Em pronunciamento na Sessão Solene do Congresso Nacional que marcou os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) afirmou que a Lei Maria da Penha serviu para sensibilizar a sociedade a consolidar medidas protetivas complementares. “Sem a Lei Maria da Penha outras medidas jamais existiriam”, destacou o parlamentar.
Rocha citou como exemplo a Lei 13.104, de 09 de março de 2015, que ficou popularmente conhecida como Lei do Feminicídio. “A partir da aprovação dessa Lei, que eu tive a oportunidade de ajudar a aprovar, o assassinato de mulheres passou a ser incluído no rol de crimes hediondos”, ressaltou.
Reconhecimento internacional
O deputado lembrou que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) está entre as três melhores do mundo, no que se refere à proteção das mulheres. “Estima-se que quase a totalidade da população brasileira já tenha ouvido falar dela, tornando-a, assim, uma ferramenta social extremamente importante pois contribui para universalizar o exercício do direito ao atendimento em situações de risco”, declarou Rocha.
Bravura
O parlamentar destacou ainda que a Lei Maria da Penha é fruto do esforço de uma mulher guerreira, forte e valente: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Cidadã que fez de seu drama pessoal uma bandeira de luta em prol de todas as mulheres.
Rocha disse que a Lei Maria da Penha contribuiu para dar visibilidade a casos que sequer entravam na crônica policial e nas estatísticas. “Hoje, as vitimas se sentem mais encorajadas, estão mais reativas por dispor de melhores condições para denunciar”, avaliou.
“Louvemos, assim, os dez anos dessa importante afirmação da cidadania e da justiça. Parabéns à sua inspiradora, a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes; aos legisladores que a tornaram Lei e a todos aqueles que cotidianamente lutam pela sua aplicação”, finalizou Hildo Rocha.
Publicado em: Governo
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