Andrea Murad questiona compra superfaturada feita pela EMSERH entre pregões praticados com valores bem abaixo
A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) voltou a questionar hoje na Assembleia Legislativa as motivações da EMSERH para comprar o mesmo medicamento, TEMOZOLOMIDA, tanto através de pregão quanto por dispensa de licitação, neste último caso num valor superfaturado como denunciou a parlamentar. Ela apresentou mais um contrato celebrado pela EMSERH em novembro [contrato nº 139/2016], depois das atas e da dispensa de licitação, voltando a comprar o mesmo medicamento nos valores registrados no início do ano. “O que eu questiono é por que a EMSERH passou de janeiro a novembro de 2016 todo praticando o valor de R$ 67,00 através de pregões eletrônicos e nesse meio a EMSERH compra por dispensa no valor de R$ 390,67. Entendam, o Estado registrou no começo do ano o medicamento pelo preço de R$ 67,00 reais, em novembro contratou pelo preço R$ 67,00, então por que em setembro e outubro contratou por dispensa pelo valor R$ 390,67? Então, para ratificar esse superfaturamento, a EMSERH contratou a ONCORIO em novembro de 2016, ou seja, depois da contratação direta com a CERTA MEDICAMENTOS, ela assume que o valor do remédio que deve ser praticado é R$ 67,00 e até hoje compra por esse valor, o valor correto e não o superfaturado”, explicou a deputada Andrea Murad. A parlamentar anunciou que está preparando uma Ação Popular e uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça para investigar esse superfaturamento notoriamente documentado. E adiantou que existem outros casos apurados de valores acima do praticado pela própria EMSERH-MA que, para a deputada, não esclareceu as dúvidas sobre os valores na compra do TEMOZOLOMIDA. “Por que a EMSERH contratou a CERTA MEDICAMENTOS em setembro via dispensa de licitação ao preço unitário de R$ 390,67, sendo que em janeiro, abril e novembro contratou através de pregão eletrônico pelo valor de R$ 67,00? Por que o remédio não foi comprado através da Ata de Registro número 20 de 2016 no valor de 67,20 ou através da Ata de Registro de preço número 50 de 2016, solicitada pela própria EMSERH, ao preço unitário de R$ 67,00? Existem duas atas com esses valores, então por que compraram por contratação direta no preço de R$ 390,67?”, questionou a deputada sobre a discrepância do valor.
ANEXO 03 (Contrato nº 99-2016)
Contrato nº 139 – 2016 – ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Prefeitura de São José de Ribamar dá início ao ano letivo de 2017
A Prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria de Educação deu início no ultimo dia 01, ao ano letivo 2017 para mais de 23 mil alunos, que estudam em 103 unidades de ensino da rede de ensino. Do quantitativo geral de escolas, seis creches e duas unidades do Liceu Ribamarense funcionam em tempo integral. Na ocasião, a secretária municipal de educação, Carla Veras, deu as boas vindas e ressaltou o planejamento emergencial feito para garantir o início das aulas. Ela destacou como metas, a oferta digna da merenda escolar, capacitação para os professores, aumento nos resultados do 5º e 9º ano no IDEB, alfabetização de 92% dos alunos dos primeiros anos e organização das creches com a metodologia montessoriano como forma de estimular potencialidades sensório-motoras dos alunos. “É determinação do prefeito Luis Fernando que nossas crianças e professores tenham acesso digno ao retorno das atividades escolares. Para isso montamos uma força tarefa que garantisse estrutura física adequada, capacitação aos professores e principalmente uma merenda escolar que atendesse aos padrões nutricionais indicados a cada uma das etapas do ensino oferecido na rede municipal”, detalhou. Para 2017, também está prevista a retomada das obras da terceira escola em tempo integral, o Liceu Ribamarense III. Apesar do terreno e recursos deixados ainda na gestão do prefeito Luis Fernando, a obra iniciada foi abandonada, dificultando o acesso de novos alunos a rede municipal de ensino. Diariamente são oferecidas três refeições para os alunos das escolas e creches em tempo integral totalizando mais de 5 mil refeições por dia. Já para os alunos regulares são ofertados mais de 41 mil refeições diárias. No cardápio preparado com acompanhamento de nutricionistas, dieta balanceada contendo soja, proteínas, legumes, verduras além de frutas e sucos que totalizam mais de 90 mil toneladas em alimentos.Para o ano de 2017, o calendário escolar assegura o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que determina 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar. Até o dia 22 de dezembro, as atividades pedagógicas serão desenvolvidas nas 106 escolas dos 06 polos de ensino. Além dos 30 dias de férias no mês de julho, conforme estabelece a legislação, os profissionais da rede municipal de Educação participam de planejamentos mensais ao longo do ano e têm garantidos 15 dias de recesso ao final do ano.
