Andrea Murad volta a denunciar superfaturamentos de outros medicamentos comprados pelo Governo sem licitação

A líder do Bloco de Oposição voltou a denunciar sobre a compra de medicamentos realizada pela EMSERH/MA, Empresa Maranhense de Serviço Hospitalar, sem licitação e com valores praticados acima do registrado pela própria CCL/MA durante o ano de 2016. Todos os casos são referentes ao contrato direto com a CERTA MEDICAMENTOS, cujos valores não foram explicados pela Secretaria de Estado da Saúde. “Continuo aguardando os esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde, pois, primeiramente a explicação sobre a não utilização da ata de registro número 50 do pregão 7/2016, não é plausível. Em relação à Ata número 20 do pregão 8/2016, que também registrou o remédio oncológico, a SES sequer deu qualquer explicação. E também não foi explicado o meu principal questionamento, por que foi adquirido através de compra direta o medicamento com o percentual de 500%, ou seja, o remédio que custa R$ 67, como o Estado registrou por três vezes, a EMSERH adquiriu por R$ 390,67. É isso que tem que ser explicado”, disse Andrea. A deputada relembrou que a CERTA MEDICAMENTOS, através de contratos com outros Estados, a exemplo de SP e AL, vendeu o mesmo medicamento, TEMOZOLOMIDA 100 mg, na mesma época com valores bem abaixo. Enquanto a CERTA MEDICAMEDICAMENTOS forneceu o TEMOZOLOMIDA no valor de R$ 390,67 para o Maranhão, para São Paulo forneceu por R$ 54,00 e para o Governo de Alagoas no valor de R$ 69,28. Novos casos foram divulgados hoje por Andrea Murad. “O CAPECITABINA de 500 mg foi registrado ao valor unitário de R$ 7,63 através da Ata de Registro De Preços nº 052/2016, celebrada entre a EMSERH e a empresa BH FARMA COMERCIO LTDA, esse mesmo medicamento foi adquirido junto a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA EPP, em setembro de 2016, por dispensa de licitação no valor unitário de R$ 12,95, 69% acima do registrado. Pela quantidade adquirida, mais de 17 mil unidades, e esse superfaturamento constatado, vemos aí o prejuízo ao cofre do poder público, somente nesse item, no valor de R$ 91.929,60. O CLORIDATO DE DOXORRUBICINA 50 mg registrado ao valor unitário de R$ 19,95 através da Ata de Registro de Preços nº 007/2016, celebrada entre a EMSERH e a empresa JORGE BATISTA E CIA LTDA, sendo assinada em 29 de abril de 2016 e com vigência de 12 meses, mas depois esse mesmo medicamento foi adquirido junto a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA EPP, por dispensa de licitação sob alegação de situação emergencial, ao valor unitário de R$ 66,67, conforme contrato nº 99/2016”, denunciou Andrea.

OAB participará de discussões sobre leis voltadas para a Segurança Pública

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi recebido nesta terça (07) pelo presidente da OAB-MA, Tiago Dias, para uma reunião em que discutiram sobre projetos que promovam alterações no arcabouço jurídico do país, no que diz respeito à Segurança Pública. Durante o ano de 2017, o parlamentar realizará discussões por meio de audiências públicas, sempre com a participação da OAB, em busca de um sistema jurídico efetivo no cumprimento de penas, mas que realize a ressocialização dos apenados. Na ocasião, o parlamentar, o presidente e advogados da Seccional Maranhense discutiram de que forma poderão promover mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e até na Constituição, como leis que estabeleçam penas para trabalhos forçados, por exemplo. “Qualquer indivíduo que cometa um crime contra a sociedade deve ser responsabilizado, mas também deve ter garantido um processo efetivo de ressocialização”, defendeu Júnior Verde. “O preso sai em condicional e o Estado não acompanha, como ocorre em outros países onde o sistema funciona. Aqui, deve ser assim também”, completou. O presidente da OAB agradeceu a visita do paramentar e colocou a Seccional à disposição do parlamento. “Precisamos mudar as leis desse país e isso passa por uma ampla discussão. Agradeço a disposição da OAB. Vamos trazer a bancada federal para participar dessa discussão e conseguir mudanças concretas por meio do Legislativo Estadual”, concluiu.

