Em atenção à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, os processos administrativos disciplinares em curso instaurados monocraticamente pela Corregedoria Nacional do Ministério Público após a vigência da Resolução CNMP nº 103/2013. Foram ratificados, também, os atos praticados pelos respectivos relatores.

O referendo do Plenário ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária de 2017. Na ocasião, o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, fez o resumo de cada um dos processos, como os nomes dos requeridos e as condutas a eles imputadas.

Os processos 226/2014 e 1562/2014-84 foram ratificados pela maioria do Plenário pelo fato de estarem suspensos por decisão liminar do STF, respectivamente, nos mandados de segurança 32.831 e 33.347. Por sua vez, os demais feitos foram referendados por unanimidade.

Os processos e os respectivos relatores são:

395/2015-35 – Esdras Dantas.
226/2014-14 – Antônio Duarte.
1562/2014-84 – Fábio Stica.
54/2015-22 – Antônio Duarte.
187/2015/62 – Antônio Duarte.
442/2015-12 – Valter Schuenquener.
22/2016-71 – Fábio George Cruz da Nóbrega.
75/2016-65 – Sérgio Ricardo de Souza.
176/2016-54 – Fábio Stica.
179/2016-15 – Walter Agra.
291/2016-00 – Walter Agra.
303/2016-42 – Valter Schuenquener.
315/2016-02 – Fábio Stica.
324/2016-95 – Antônio Duarte.
401/2016-70 – Marcelo Ferra.
562/2016-37 – Fábio George Cruz da Nóbrega.
600/2016-98 – Antônio Duarte.
610/2016-32 – Fábio Stica.
663/2016-26 – Esdras Dantas.
664/2016-80 – Sérgio Ricardo de Souza.
665/2016-33 – Fábio Stica.
668/2016-02 – Valter Schuenquener.
689/2016-47 – Fábio George Cruz da Nóbrega.
700/2016-23 – Gustavo do Vale Rocha.
740/2016-01 – Valter Schuenquener.
770/2016-45 – Esdras Dantas.
806/2016-90 – Marcelo Ferra.
818/2016-42 – Esdras Dantas.
825/2016-26 – Esdras Dantas.
840/2016-47 – Antônio Duarte.
928/2016-22 – Gustavo do Vale Rocha.
963/2016-32 – Marcelo Ferra.
965/2016-40 – Esdras Dantas.
966/2016-01 – Gustavo do Vale Rocha.
1032/2016-42 – Leonardo Carvalho.
40/2017-43 – Otavio Brito Lopes.
58/2017-27 – Esdras Dantas.
68/2017-71 – Orlando Rochadel.

  Publicado em: Governo