Rigo Teles garante recursos para comprar ambulância e reformar estádio de Mirador
O deputado Rigo Teles (PV) anunciou, na segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, que acaba de destinar recursos de suas emendas parlamentares, para comprar uma ambulância e iluminação do Estádio Municipal de Mirador. Os dois benefícios foram pleiteados pelo prefeito Roni Pereira, vereadores e desportistas. O anúncio foi feito depois que Rigo participou no domingo (5/2), na em Mirador, do Torneio Início de Futebol da III Taça Cidade de Mirador. O consagrado campeonato começou em 2015 e este ano contou com a participação das equipes São João, Real, DNA, Ajax, Grupo Zé do Feira, Conceição, Chapada e Vila Estrela. Acompanhavam Rigo Teles o prefeito Roni, a primeira-dama, Leocy, a vice-prefeita Domingas Cabral, os prefeitos Adailton Cavalcante (Fernando Falcão) e Zé Hélio (Paraibano), o vice-presidente da Câmara, Arquimedes Amorim, o vereador Geraldinho Sá, o ex-vice-prefeito Pedro do Abraão e a jornalista Fátima Soares. Na ocasião, todos saudaram o deputado Rigo Teles, que sempre esteve presente em Mirador, ouvindo os pleitos da classe política e da população e lutando em todas as esferas do poder para levar vários benefícios para o município, especialmente nos setores de saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros. No final da reunião, o deputado Rigo Teles prometeu que agilidade na liberação dos recursos das emendas, que serão usados para comprar a ambulância, equipada com modernos aparelhos de urgência e emergência. Além da reforma, o Estádio Municipal de Mirador também receberá nova iluminação.
Deputado Wellington ouve moradores de Imperatriz e cobra recuperação de ruas onde houve problema com adutora
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na manhã desta terça-feira (7), algumas das solicitações de moradores de bairros da cidade de Imperatriz. Dessa vez, Wellington deu voz à reclamação do Sr. Manoel, comerciante do bairro Parque Buriti. A reclamação do comerciante faz referência aos buracos e lama formados em sua rua, desde que a Caema, ao solucionar o problema da falta d’água, fez o reparo na adutora, mas não realizou a recuperação asfáltica do local, que deveria ser efetuada em parceria com a Secretaria de Infraestrutura. A reclamação dos moradores do bairro Parque Buriti foi captada por meio do Gabinete Móvel, que esteve na última semana na cidade de Imperatriz. “Nós ouvimos a população e o que trazemos aqui é a reivindicação do Sr. Manoel, morador e comerciante do Parque Buriti. A reclamação dele faz referência aos buracos e lama que foram deixados desde o dia 16 de janeiro, deste ano, quando houve o rompimento da adutora que abastece os bairros de Imperatriz. Após a população passar 04 dias sem água, o problema da falta d’água foi solucionado, mas há 22 dias, no entanto, os moradores pedem a ajuda do Poder Público para um trabalho urgente de tapa buracos nas ruas do bairro Parque Buriti, como na Rua Perimetral, onde o comerciante Manoel denuncia a precariedade das calçadas e ruas que estão intrafegáveis por conta dos serviços efetuados pela Caema, que sumiu desde que a adutora foi consertada. Por isso, nós solicitamos agora que a Caema e a Secretaria de Infraestrutura reparem, em caráter de urgência, os danos deixados para os moradores”, disse Wellington. O comerciante Manoel, um dos mais prejudicados, contou que o problema da falta de infraestrutura está sendo prejudicial, já que poucas são as pessoas que ainda entram em seu comércio. “Tudo isso está me prejudicando muito. Estou há 22 dias com o comércio praticamente parado, por causa dessa obra. Já pedi para eles arrumarem pelo menos a entrada do comércio, e nada. Eles destruíram até a praça que era cuidada pelos moradores. Enquanto isso, o prejuízo fica para nós com esses serviços mal acabados,” desabafou o Sr. Manoel. Wellington apresentou ainda as demandas dos moradores dos bairros Ouro Verde, Bom Sucesso, Bacuri, Itamar Guará, Conjunto Vitória e outros de Imperatriz. As proposições devem ser encaminhadas à Prefeitura e ao Governo do Estado para que tomem as devidas providências mídia.
Junior Marreca se reuniu com Rodrigo Maia para pedir urgência na tramitação do Projeto que trata ZPE
O deputado Junior Marreca esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir urgência na tramitação do Projeto de Lei 5957/2013, que altera a Lei nº 11.508 de 20 de julho de 2007, dispondo sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. É o Poder Executivo autorizado a criar Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) com a finalidade de reduzir os desequilíbrios regionais, bem como de fortalecer o balanço de pagamentos e prover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país, como no Maranhão. As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
Publicado em: Governo
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