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Postado por Caio Hostilio em 27/out/2016 - Sem Comentários

Junior Marreca cumpre com os 12 tratores para a agricultura familiar em Itapecuru

Em solenidade, hoje (27), do Palácio Henrique de La Rocque, os 12 tratores provenientes das emendas do deputado federal Junior Marreca (PEN), foram entregues as 12 Associações em comunidades rurais de Itapecuru: Associação Quilombolas Santa Luzia dos Produtores Rurais do Povoado Jaibora; União da Associação de Comunidades Negras Quilombolas do Município de Itapeucru, do Bairro Malvinas; Associação São Pedro Quilombolas dos Produtores do Povoado Moreira; Associação Quilombolas das trabalhadoras Rurais do Povoado Santa Helena; Associação Comunitária de Picos, Rodovia BR 135 Picos; Associação dos Moradores de São José dos Matos, Povoado São José; Associação dos Pequenos trabalhadores Rurais Quilombolas do Povoado Alto da Esperança, Povoado Alto da Esperança; União dos Clubes das Mães do Município de Itapecuru, Bairro Malvinas; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecuru-Mirim, Rua 1º de Maio, centro; Associação dos Produtores Rurais da Mata de São Benedito, Povoado Mata; Associação Nossa Senhora das Dores, Projeto Assentamento Conceição Rosa e Clube de Mães Quilombolas Lar de Maria, Povoado Pedrinhas. O Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, Márcio José Honaiser, elogiou o empenho do deputado Junior Marreca. “O comprometimento do deputado Junior Marreca é algo surpreendente pelo município de Itapecuru, visto que destinou toda sua emenda para compra de 12 tratores somente para o município”, disse o secretário. Junior Marreca, por sua vez, disse que é apaixonado por Itapecuru e que por isso em sua gestão fez crescer a indústria de cerâmica, cujo resultado são 2.500 empregos diretos, mas que agora pretende fortalecer a agricultura familiar, visando entrar no agronegócio. Junior Marreca destinou, ainda, parte de suas emendas para a gestão do futuro prefeito de Itapecuru. O deputado disse, também, que já está garantido mais oito tratadores para Itapecuru, além de buscar incentivos de culturas alternativas para a agricultura familiar.

Hildo Rocha reivindica agencia da Caixa Econômica Federal para Itapecuru-Mirim

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB), o prefeito eleito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand, a vice-prefeita eleita, Santora Mendes, o deputado federal Cleber Verde e os empresários Benedito Mendes e Lages estiveram na sede da Caixa Econômica Federal para formalizarem o pedido de instalação de uma agencia da Caixa Econômica Federal na cidade de Itapecuru-Mirim. A comitiva liderada pelo deputado Hildo Rocha foi recebida em audiência pelo diretor executivo da CEF, Valter Gonçalves. O encontro teve como objetivo apresentar a potencialidade, a viabilidade e a importância da implantação de uma agencia dessa instituição na cidade de Itapecuru-Mirim. “Itapecuru possui parque industrial com dezenas de indústrias cerâmicas, onde está localizado um dos principais polos cerâmicos do nordeste. Tem comercio pujante que atende aproximadamente 200 mil pessoas dos municípios do entorno. É sede de importante regional administrativa. A instalação de uma agência dessa respeitável instituição financeira irá contribuir para ajudar no desenvolvimento da cidade. Apesar da crise pela qual o país passa, Valter Gonçalves assumiu o compromisso de viabilizar a implantação da agencia.”, ressaltou Hildo Rocha. O prefeito eleito, Miguel Lauand, comprometeu-se em realizar parceria para ajudar na implantação da agencia. “Essa agencia da CEF é importante para o desenvolvimento de Itapecuru-Mirim. Inclusive consta do meu plano de governo. Por isso mesmo antes de assumir o mandato já estamos nos mobilizando com essa finalidade, pois sei que a burocracia é grande e Itapecuru tem pressa para voltar a se desenvolver”, declarou Lauand.

