Andrea Murad (PMDB) denuncia superfaturamento na compra de medicamentos pela EMSERH-MA
Na primeira sessão plenária de 2017, a deputada estadual Andrea Murad fez uma denúncia grave sobre a “chuva de contratações diretas” realizadas pela EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – no ano de 2016, mesmo com a presença de duas Atas de Registro de Preços. Um levantamento feito pela parlamentar demonstra um total de 49 contratos por dispensa de licitação ano passado, gerando uma despesa de R$ 37.722.168,78. O mais grave, identificado pela parlamentar, foi o superfaturamento na compra de medicamentos oncológicos. “Essa prática de má fé é recorrente durante todo exercício de 2016 e na grande maioria dos casos, com objetos de compras iguais as das atas de preços registradas. Isso demonstra a total falta de planejamento do estado na identificação e contratação de suprimentos, e, principalmente, a fragmentação da despesa pública. Atropelando os princípios constitucionais da legalidade, da economicidade, da eficiência, da moralidade, da probidade administrativa e da isonomia. Uma total incapacidade na gestão, no gerenciamento das unidades de saúde do estado. Não bastasse essa chuva de contratação direta, ao invés de utilizar o registro já feito em abril de 2016, verifiquei que no contrato por dispensa de licitação os valores praticados foram bem acima dos valores obtidos nas outras licitações realizadas pelo próprio estado na modalidade pregão, publicado em 2016”, disse Andrea. Andrea Murad trouxe para tribuna duas Atas de Registro de Preços realizadas no início do ano de 2016 pela CCL, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde (janeiro) e da EMSERH (abril), e o contrato entre a EMSERH-MA e a empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, firmado em setembro de 2016. A parlamentar verificou que o medicamento TEMOZOLAMIDA 100 mg, por exemplo, aparece nas atas com os valores de R$ 67,20 e R$ 67,00, enquanto no contrato da EMSERH com a CERTA MEDICAMENTOS, feito por dispensa de licitação, esse mesmo medicamento aparece no valor unitário de R$ 390,67, quase 500% a mais do valor de mercado. “O Valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/SES nº 020/2016 foi de R$ 67,20. O Valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/EMSERH nº 050/2016 foi de R$ 67,00. E o valor unitário praticado na dispensa de licitação da EMSERH (CT nº 99/2016) foi de R$ 390,67, sendo 483% acima do valor registrado na Ata de Preços EMSERH nº 050/2016. Sobrepreço de R$ 582.606,00. No caso do medicamento TEMOZOLAMIDA 20 mg o valor unitário registrado na Ata de Preços CCL/EMSERH nº 050/2016 foi de R$ 13,40. Já na Ata de Preços CCL/SES nº 020/2016 foi de R$ 13,45. E no contrato, praticado na dispensa de licitação da EMSERH (CT nº 99/2016), o valor unitário foi R$ 77,33, sendo 477% acima do valor registrado na Ata de Preços EMSERH nº 050/2016. Um sobrepreço de R$ 86.238,00. Resta a EMSERH esclarecer a falta de planejamento, e o que levou a realizar uma contratação direta ao invés de utilizar a licitação com ampla publicidade, e, principalmente, a contratação em valores unitários bem acima dos praticados. Outro agravante é que o portal da transparência não informa os pagamentos realizados pela EMSERH nos referidos contratos”, revelou Andrea Murad. Comparação com outros estados – A deputada fez a comparação ainda da compra do mesmo medicamento pela EMSERH em relação a contratos de outros estados. Enquanto a CERTA MEDICAMENTOS vende o TEMOZOLAMIDA de 20 mg e 100 mg por R$ 77,33 e R$ 390,67, respectivamente, para a EMSERH, a Prefeitura de Itatiba (SP) e o Hospital Ophir Loyola (PA) adquiriram o TEMOZOLAMIDA 20 mg por R$ 21,49 e R$ 11,35, respectivamente. Já o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de SP e o Governo do Alagoas adquiriram o TEMOZOLAMIDA de 100 mg pelos valores unitários de R$ 54,00 e R$ 69,28, bem abaixo dos praticados pelo Governo do Maranhão. ARQUIVOS ANEXADOS: ANEXO 01 – Ata de Registro de Preços de janeiro – a pedido da SES – ANEXO 02 – Ata de Registro de Preços de abril – a pedido da EMSERH – ANEXO 03 – Contrato entre a EMSERH-MA e a CERTA MEDICAMENTOS – Governo de Alagoas – Pregão Eletrônico – Hospital Ophir Loyola – Diário Oficial – Instituto do Servidor São Paulo – Diário Oficial – Prefeitura de Itatiba (SP) – http://www.itatiba.sp.gov.br/Editais-de-Pregoes/2016-pregao-1062016-aquisicao-de-medicamentos-em-cumprimento-de-acao-judicial.html
