Juízes vão parar nesta quinta-feira em apoio ao ato da Magistratura no STF

Os magistrados do Maranhão paralisarão as atividades nesta quinta-feira (1º), das 13h às 14h, em apoio ao ato público que será realizado na mesma data, no Supremo Tribunal Federal (STF), em protesto à tentativa do Congresso Nacional em paralisar as investigações da Operação ‘Lava-Jato’ e cercear a independência do Judiciário. A paralisação dos juízes maranhenses está sendo organizada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) em apoio à mobilização nacional coordenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Nesta quarta-feira (30), a Diretoria Executiva da AMMA reunirá a imprensa para esclarecer as consequências das ações orquestradas pelo Congresso Nacional contra a Magistratura. A entrevista está marcada para às 11h, na sede administrativa da Associação dos Magistrados, no Calhau. De acordo com o presidente da AMMA, Gervásio Santos, é um momento muito grave e sem precedentes na história republicana brasileira. “Estamos vendo uma série de ações no Congresso que visam tão somente cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário”. Segundo Gervásio, caso a pauta venha a ser aprovada, o Legislativo vai consolidar um modelo de Estado sem Judiciário, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de independência e autonomia. “O Judiciário está em alerta para não permitir que setores do Congresso permaneçam pautados por ações que visam interromper as investigações de combate à corrupção e que visam atender a interesses pessoais de uma parcela de parlamentares”, ressaltou Gervásio.

AL confirma que não tramita projeto sobre a criação do Programa MARANHÃO MAIS JUSTO E COMPETITIVO

Questionamento foi feito pela deputada Andrea Murad por causa de empréstimo aprovado para financiar o programa que não existe. Em resposta ao requerimento da deputada Andrea Murad, a Assembleia Legislativa confirmou que não tramita na casa qualquer projeto sobre a criação do Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, que foi objeto para um pedido de autorização de empréstimo do governo do estado para a Caixa Econômica Federal. A parlamentar já havia adiantado que o Programa não existia e nada foi detalhado sobre o financiamento dele no projeto aprovado este mês que a deputada votou contra pela falta de transparência. “Quando votamos sobre o Projeto que o Governo mandou para esta Casa, de mais um empréstimo para um programa que não existe, eu solicitei à Mesa da Casa, até para realmente não cometer nenhuma injustiça e para saber realmente se tramitava na Casa sobre o programa “Maranhão Mais Justo e Competitivo”. E a Casa respondeu que até o presente momento não tramita nesta Consultoria Legislativa nenhum projeto sobre o tema e tão pouco existe no Plano Plurianual nenhum programa ou projeto em atividade com essa titulação. Então os deputados aqui aprovaram um empréstimo para um programa que sequer existe, que sequer foi criado. Por isso, fui contrária, fui a única deputada contrária pela falta de transparência do Governo”, disse a deputada. Andrea Murad defende que o pedido de empréstimo no valor de R$ 444.750.000,00 como foi aprovado, sem a existência de qualquer planejamento ou programa de execução dessa verba, demonstra não apenas a falta de transparência do governo, mas também de compromisso legal de como seriam aplicados esses recursos. A deputada reafirmou que comunicará o governo federal sobre o assunto. “Um recurso dessa magnitude requer um planejamento e o governador Flávio Dino demonstrou que não tem, porque o programa não existe. Agora, se existe fora do projeto que aprovamos aqui, fora da nossa fiscalização e fora do conhecimento de toda a população, significa que o governador não terá o compromisso com o que está se ‘planejando’ às escuras. Existe uma lista de intenções de obras e ações que não foi oficializada justamente para o governador fazer e mudar o que bem entender. Mas diante dessa ausência legal do Programa, avisarei ao Governo Federal, como havia dito antes, de que não existe o Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo”, anunciou Andrea.

