Deputado Wellington debate projeto do Governo e solicita reajuste de vencimentos para todos os professores

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), na manhã de hoje (14), ao abordar a Medida Provisória N.º230/2017, de autoria do Executivo, criticou o congelamento de vencimentos dos professores do nível III da Rede Pública do Estado. O parlamentar se manifestou contrário ao fato de o Governador não conceder reajuste de vencimento a todos os professores e solicitou que seja tal reajuste seja extensivo a toda a categoria, de acordo com o atual Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, especificamente, o art.32 da Lei nº 9.860, de 1º de julho de 2013. “O art. 32 do Estatuto do Magistério da Educação Básica afirma que o Poder Executivo procederá aos ajustes dos valores do vencimento no mês de janeiro, no percentual do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. No entanto, estamos diante de uma Medida Provisória que trata de gratificação e não necessariamente de vencimentos. Nós não somos contra a gratificação. Ao contrário, nós defendemos isso. Nós não concordamos é com o fato de a Medida não conceder reajuste de vencimento a todos os professores. Os professores de Nível III, por exemplo, não terão vencimentos reajustados. Estamos diante do congelamento dos vencimentos de tais profissionais e, consequentemente, de todas as vantagens que incidem sobre ele. Por isso, deixamos aqui a nossa solicitação ao Governador para que amplie o reajuste a todos os servidores e para que mantenha uma mesa de diálogos com os professores, tendo a Assembleia Legislativa, inclusive, como intermediadora nessa discussão”, disse Wellington.

Cleomar Tema destaca importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico

Prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado estiveram reunidos, nesta terça-feira (14), recebendo informações para implantação, ainda este ano, dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O encontro, que contou com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, foi promovido pela Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal Fluminense no auditório do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o prefeito de Tuntum e presidente da FAMEM, Cleomar Tema, destacou a importância do Plano e a necessidade dos gestores atenderem o chamamento do Governo Federal e implantarem nas suas administrações, até o fim do ano, o instrumento que orienta a prestação dos serviços públicos de saneamento e garante aos municípios habilitados obtenção de recursos, junto a União, para investimentos no setor. “Além de atender aos princípios estabelecidos nas diretrizes nacionais de saneamento básico, a implantação do Plano habilitará o município a pleitear recursos para serem investidos neste setor. O município que não implantar o instrumento até o fim do ano, a partir de 2018, não poderá conveniar com o Governo Federal para este fim. Ou seja, é importante e necessário que os gestores maranhenses fiquem atentos e façam o dever de casa”, afirmou Tema. Também participaram da solenidade de abertura do evento o presidente nacional da Funasa, Henrique Pires; o ex-deputado e atual diretor executivo da Fundação em Brasília, Arnaldo Melo; o superintendente do órgão federal no Maranhão, André Campos; o presidente da CAEMA, Davi Teles; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; além de deputados estaduais e outras lideranças políticas. Técnicos da Funasa e da UFF repassaram aos gestores todo o calendário de trabalho direcionado aos 118 municípios maranhenses com até 50 mil habitantes. Estas cidades receberão do Governo Federal todo o suporte e orientação necessários para implantação da ferramenta. Henrique Dias destacou a participação massiva dos gestores no encontro e o sentimento de união que, hoje, prevalece entre prefeitos e prefeitas. “O municipalismo maranhense, de fato, vive um novo momento. E isso é fruto da união da classe política e do trabalho que o presidente Tema vem realizando”, disse. Para Arnaldo Melo, os gestores mostraram-se mais conscientes da importância de cumprir o prazo estabelecido pelo Governo Federal para implantação dos Planos. Além disso, de acordo com ele, as administrações municipais – geridas, na sua maioria, por prefeitos de primeiro mandato – aprovaram a parceria proveitosa firmada entre Funasa e UFF e que está oferecendo gratuitamente aos municípios orientação técnica para elaboração dos instrumentos. Até o fim deste mês ou começo do próximo, as equipes da Fundação e da Universidade começarão a visitar os municípios maranhenses. Este trabalho, é importante destacar, contará com o apoio e suporte da entidade municipalista.

Um dos assassinos do Dr. Luiz Alfredo foi condenado a 24 anos de reclusão, os demais continuam foragidos

Boa tarde meu amigo, Acabei de saber que um dos assassinos de meu irmão Dr Luiz Alfredo, O tal de Nixon  foi condenado a quase 24 anos de reclusão, parte da Justiça dos homens foi feita, falta pegar e julgar os que estão foragidos.

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