluções paliativas em virtude do período de chuvas e após isso, será feito um projeto para a construção de uma ponte de concreto que atenderá em definitivo o pedido da população”. Em 30 Dias – Em um mês de administração, já foram recuperados quase 20 mil metros de ruas e avenidas da cidade, além de mais de 23 mil metros que já estão em programação para execução nos próximos dias. O canal na Vila São Luís e demais pontos foram desobstruídos, resolvendo o problema no local. Nos últimos dias uma força tarefa também retirou das ruas, 4.200 toneladas de lixo, e retomou serviços de primeira urgência como catação, varrição, roço, raspagem e pintura de meio-fio, além da limpeza mecanizada das praias de Panaquatira, do Meio e Araçagy.

TCE promove em São Luís encontro com gestores maranhenses

Com o título “II Encontro – Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE realizam este mês, reunião de trabalho com os gestores públicos maranhenses. O evento acontecerá no Centro de Convenções do SEBRAE, em São Luís, nesta sexta-feira (17). Foram convocados a participar prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras municipais. No dia 10/02, em Imperatriz, foi realizado evento semelhante reunindo prefeitos e parlamentares municipais da região sul do Maranhão. O objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas estabelecidos pela Instrução Normativa 46, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e ao envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo. Ao utilizar de forma mais intensiva os recursos de Tecnologia da Informação (TI), a nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismos de transparência fundamentais para o controle social. Do ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas online desenvolvidas pelo TCE, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM, diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão encaminhadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras. Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas de forma mais rápida, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto em forma online quanto por meio de planilhas eletrônicas, serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise e julgamento das contas. A IN 46 contempla também aspectos que reforçam as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado. Durante o encontro serão debatidas estratégias para a implementação efetiva dos dispositivos da Lei das Micro e Pequenas Empresas como forma de estimular a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico dos municípios maranhenses. A realização do evento em conjunto com o Sebrae faz parte da estratégia que vem sendo desenvolvida pelo TCE para gerar aproximação ainda maior com os gestores públicos maranhenses e transmitir a eles informações que são fundamentais para a elevação da qualidade da gestão pública. Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a função pedagógica da instituição é cada vez mais relevante e fortalece o aspecto preventivo do controle externo. “O TCE tem procurado orientar os gestores de forma permanente para que todos possam entender com clareza a necessidade de realizarem uma gestão pública republicana e transparente, dentro dos princípios legais vigentes. Sem abrir mão da prerrogativa de punir os que utilizam de forma errada os recursos públicos, entendemos que a informação qualificada contribuir para atitudes gerenciais positivas e fortalece o controle social”, afirmou Caldas Furtado.

Polícia Federal: NOTA À IMPRENSA – OPERAÇÃO LAVA JATO

Em reunião realizada no último dia 15/02, entre o Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR), Maurício Leite Valeixo, o Superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco e o Coordenador Regional Adjunto da Operação Lava Jato, Maurício Moscardi Grillo, temos a destacar: 1. Todo o recurso orçamentário solicitado pela Coordenação Regional da Operação Lava Jato do cronograma de trabalho para o ano de 2017 (diárias e passagens), foi totalmente aprovado e liberado pela Direção-Geral da Polícia Federal; 2. Ficou acertado que serão encaminhados pela Coordenação Regional da Operação Lava Jato à DICOR/PF, os nomes dos servidores a serem recrutados e empregados nos trabalhos investigativos durante o ano de 2017; 3. Já está acertado e escolhido o nome do Delegado que será removido para o lugar do delegado de Polícia Federal Márcio Anselmo, cujo nome será oportunamente divulgado; A Administração Regional e a Coordenação Regional da Operação Lava Jato ratificam que são totalmente infundadas as notícias de que a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal no Paraná sofreu ou sofrerá desmantelamento.