Adriano critica demora da PGR na decisão sobre Roseana

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) destacou, na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (28), o desfecho do inquérito que envolveu injustamente a ex-governadora Roseana Sarney na Operação Lava-Jato. “A justiça prevaleceu”, declarou. Segundo explicou o parlamentar, a Procuradoria Geral da República (PGR) sustentou, utilizando-se de novas diligências, por cerca de dois anos (de 2014 a 2016), coincidentemente por dois períodos eleitorais, um inquérito que a Polícia Federal (PF) havia, por duas vezes, aconselhado o arquivamento e, portanto, inocentando Roseana. “Eu não posso crer que haja ingerência política, de parente do governador Flávio Dino, que hoje exerce a sub-procuradoria na PGR. Acredito na instituição, mas tenho que admitir que achei uma decisão tardia e coincidentemente tomada após dois períodos eleitorais”, declarou o deputado. Adriano elogiou o trabalho feito pela Polícia Federal, que cultiva como procedimento ético a investigação minuciosa dos fatos, dos crimes, antes de levar à Justiça as pessoas investigadas, uma postura que se contrapõe à atitude da PGR, que expôs nomes de personalidades públicas ao julgamento popular e midiático baseando-se apenas em delações de criminosos. “Fato é que a Polícia Federal não concorda com o método da PGR, segundo relatou o jornal Folha de São Paulo. A PF investiga crimes, não pessoas”, concluiu o deputado.

Mobilidade urbana proposta por Júnior Verde será executada em São Luís

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) comemorou o anúncio feito pelo Governo do Estado nesta terça (25) informando que transformará as avenidas dos Holandeses e Litorânea em vias de mão única – cada uma em um sentido. As intervenções são uma reivindicação antiga do parlamentar, e foram objeto de Indicações apresentadas na Assembleia Legislativa, no ano passado. O trecho que será afetado vai do retorno do Comando Geral da Polícia Militar até o Araçagi. O governador Flávio Dino já assinou o contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), destinado à execução da primeira etapa do projeto, que prevê a implantação de um BRT. A Avenida dos Holandeses fluirá no sentido Calhau/Araçagi; e a Litorânea no sentido contrário. A mudança foi solicitada por Júnior Verde em março de 2015, em caráter de urgência. “Vivemos um verdadeiro caos no que diz respeito ao trânsito e à mobilidade urbana. Acredito que a implantação de 3 faixas de circulação no mesmo sentido nessas avenidas, sendo uma delas de uso exclusivo de ônibus, será extremamente benéfica à população, promoverá melhor fluidez e diminuição dos grandes engarrafamentos que costumam ocorrer. Fiquei feliz com a decisão do governador em realizar essas intervenções tão necessárias”, disse Júnior Verde. Prolongamento da Litorânea – Também no mês de março do ano passado, o parlamentar apresentou Indicação solicitando o prolongamento da avenida Litorânea até a praia do Olho D’água, alteração que já fazia parte do planejamento urbano e viário para a capital desde 2012.  Para concretizar a mudança de sentido na Holandeses e Litorânea, será feita justamente a complementação da obra de extensão da avenida costeira, além da modernização de um trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno.

Wellington traz ideias da China para o Brasil e já defende investimentos no Maranhão
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender projetos que trarão investimentos para o Maranhão. As propostas de Wellington resultam de ideias que o parlamentar trouxe da China, em virtude de suas atividades desempenhadas através da União Brasileira dos Legisladores (UNALE) na China/Taiwan/EUA, no período de 7 a 21 de novembro. Ao se pronunciar, Wellington fez um balanço de suas atividades na China e anunciou algumas ações que fará, a exemplo da articulação da Frente Parlamentar Brasil – China e da captação de investimentos para o Maranhão. “A aproximação e o fortalecimento dos laços econômicos do Maranhão com a China implicará na criação de novos empregos e, consequentemente, melhores condições de vida para a população maranhense, principalmente os menos favorecidos, além de substanciais dividendos na área das parcerias tecnológicas e troca de experiências. É isso que queremos. Trouxemos ideias da China e é isso que aqui estamos propondo. Deixo aqui o convite aos demais deputados para que, juntos, possamos articular investimentos para o nosso Maranhão”, pontuou Wellington. Como um dos encaminhamentos, Wellington anunciou audiência pública que acontecerá no dia 09 de dezembro, em Imperatriz. “Juntos com a a classe empresarial, a FAMEM, prefeitos, vereadores, o parlamento estadual e membros da UNALE nós iremos discutir propostas importantes, a exemplo da captação de investimentos da China para o Maranhão; a implantação da Frente Parlamentar Brasil – China, além do Acordo de cidades e estados irmãos: Brasil – China, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. A audiência trará bons resultados para a economia de Imperatriz, São Luís e de todo o nosso Maranhão”, disse Wellington.

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