Correta decisão!!! Juiz determina que AL apresente folha de pagamento, readeque Portal da Transparência e recadastre servidores

Postado por Caio Hostilio em 01/jun/2016 - Sem Comentários

É necessário que se tenha realmente uma noção dos “fantasmas” existentes no Legislativo maranhense. A decisão do juiz Douglas Martins mostra sua conduta louvável diante da falta de informações que todos precisam ter, como a cobrança de um verdadeiro Portal da Transparência.

O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou ao Estado do Maranhão por meio da Assembleia Legislativa Estado a adequação do Portal da Transparência ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na decisão liminar, proferida na tarde desta quarta-feira (1º), a Assembleia deverá apresentar em juízo a relação com o nome de todos os servidores e deputados estaduais daquele Poder com respectiva remuneração e demais vantagens recebidas.

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MPMA) é baseada no Parecer Técnico n.º 113/2016–AT, constante de procedimento administrativo que aponta a inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados destes; relatórios resumidos da execução orçamentária e prestações de contas com os devidos pareceres técnicos; e ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão, entre outras irregularidades.

O magistrado Douglas Martins, antes de proferir a decisão, deu prazo para o Estado do Maranhão apresentar informações. Em resposta, alegou impossibilidade de atendimento dos pedidos formulados pelo Ministério Público em razão dos altos custos de implantação de um portal da transparência nos moldes adotados pela Câmara dos Deputados. O Estado do Maranhão se defendeu, ainda, informando que os pedidos seriam baseados apenas em supostas denúncias veiculadas na imprensa sobre “funcionários fantasmas”, violando dessa forma, a separação dos Poderes. Alegou, ao final, que todos os atos que envolvem orçamento e finanças são publicados no Diário Oficial.

Na decisão o juiz Douglas Martins invocou o artigo 37 da Constituição Federal, reafirmando o dever do Estado com a publicidade e a moralidade na Administração Pública. Discorre o magistrado no documento …“A regra, na Administração Pública, é a mais absoluta transparência naquilo que envolve a aplicação de recursos públicos, desde o financiamento das mais vultosas obras e aquisição de produtos de alto valor, até o pagamento de uma diária a um servidor público”.

O Estado do Maranhão, por meio da Assembleia Legislativa do Estado, deverá no prazo de 30 dias, sanar as deficiências apontadas pelo MPMA, adequando o Portal da Transparência nos moldes do utilizado pela Câmara dos Deputados e adaptar o Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão.

A Justiça determinou também, no prazo de 05 dias, a juntada no processo, da relação de todos os deputados estaduais e servidores ( efetivos, comissionados, contratados e requisitados) com indicação de cargo, remuneração e lotação. A Assembleia Legislativa terá o prazo de 90 dias para realizar recadastramento de todos os servidores do órgão.

Determinação e coragem!!! Josimar de Maranhãozinho cobra o pagamento para os hospitais de 20 leitos

Postado por Caio Hostilio em 01/jun/2016 - Sem Comentários

Um aliado não pode se agachar diante de todas as mazelas administrativas, principalmente quando isso atinge de morte os munícipes, pois na verdade são eles que precisam ser representados na dita “Casa do Povo”. O deputado Josimar de Maranhãozinho, em seu discurso mostrou o quanto esses hospitais tão criticados pelos cupinchas de Flávio Dino são necessários nos diversos rincões do Maranhão, cujos prefeitos sofrem para manter esses hospitais, que antes tinham uma ajuda do governo estadual. O deputado disse que muitos desses hospitais atualmente fazem até cirurgias. Sinceramente é ridículo ver representantes do povo não agindo como fez o deputado Josimar de Maranhãozinho… O povo com certeza agradece o deputado!!!

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) afirmou, na sessão desta quarta-feira (1º), que estão atrasados os pagamentos dos hospitais de 20 leitos que funcionam em municípios do interior do Estado. O deputado disse que participou de uma reunião com os prefeitos de sua região, que reclamaram o atraso nos pagamentos.

“Participei desta reunião em que havia 12 prefeitos que estão com os hospitais de 20 leitos em funcionamento. Esses hospitais estão atendendo a população, eles estão rigorosamente encaminhando as suas produções mas, infelizmente, o Governo do Estado deixou de pagar esses hospitais, no mês de julho do ano passado”, declarou Josimar de Maranhãozinho.

Ele acrescentou que os municípios afetados pelo problema estão devendo médicos e outros profissionais da área da saúde, como também fornecedores e prestadores de serviços.

Josimar de Maranhãozinho apresentou requerimentos à Mesa Diretora, pedindo que a Secretaria de Estado da Saúde informe à Assembleia Legislativa que os problemas e dificuldades que estão ocasionando o atraso nos pagamentos destes hospitais.