ANEXO 01 (Ata_020_2016)
ANEXO 02 (Ata_050_2016)
Hildo Rocha realiza ações em defesa da saúde pública de Estreito, Porto Franco e Buriticupu
Durante a recente visita aos municípios da região Tocantina o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) se comprometeu em dar prosseguimento ao trabalho em defesa da saúde pública dos municípios maranhenses. O parlamentar solicitou audiência com o ministro da saúde, Ricardo Barros, prefeitos e secretários municipais de saúde. Estavam presentes os prefeitos Nelson Horácio (Porto Franco), Cicin (Estreito), Valmir Moraes (Campestre) e José Gomes (Buriticupu). O deputado Estadual Léo Cunha também participou do encontro. Os gestores expuseram a situação de cada município e fizeram reivindicações com o objetivo de melhorar a saúde pública das cidades que administram. O prefeito Cicin (PMDB) solicitou ajuda do governo federal para reformar o hospital de 55 leitos que pertencia ao extinto Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp). “Essa unidade de saúde que foi doada ao município, pelo governo federal, necessita de adaptações e reforma. A parte nova que foi feita pelo prefeito Cicin está muito boa, mas a antiga precisa de intervenções urgentes para que seja uma casa de saúde digna do povo estreitense,” ponderou Rocha. O parlamentar disse que o ministro autorizou a prefeitura a fazer o cadastro para obter o credenciamento e, dessa forma, possa receber recursos para a execução das obras. “Assim que o sistema abrir, o prefeito Cicin irá cumprir as formalidades legais para que possamos ter mais uma demanda atendida pelo governo federal na cidade de Estreito”, completou Rocha. O prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio (PSD) solicitou recursos para equipar o centro cirúrgico do hospital municipal. O gestor pediu ainda ajuda para melhorar as instalações da unidade de saúde da prefeitura e aquisição de equipamentos para os postos de saúde. “O hospital municipal de Porto Franco funciona em prédio inadequado. Um dos principais problemas é a altura. O teto é muito baixo, isso contribui para aumentar o calor. Mas, tem como corrigir por meio de climatização”, explicou Rocha. O parlamentar disse que o prefeito irá providenciar o projeto para que em seguida formalizar os convênios para a realização da obra compra de equipamentos para realizar cirurgias por meio de laparoscopia, método mais moderno e menos traumático para alguns tipos de cirurgias. “O ministro garantiu que irá liberar recursos” comemorou Hildo Rocha. Para o município de Buriticupu, o prefeito Zé Gomes (PRB) solicitou a liberação de recursos para o custeio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da maternidade municipal da rede cegonha. “As despesas estão sendo bancadas apenas com recursos próprios do município. O governo ainda não repassou para Buriticupu os recursos que o município tem direito para essas ações”, destacou Hildo Rocha. Gomes solicitou ainda equipamentos e verba para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e também para manutenção da maternidade. “O prédio da UPA está pronto, faltam apenas os equipamentos. A maternidade, única da Rede Cegonha em funcionamento no Maranhão, atende parturientes de todos os municípios da região. Sem ajuda do governo federal o prefeito Zé Gomes não terá condições de manter os serviços funcionando”, enfatizou o deputado. O prefeito Valmir Moraes disse ao ministro que o hospital público de Campestre há quase dois anos funciona precariamente porque o governo do estado deixou de repassar os recursos no valor de R$ 100 mil/mês. O prefeito solicitou ao ministro Ricardo Barros ações do ministério da saúde com vistas ao pleno funcionamento do hospital municipal. Além das recentes ações em defesa da saúde pública de vários municípios, Hildo Rocha é o autor de emenda que garantiu ao governo do Maranhão um reforço de R$ 80 milhões/ano para o atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC) na saúde pública. Parte considerável desses recursos são utilizados no custeio dos hospitais macrorregionais que atendem a pacientes de todos os municípios maranhenses.