Wellington do Curso protocola na PF pedido de investigação na contratação de empresa fantasma

Na tarde de hoje (27), protocolei ofício na Polícia Federal em que solicitamos que sejam efetivadas as investigações em relação ao procedimento administrativo de contratação de um suposto instituto fantasma para execução dos serviços do Projovem Urbano pela Prefeitura de São Luís. Fiz isso atendendo às denúncias de professores e alunos que estão sem receber o valor referente à bolsa, mesmo com o repasse de mais de 07 milhões de reais. Além da Polícia Federal, nós formalizamos a denúncia ante o Ministério Público Federal (já que as verbas são federais), Tribunal de Contas do Estado (solicitado uma auditoria), Ministério Público Estadual (em virtude dos possíveis atos de improbidade). Indo ao encontro disso, protocolamos também um ofício solicitando a cópia integral do contrato Nº 11/2015, da Prefeitura com um Instituto localizado em Cajazeiras (PB), localizado a 1.200km da capital maranhense. Não poderíamos nos omitir diante das mais de 50 denúncias de alunos e professores que não receberam as bolsas do projeto. Esse é um dos papéis de um deputado estadual: fiscalizar!

IBOPE: Pesquisa aponta vantagem de Holanda Junior, mas sugere empate técnico

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2016 - 1 Comentário

A pesquisa IBOPE, contratado pela TV Mirante, divulgada agora pouco, apontou uma vantagem do prefeito Edivaldo Holanda Junior, mas sugere um empate técnico dentro da margem de erro.

Segundo a pesquisa, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tem 48% e Eduardo Braide (PMN) 44%, branco/nulo/nenhum: 5% e não sabe/não respondeu: 3%

Considerando apenas os votos válidos, desconsiderando nulos e brancos, Edivaldo Holanda Júnior aparece com 52% e Eduardo Braide tem 48%.

De acordo com a pesquisa, os candidatos ainda devem continuar lutando muito por suas vitórias.

O IBOPE ouviu 805 eleitores entre 25 e 27 de outubro. A pesquisa encomendada pela TV Mirante foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo MA-03448/2016. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O grande fato político será o debate da Mirante…

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2016 - 2 Comentários

Amanhã (28), acontecerá o debate da TV Mirante, entre os candidatos Edivaldo Holanda Junior e Eduardo Braide.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior é o principal incentivador para que o eleitor ludovicense aguardasse esse debate, pois foram nos programas e nas inserções eleitorais, que o prefeito fez questão de desafiar o seu adversário Eduardo Braide, isso com respeito e determinação.

Esse debate mostrará quem de fato é o melhor para São Luís, pois não haverá como tentar criar factóides e sequer denúncias infundadas, visto que ambos estarão atentos as manobras nesse sentido.

O debate tem por obrigação ser propositivo, haja vista que o eleitor estará atento as melhores propostas.

Vale ressaltar que esse debate será cara a cara, coisa bem diferente do debate do primeiro turno, onde o alvo foi o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Que os candidatos estejam bem preparados e, assim, o eleitor possa tirar proveito e busque de fato o melhor para São Luís.

Cadê o dinheiro? MPMA requer o afastamento do prefeito de Pio XII por fraudes na merenda escolar

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2016 - Sem Comentários

Também são alvo da ação outros membros da gestão municipal e empresários

Devido a um conjunto de irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 25 de outubro, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Veloso. Outras 10 pessoas, entre agentes públicos e empresários, também foram acionadas.

Na mesma ação, foram pedidos os afastamentos da secretária municipal de Educação, Iracélia Naiva de Oliveira, dos pregoeiros da Prefeitura de Pio XII Miuzete Fontenele Nascimento, Railan Nascimento Ferreira e Adão Nascimento Ferreira (que exerceram o cargo, respectivamente, nos anos de 2013, 2014-2015 e 2016) e do vice-presidente do Conselho da Merenda Escolar do município, Paulo Gustavo da Conceição Araújo.

Ainda são alvo da ação a ex-secretária de Educação, Iara Araújo Portilho, o ex-secretário de Administração, Antonio Roberval Lima, Adson Carlos Silva Oliveira, o empresário Roberto Tavares Silva e José Arimateia Carvalho, presidente da Associação dos Produtores da Região Bacuri dos Quaresmas.

Após as investigações, o Ministério Público conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, que podem gerar um prejuízo ao erário municipal da ordem de R$ 4.615.816,00.

Entre as irregularidades, foram constatados superfaturamento de preços, entrega de produtos da merenda de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores, gêneros alimentícios em condições impróprias ao consumo ou em armazenamento inadequado.