“Eu peço aqui para o Secretário de Saúde que preste as informações, mas que faça um esforço, porque muitos podem achar que esses hospitais de 20 leitos não têm utilidade aos municípios, mas eles têm sim. Então peço ao Secretário que preste esclarecimento, pois eu estou sendo muito cobrado na região, estou sendo cobrado pelos prefeitos e acredito que muitos deputados estão recebendo a reclamação de muitos prefeitos, porque são mais de 80 hospitais que estão com esses recursos atrasados”, declarou Josimar de Maranhãozinho.

Atenção, MPF!!! Minha Casa Minha Vida, em Paço do Lumiar, cobra o pagamento sem entregar a casa

Postado por Caio Hostilio em 01/jun/2016 - Sem Comentários

É preciso que o Ministério Público Federal faça uma investigação sobre esse fato, pois estão cobrando dos sorteados antes mesmo que tenham recebidos suas residências. Não se concebe essa prática, visto que vai de encontro aos princípios regidos pelo programa em questão:

Bom dia Caio

Quero fazer uma denúncia:

Os sorteados do Minha Casa Minha Vida, de Paço do Lumiar, estão pagando as parcelas das casa para Caixa Econômica Federal sem receber as casas.

A secretaria de Paço do Lumiar alega que estão aguardando o Ministério das Cidades para entregar as casas, que já estão prontas há mais de um ano.

Então, seria esse o motivo para o corte do pagamento das jornadas operacionais extras dos PMs?

Postado por Caio Hostilio em 01/jun/2016 - 2 Comentários

Policiais Militares denunciaram os motivos pelos quais as jornadas operacionais extras teriam sido cortadas, por isso é preciso que o Comando Geral explique se de fato o relato abaixo aconteceu, haja vista que não é justo que policiais militares que realmente trabalham em jornadas extras fiquem sem seus pagamentos:

Meu amigo,

Está rolando uma verdadeira operação abafa na PMMA… A mulher de oficial superior, que atua no CPAM2, estava recebendo as JOE-jornada operacional extra, sem ao menos trabalhar. Todo mês, religiosamente ela recebia o valor de R$ 1.200,00 no seu contracheque.

Pior disso tudo é que por essa e outras irregularidades, o comando suspendeu as Joe e nós que realmente trabalhamos para receber as horas extras, estamos com várias diárias atrasadas.

Por favor, nos ajude nessa questão, amigo.

A esposa do oficial não é lotada lá, mas recebe as diárias pelo CPAM2, local onde o marido dela trabalha.

Quanta incoerência!!! Waldir Maranhão está no Chile para debater sobre transparência

Postado por Caio Hostilio em 01/jun/2016 - Sem Comentários

Pois não é que o presidente interino da Câmara dos Deputados, o espertinho Waldir Maranhão, foi representar a Casa no Chile num debate sobre transparência no serviço público?

Qual será o tema do discurso de Waldir Maranhão nesse encontro?

Será que ele falará todas as verdades sobre suas presepadas com o dinheiro do contribuinte?

Será que ele falará que a Assembléia Legislativa negou a ida do reitor da UEMA à casa para prestar esclarecimento sobre o recebimento ilícito de salários por ele durante quase dois anos sem nunca ter pisado os pés na universidade?

E sobre o seu filho fantasma no TCE?

E, ainda, sobre suas irmãs no comando da Secretaria das Cidades do governo Flávio Dino?

Sobre sua doação a sua própria campanha ele teria coragem de falar?

Na verdade, isso é uma vergonha para o Brasil!!!

E no caso do Ministério Público se tornar refém do Poder Executivo?

Postado por Caio Hostilio em 01/jun/2016 - Sem Comentários

Eis aí um dos maiores imbróglios que se possa esperar diante da falta da verdadeira finalidade do Ministério Público.

Um das problemáticas, que vão contra os princípios éticos e democráticos, é exatamente a de o Poder Executivo escolher numa lista (de três) o que melhor achar para compor suas conveniências. Daí uma forma mais amena é a escolha do mais votado entre seus pares.

Com certeza se o próprio Ministério Público votasse entre os concorrentes e que o vencedor automaticamente assumisse o cargo supremo, sem nenhuma interferência do Poder Executivo, veríamos menos submissão e, principalmente, menor perseguição aos adversários do tutor do poder executivo, além de uma maior fiscalização nas ilicitudes daquele que está à frente do governo.

Ora bolas!!! O Ministério Público não é um órgão auxiliar do Poder Executivo, mas sim um fiscalizador, cujas prerrogativas não podem ser podadas pelo mero sentimento de compensação.

Diante disso, foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação do MP. Entre os requisitos, os ministros frisaram que devem ser respeitados, em todos os casos.

O uso da meritocracia utilizada por Flávio Dino para justificar sua escolha no segundo colocado não coaduna com os princípios democráticos, éticos e moral, haja vista que todos os membros do Ministério Público tiveram provimento para exercer seus cargos após uma batalha árdua de um concurso público, onde passaram por todas as exigências da meritocracia.

Com isso, espera-se que o MPMA não se agache tanto aos anseios do governo Flávio Dino.