Em defesa de Imperatriz, Deputado Wellington se reúne com o Prefeito Assis e lideranças locais
Após acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Gabinete Móvel, no decorrer da última semana, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu com diversas autoridades locais. No final da última sexta-feira (03) esteve reunido com o prefeito da cidade de Imperatriz, Assis Ramos (PMDB) e com outras lideranças política. Na ocasião, Wellington aproveitou para apresentar uma pauta com algumas das reivindicações da população e destacar possíveis projetos em defesa da população. Algumas dessas proposições serão encaminhadas também ao governo do estado para devidas providências. Wellington se reuniu também com Ildon Marques, importante liderança política e, ainda, com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Zé Carlos (PV), e com outros vereadores de Imperatriz, a exemplo de Ricardo Seidel (Rede), além de empresários e outras autoridades locais, oportunidade em que esteve discutindo projetos importantes para o desenvolvimento de Imperatriz e cidades da Região Tocantina. “Desde 2015, nós apresentamos projetos em defesa de Imperatriz e da sua população. Agora, nesse novo momento, nós continuaremos a apresentar as reivindicações do povo, captadas “in loco”. Como deputado estadual, não posso resolver os problemas identificados, mas posso articular meios que possibilitem a solução. Por isso, essa parceria entre o Parlamento Estadual e a Prefeitura dará certo. Com isso, quem ganha é o povo. Tratamos de assuntos como: guarda municipal; ampliação do atendimento no hospital, postos de saúde e reposição de medicamentos; educação e implantação de creches; mais asfalto e problemática da falta de água em alguns bairros; dentre outras pautas “, afirmou Wellington. Sobre essa aproximação com o deputado Wellington e, por conseguinte, com o Parlamento Estadual, o prefeito Assis disse ser uma “forma de trazer melhorias para a cidade”. “Recebo em meu gabinete o deputado estadual Wellington do Curso e tratamos de projetos para Imperatriz, buscamos melhorias para nossa cidade. “, disse o prefeito Assis.
Rigo Teles participa da reunião da Diretoria Executiva da Unale
O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rigo Teles, participou, no dia 2 de fevereiro, em Brasília (DF), da Reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Na ocasião, Rigo participou a solenidade da troca de comando da Unale, antes dirigida pela deputada Ana Cristina (PA), que vai ocupar a Secretaria de Ação Social e Trabalho do Pará. Cristina foi substituída pelo deputado Adjuto Afonso, do Amazonas. No dia seguinte (3) o deputado Rigo Teles – que é secretário-geral da Unale – participou, na sede da entidade, ao lado de 14 executivos, de um curso de Média Training, ministrado pelos jornalistas Heraldo Pereira, da TV Globo e Stevão Damazio, da CBN. Na condição de representante da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Rigo discutiu com os executivos as ações da Unale em prol dos estados para 2017, no Senado Federal, na Câmara Federal, ministérios e na Presidência da República. A ideia defendida pelo parlamentar foi a participação de todos os estados do Brasil nas ações do Governo Federal, por meio das assembleias legislativas do Brasil, representadas pela União Nacional dos Legisladores e Legislativo
Empossados os novos membros Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico
Tomaram posse na tarde desta segunda-feira (06), os novos membros da diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB) que compreende os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Os novos integrantes deverão cumprir o resto do biênio 2015/2017, que será concluído em dezembro deste ano. Além da votação dos novos membros, também foram votadas durante a assembleia geral extraordinária, realizada na sede da prefeitura de São José de Ribamar, a escolha dos membros da Câmara de Regulação (cota dos consorciados), entre outros assuntos. Para a presidência do consórcio, foi eleito o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que conclui o biênio juntamente com o prefeito Luis Fernando, que assume a vice-presidência do CISAB. Foram escolhidos para a diretoria executiva, Bruno Manoel de Freitas Borges (Secretário Executivo) e Rubem Moreira de Brito (Secretário Executivo Adjunto) além dos membros da Câmara de Regulação. Entre as ações que serão reguladas pelo consórcio, estão a qualidade da água oferecida, acompanhamento da cobrança de tarifa de água e esgoto, além dos serviços de esgoto para o melhoramento dos respectivos municípios. CISAB – O Consórcio tem a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Com a criação do consórcio também foi instituída a associação pública, de natureza autárquica denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB).