Rigo Teles recebe empresário e vereadores e  promete lutar pela população de Riachão 

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles recebeu, em seu gabinete, a visita de cortesia do empresário e líder político do município de Riachão, Marcelo Rocha, acompanhado dos vereadores Uelton Canuto e Jabá. Na ocasião, o empresário Marcelo Rocha e os vereadores apresentaram ao deputado Rigo Teles os pleitos da população de Riachão, especialmente os relacionados com a carência de atendimento na saúde, educação, infraestrutura e na segurança pública. Como representante do município de Riachão na Assembleia Legislativa e nas demais esferas de poder, Rigo Teles prometeu mobilização para levar recursos e melhorar a qualidade de vida da população, que reclama mais ações do poder público municipal. O parlamentar prometeu encaminhar os pleitos da população de Riachão às autoridades, especialmente ao governador Flávio Dino e aos secretários Carlos Lula (Saúde), Felipe Camarão (Educação), Clayton Nolêto (Infraestrutura) e Jefferson Portela (Segurança).  Momentos depois do encontro, o empresário e os vereadores elogiaram o tratamento dispensado pelo deputado Rigo, que sempre esteve com as portas de se gabinete abertas para ouvir os pleitos e lutar pela melhoria da qualidade de vida do povo de Riachão.

Encontro vai reunir legisladores do PROS/Maranhão

Quais os caminhos para uma boa administração? Como elaborar projetos que beneficiem a educação nos Municípios? Como fiscalizar os recursos destinados aos municípios. Estas são apenas algumas das questões que serão discutidas no 1º Encontro de Vereadores do PROS no Maranhão, marcado para o dia 10 de fevereiro em São Luís.Com o encontro, que além dos vereadores vai reunir prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo partido em todo o Maranhão, Gastão Vieira – presidente do PROS no estado – quer estreitar os laços com novos legisladores. “Durante o evento vamos discutir a melhor forma de fazer uma boa administração, seja nas prefeituras ou nas Câmaras Municipais, com foco na elaboração de projetos de lei que garantam a melhoria principalmente na educação dos municípios. Esta será a nossa bandeira: garantir que nossas crianças e nossos jovens possam ter direito a uma educação de verdade”. Em 2016 o PROS/MA elegeu dois prefeitos, seis vice-prefeitos e 68 vereadores, em 51 municípios maranhenses, incluindo dois em São Luís. “É uma maneira nova de fazer política com ética, transparência, com seriedade. Neste encontro estaremos dando o primeiro passo para o fortalecimento das ações do PROS no Maranhão”, reafirmou Gastão Vieira. O QUE: 1º Encontro de Vereadores do PROS/MA – QUANDO: 10 de Fevereiro de 2017 – ONDE: Plenarinho da Assembleia Legislativa / São Luís-MA-HORA: 08h30min – CONTATO: PROS / Carol Abdala – (98) 3231-2915 e (98) 98609-4571 (Whatsapp)

Deputado Wellington afirma que prefeito de Paraibano recebeu o município em um caos administrativo

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã de hoje (08), para destacar sua ida à cidade de Paraibano. O atendimento foi feito por meio do Gabinete Móvel e, ao ouvir a população, foi possível constatar o fato de o prefeito de Paraibano, Zé Hélio (PT), ter assumido uma cidade em um verdadeiro caos administrativo. “A pedido da população, nós visitamos a cidade de Paraibano e lá podemos identificar diversos problemas deixados pela gestão anterior.  Na educação, pode-se mencionar o fato de que dos 10 ônibus escolares, apenas 02 estão funcionando, além de escolas e creches abandonadas que clamam por reforma.   Vale mencionar também o Farol da Educação que está servindo de espaço para pessoas se drogarem, devido ao abandono. Na saúde, o caos também é visível: a cidade tem apenas uma ambulância, que, inclusive, está sem motor. Em 2016, nós destinamos uma emenda para a aquisição da ambulância, mas ainda não foi liberada pelo Governador. Em relação à infraestrutura, a população reclama das péssimas condições das estradas. Wellington frisou que, apesar dos vários problemas identificados, sabe que a culpa não é do atual prefeito e, por isso, destacou que a parceria entre estado e município é essencial nesse novo momento. “A população relatou e nos mostrou os vários problemas presentes em Paraibano. Por isso, nos colocamos à disposição para intermediar e cobrar soluções para os problemas identificados. Com essa parceria entre município e estado quem ganha é a população”, afirmou Wellington.

  Publicado em: Governo