1,5 TONELADA DE BANANA

Um episódio que chamou a atenção dos servidores da Promotoria de Pio XII, quando realizavam diligências no depósito da merenda escolar da Secretaria de Educação e nas escolas do município, foi o que envolveu a suposta entrega de 1.430kg de bananas por produtores da agricultura familiar. Conforme as guias de entrega verificadas, somente dois produtores teriam entregue, no dia 8 de setembro de 2016, esse quantitativo. No entanto, em inspeções feitas nos dias 12, 13 e 14 do mesmo mês, nas escolas e no depósito, o produto não foi encontrado. “Como é que 1.430kg, quase uma tonelada e meia de banana, foi consumida em apenas quatro dias?”, questiona o promotor Francisco Thiago Rabelo, autor da Ação Civil Pública.

Além disso, nas guias de remessa analisadas pelos servidores do MP, na maioria das escolas, não consta o recebimento de banana.

PENALIDADES

Para o titular da Promotoria de Pio XII, é “imprescindível o afastamento cautelar do prefeito” e dos demais agentes públicos dos cargos, a fim de evitar prejuízos à instrução processual, “bem como forma de acautelar a ordem pública, na medida em que, no exercício de suas funções, poderão continuar a dilapidar o patrimônio público”.

A fim de garantir a devolução ao erário dos recursos desviados, bem como o ressarcimento pelos danos provocados, foram requeridos, como medidas cautelares, o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos automotores.

Também foi solicitada a suspensão de todas as licitações e contratos para fornecimento de merenda escolar, bem como seus respectivos pagamentos, e determinação ao responsável pelo município para realização de nova licitação, em regime de urgência, para fornecimento de merenda escolar pelo final do período letivo de 2016.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que os acionados sejam condenados por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: ressarcimento integral dos danos (materiais e morais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período previsto na Lei 8.249/92, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração por eles recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa(s) jurídica(s) da(s) qual(is) seja(m) sócio(s) majoritário(s).

Andrea Murad vota pela UEMASUL mas chama atenção do governo para os problemas orçamentários da Universidade

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2016 - 1 Comentário

A deputada Andrea Murad (PMDB), titular na Comissão de Orçamento,  apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 181/2016 que foram rejeitadas. A parlamentar defendeu que as emendas faziam correções ao texto do projeto e, principalmente, protegia o orçamento atual da UEMA. Para Andrea Murad, o projeto aprovado que criou a UEMASUL vai prejudicar o orçamento da Universidade Estadual do Maranhão.

“Foi uma manhã longa, primeiro deixei claro na reunião da Comissão aqui que me absteria do voto da comissão para discutir o projeto e defender da tribuna as minhas emendas, depois coloca-las em votação. As defendi, a Comissão rejeitou, como sempre tem feito aos deputados de oposição mesmo que as emendas sejam para beneficiar e proteger a população. Vejo essa atitude como retaliação aos oposicionistas desta casa.

Mesmo assim votei a favor do projeto diante de várias ressalvas e críticas que fiz aqui, assim como muitos outros deputados que compartilham da mesma preocupação. Mas entendo que a região de Imperatriz, a região sul do Maranhão merece toda a atenção, de todos nós, como forma de reparar as condições de abandono que esta região passa nesta área do ensino superior. Aprovei pela população do sul do Maranhão e é por ela que irei cobrar do Governo, fiscalizar todos os passos que a UEMASUL tomar daqui por diante, lutar pela autonomia da Universidade, lutar por recursos adicionais para que ela seja instalada e funcione dentro de todos os critérios exigidos pelas leis estadual e federal. Porque só assim, nenhum graduando será prejudicado”, avaliou a deputada após a votação do projeto.

Em todos os discursos de defesa às emendas, a deputada Andrea levantou a demanda orçamentária da Universidade Estadual do Maranhão que, neste ano de 2016, sofreu corte de mais de R$ 50 Milhões no orçamento e apenas a metade do total programado foi realmente empenhado para a UEMA [Fonte: Portal da Transparência]. Para a deputada, os precários recursos da UEMA agora serão divididos com a UEMASUL que já nasce carecendo de um orçamento mínimo para um ideal funcionamento.