Rubens Jr. articulou vitória jurídica para reeleição do presidente da Câmara
O ano definitivamente começou em Brasília. Com a abertura dos trabalhos legislativos e as eleições congressuais, e por conseguinte vitória dos candidatos do Planalto, Enuncio Oliveira (PMDB/CE) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), a semana seguinte promete começar quente com as pautas de reformas do governo Temer voltando à discussão. Chamou atenção de políticos mais experientes em Brasília a atuação do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB/MA) no desfecho do caso Maia, que enfrentava diversos questionamentos no STF. Rubens, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi um dos responsáveis por elaborar um parecer que previa a legalidade da candidatura de Maia e que a resolução do conflito não era função do Supremo em resolver, mas da própria Câmara dos Deputados. Ao liberar a candidatura de Maia, o ministro do Supremo Tribinal Federal, Celso de Mello, liberou candidatura de Maia. Para o ministro a resolução do problema é interna corporis, traduzindo em bom português, da própria Câmara: “Em situações como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir matéria suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que integram o Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa natureza – cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio Poder Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado fundamental da divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado, imunes ao controle jurisdicional”, ressaltou o ministro no despacho apresentado. Após a vitória legal, o deputado Rubens Jr. cogita em solicitar à direção do partido que continue na CCJ, comissão que integra desde o início de 2015 e Rubens tem confessado ser a que mais gosta pela tecnicidade jurídica da mesma. O Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura. No entanto, Maia alegava que assumiu em mandato tampão, sendo assim a norma para candidatura não se aplicaria a ele. Ao final entendimento venceu no Supremo.
Tema discute com deputados federais ações nas áreas da saúde e segurança pública
O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, reuniu-se nesta segunda-feira (06), em São Luís, com os deputados federais Aluízio Mendes, Juscelino Filho e André Fufuca – estes dois últimos coordenador da bancada maranhense em Brasília e 2º vice-presidente da Câmara, respectivamente. Tema discutiu com os parlamentares reivindicações dos municípios nos setores da saúde e segurança pública. As pautas também serão amplamente debatidas durante encontro do presidente da entidade municipalista com os demais membros da bancada no próximo dia 15, em Brasília. Na saúde, foi exposta a necessidade de uma total união da classe política do estado no sentido de conseguir, junto a União, o aumento dos repasses para o atendimento de alta e média complexidade nos municípios. Tema , na reunião do dia 15, apresentará aos deputados federais e senadores um estudo técnico que mostra que o Maranhão é o penúltimo estado da federação no que diz respeito ao recebimento de recursos na saúde per capita – recebe R$ 137 por habitante.A proposta defendida pela FAMEM é de que este teto seja pelo igual ao da média nacional – R$ 194 por habitante. Na segurança pública, Cleomar Tema solicitou aos parlamentares que a bancada também ajude os municípios a obter parcerias com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal para capacitar as Guardas Municipais e habilitar seus integrantes para que os mesmo possam trabalhar armados. “Sobre as Guardas, é possível, sim, viabilizar a capacitação dos seus agentes e, desta forma, fazer com que eles contribuam com o setor da segurança pública, que é de competência do governo do estado. Além disso, o município habilitado ainda tem direito a recursos. O companheiro Tema está trabalhando muito em favor do municipalismo e já modificou, para muito melhor, a forma de gerir a FAMEM”, disse Aluízio Mendes. Avaliação semelhante fez Juscelino Filho. Além de garantir total apoio aos pleitos municipalistas, ele também destacou o ritmo acelerado de trabalho de Cleomar Tema. “O presidente Tema é um grande municipalista e vem imprimindo um ritmo muito proveitoso de trabalho na defesa das cidades e também dos gestores”, comentou.
Publicado em: Governo
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