O deputado federal Hildo Rocha foi escolhido para ser o relator da Medida Provisória 731/16 que extingui mais de dez mil cargos comissionados no âmbito do governo federal. “A iniciativa do presidente Michel Temer busca atingir dois objetivos: a profissionalização do serviço público federal e a diminuição de despesas”, explicou o deputado.

Segundo o parlamentar, com essa medida provisória transformada em Lei, o Poder Executivo poderá substituir mais de dez mil cargos de confiança por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, privativas de servidores efetivos. “Nossa pretensão é apresentar parecer favorável, fazendo determinados ajustes para atender algumas categorias, como os policiais rodoviários federais”, revelou o deputado.

Rocha ressaltou que nos últimos dez anos foram criados milhares de cargos de confiança na esfera do governo federal para atender demandas políticas partidárias. Assim a administração pública federal ficou cara, muito burocrática e pouco eficiente.

“Os cargos comissionados, que muitas vezes são ocupados por pessoas sem o perfil ideal, serão transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e serão exercidos apenas por servidores públicos, por profissionais de carreira das instituições governamentais. Portanto, é uma iniciativa que irá contribuir para a diminuição do uso político dos cargos e do aparelhamento ideológico”, argumentou Rocha.

O deputado ressaltou que somente poderão ser designados para as Funções Comissionadas do Poder Executivo servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Responsabilidade e remuneração

As Funções Comissionadas do Poder Executivo referem-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal e conferem ao servidor o conjunto de atribuições e responsabilidades correspondentes às competências da unidade prevista na estrutura organizacional do órgão ou da entidade. “Os servidores designados para ocupar Funções Gratificadas receberão a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para a qual foi designado”, destacou Hildo Rocha.

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