“As minhas únicas observações são essas. Que possa abranger de fato toda a região sul, mas, principalmente, garantir que o orçamento da UEMA seja preservado e se aloque outro orçamento para a criação da UEMASUL. Apenas isso. O Governador é incapaz de fazer isso? O que ele vai fazer? Tirar o pouco que se tem da UEMA, dividir com a UEMASUL, isso vai ser uma negação. Fora todas as considerações muito bem feitas pelos deputados César Pires e Max Barros. Essas perguntas estão na cabeça de todos e digo até dos deputados do Governo, que lógico não podem se manifestar, mas são preocupações completamente cabíveis que devem ser pensadas.

Então realmente eu gostaria que os nobres deputados, alguma vez na vida, agissem com a consciência e esquecessem que quem fala aqui é a deputada de oposição, Andréa Murad, e pensassem no futuro acadêmico e garantissem que o orçamento da UEMA atual fosse preservado, que o governador coloque outro orçamento para a UEMASUL. É apenas isso. Eu sou totalmente a favor da criação da UEMA do Sul para o povo de Imperatriz e para toda a região do sul”, destacou Andrea Murad.

Link do Portal da Transparência:

Wellington do Curso fortalece a campanha de rua de Eduardo Braide

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2016 - Sem Comentários

Dando maior ênfase à campanha do candidato Eduardo Braide nas caminhadas pelos bairros de São Luís.

Com uma mobilização espontânea, a caminhada no bairro do Coroadinho, ontem (27), foi seguida por milhares de pessoas.

Com uma recepção de festa dos moradores do Coroadinho, Eduardo Braide e Wellington do Curso percorreram as ruas do bairro.

A pesquisa Exata aponta vitória de Holanda Junior

Postado por Caio Hostilio em 27/out/2016 - Sem Comentários

A pesquisa Exata foi contratada pela TV Guará, e apontou uma vantagem de oito pontos favoráveis ao candidato Holanda Junior.

Na modalidade estimulada, o candidato Edivaldo Júnior aparece com 49%, contra 41% do candidato Eduardo Braide (PMN). O levantamento ainda disse que 5% não votam em nenhum candidato e 5% não sabem.

Além disso, a pesquisa também quis saber se os eleitores ainda poderiam mudar o voto até o dia da eleição. A maioria, 83%, responderam que a decisão é definitiva, ou seja, não vai mudar até o fim da eleição.

Diante dessa pesquisa, os candidatos terão que lutar pelos 17% que podem mudar seus votos, além dos 5% daqueles que não sabem… Será que o debate Mirante poderá fazer a diferença? Só o resultado apontará…

A pesquisa Exata ouviu entre os dias 19 e 21 de outubro, cerca de 800 eleitores e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-08089/2016. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiabilidade é de 95%.

Atriz para nordestinos: ‘Calem a boca! Pagamos o bolsa família a vocês’

Postado por Caio Hostilio em 26/out/2016 - 1 Comentário

Que defenda suas posições, coisa que deve ser respeitada, mas atacar os nordestinos, sem ter conhecimento de milhares do povo atacado vive e defende a vaquejada, é no mínimo falta de inteligência, de sensatez e, principalmente, canalhice… Um pensamento preconceituoso e burro!!!

Ontem (25), a atriz Alexia Dechamps causou polêmica em audiência pública em Brasília na Câmara dos Deputados, para decidirem se proibem ou não a vaquejada no Brasil.

Segundo informações da colunista Fabíola Reipert, do site ‘R7’, a modelo Maria Paula Maia, de Maceió (Al), estava no local e ficou indignada com a falta de respeito de Alexia com os nordestinos que estavam no local.

A atriz disse para eles: “Calem a boca que nós já pagamos o bolsa família de vocês”.

Alexia participava da audiência pública saindo em defesa dos animais, pois na vaquejada, que é uma atividade cultural do Nordeste, eles sofrem bastante, porém acabou sendo critica pela forma como tratou as outras pessoas no local.

Assistam ao vídeo:

Cadê o afastamento? Judiciário bloqueia recursos do Município de Itapecuru-Mirim para pagamento de servidores

Postado por Caio Hostilio em 26/out/2016 - Sem Comentários

A juíza Laysa de Jesus Paz Mendes titular da 1a Vara de Itapecuru-Mirim proferiu decisão nesta terça-feira (25) na qual determina o bloqueio imediato de 60% (sessenta por cento) das cotas do FUNDEF/FUNDEB, FPM, FMS e as vinculadas especificamente para pagamento de servidores, em todas as contas de titularidade do Município de Itapecuru-Mirim mantidas no Banco do Brasil, no Banco Bradesco e demais instituições financeiras locais, por tempo limitado ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais, dos meses de setembro a dezembro de 2016, 1/3 de férias e 13º salário. Os requeridos são o Município e o Prefeito Magno Amorim.

Narra o pedido do Ministério Público: “É de conhecimento público e notório nesta cidade que, até a presente data, o Município de Itapecuru-Mirim não efetuou o pagamento da remuneração referente ao mês de setembro/2016 dos servidores públicos municipais, inclusive aqueles contratados temporariamente, os quais possuem alguns, remunerações atrasadas em até 07 (sete) meses, embora venham prestando seus serviços normalmente perante a Administração Municipal”.

Relata que os créditos municipais vêm sendo depositados regularmente, não havendo, portanto, qualquer justificativa para o atraso no pagamento da remuneração dos servidores, além do que eventual variação de receita constitui um fenômeno natural da execução orçamentária, não podendo servir de pretexto para a inadimplência com o funcionalismo público, que está sendo privado do recebimento de verba que lhe é indispensável. O MP instruiu a ação com extratos bancários, contracheques, folhas de ponto e outros documentos comprobatórios de vínculo funcional com o Município, apresentados por servidores que compareceram perante a Promotoria de Justiça, noticiando a precariedade de suas situações.

A juíza observa que, no caso em tela, tem-se a situação em que o Município de Itapecuru-Mirim, sob a administração de Magno Amorim, vem deixando, injustificadamente e de forma reiterada, de efetuar o pagamento da remuneração dos servidores públicos, sejam efetivos, sejam contratados, “relegando-os a um descaso lamentável, o que atinge não apenas as pessoas dos servidores, mas seus familiares, comerciantes locais e a sociedade de Itapecuru como um todo, cujo maior empregador inegavelmente é o Município, como sói acontecer na ampla maioria das cidades deste Estado, sem outras significativas fontes de renda”.

“Cabe ao Poder Executivo, como função própria e basilar, o cumprimento das atividades tipicamente administrativas, de gestão do ente público, cujo mérito não pode ser discutido pelos demais Poderes. Contudo, a atuação do Poder Executivo deve sempre pautar-se de acordo com os princípios constitucionais, em especial aqueles previstos no art. 37 da Carta Magna, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destaca Laysa.

A decisão determina, ainda, que o Secretário de Administração de Itapecuru encaminhe ao Banco do Brasil, agência local, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência desta decisão, as folhas de pagamento referentes aos meses de setembro e outubro de 2016 (inclusive as suplementares, se houver) de todos os servidores do quadro municipal que se encontrarem com a remuneração em atraso (servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão, aposentados, contratados temporários), sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) imposta à pessoa do agente público.

“Determino também igual procedimento, até dia 20 dos meses de novembro e dezembro, no tocante às folhas de pagamento desses meses; dia 10, em relação ao 13º salário, também sob pena da aplicação da referida astreinte. E, por fim, determino que o gerente da Agência do Banco do Brasil e do Banco Bradesco encaminhe a este juízo, no prazo de 24 horas, informação sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do município e confirmação do bloqueio das aludidas contas bancárias, além das datas de recebimentos das receitas do Município e respectivos valores”, concluiu a magistrada.

Holanda Junior Intensifica o volume campanha…

Postado por Caio Hostilio em 26/out/2016 - Sem Comentários

“É de impressionar como a cidade está tomada pela ‘Onda 12’. Nas ruas, avenidas, por toda a parte de São Luís”. É nítida a volumosa campanha intensificada pelas ruas de São Luís, do atual prefeito de São Luís, Holanda Junior (PDT).

Quem trafega ou percorre nas ruas e bairros de São Luís percebe a grande movimentação de militantes e simpatizantes pela reeleição do atual prefeito.

O candidato da coligação “Pra Seguir em Frente” tem destacado, nas conversas que mantém com os eleitores e os moradores, a sua preocupação em dar continuidade a sua gestão. “Só quem trabalha de verdade por São Luís pode caminhar pela cidade e receber tanto carinho, apoio e palavras de encorajamento, enfatizou Edivaldo.