Wellington aponta irregularidades no seletivo de cuidador de criança da Prefeitura de São Luís

Diante do clamor de pais e mães de crianças com deficiência, o membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou a tribuna para solicitar à Prefeitura de São Luís mais publicidade em atos de contratação temporária. A solicitação de Wellington vai ao encontro de reclamações quanto ao edital de Portaria Nº143/2016, do processo seletivo para cuidadores, anunciado na última quinta-feira (23). Diante do curto prazo para inscrições, Wellington questionou o motivo da não divulgação de um seletivo tão importante, já que a Prefeitura possui um orçamento para Secretaria de Comunicação de, aproximadamente, R$ 23 milhões. “No dia 23 de junho, foi lançado edital de processo seletivo para cuidadores. O período de inscrição, no entanto, encerrou no dia 25 do mesmo mês, isto é, menos de 03 dias. Além de um curto período para inscrição, vale citar a falta de publicidade em tal ato, o que impediu que muitos cidadãos fizessem sua inscrição por não saber da oportunidade. É de se questionar a falta de publicidade. Já que todos os dias a Prefeitura está na TV fazendo publicidade de suas ações, por que não destinou ‘uma parte dessa publicidade’ para destacar, para anunciar esse processo seletivo?”, lamentou Wellington. Wellington alertou ainda para a possibilidade de se caracterizar improbidade administrativa, caso não se enfatize a publicidade em tais atos. “A administração pública está sujeita ao princípio constitucional da publicidade, sendo que a Lei 8.429/92 define ser improbidade atos administrativos que visem atentar contra os princípios da administração pública, praticando ato visando fim diverso daquele previsto e o de negar publicidade aos atos oficiais. Em São Luís, a Lei 4.891/07 (que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do poder executivo municipal) OBRIGA, pelo princípio da legalidade, que nas contratações temporárias seja feita ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município. A publicidade é um princípio. Tal princípio foi violado. A violação caracteriza improbidade. Não sou eu quem diz isso. É a lei. É a lei que assevera e eu, enquanto parlamentar, estou apenas cobrando a efetividade dessa legislação.”, afirmou Wellington. A solicitação do deputado Wellington será encaminhada à Prefeitura de São Luís e à Secretaria de Educação, a fim de que ambas apreciem a possibilidade de prorrogar o período de inscrição no seletivo e, ainda, enfatizar a publicidade nos atos do processo.

Rigo Teles denuncia a morte de jovem por falta de ambulância na Prefeitura de Barra do Corda 

O deputado Rigo Teles denunciou, na terça-feira (28), na tribuna da Assembleia Legislativa, que o descaso do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, com o setor de saúde pública do município acaba de fazer mais uma vítima fatal. Segundo o parlamentar, desta vez foi a jovem Raylane, que por falta de uma ambulância da Prefeitura para transportá-la para o hospital acabou morrendo. Rigo Teles lamentou a morte de  Raylane, vítima de um acidente de trânsito Barra do Corda. “O que mais me deixou triste e perplexo foi saber que Raylane demorou cerca de uma hora para ser atendida, porque as ambulâncias do SAMU e a única ambulância de Barra do Corda, comprada com recursos de minha emenda parlamentar, estavam todas quebradas”, lamenta. Em sem pronunciamento, Rigo Teles se mostrou perplexo com o descaso do prefeito com a saúde da população, pois no dia 26 de fevereiro encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Saúde e ao prefeito Eric Costa, disponibilizando R$ 150 mil de sua emenda parlamentar referente a 2016, para a compra da ambulância cobrada pela população do município Barra do Corda. No dia 5 de março, na presença do governador e do então secretário de saúde, Marcos Pacheco e do próprio prefeito Eric Costa, Rigo disse que entregou uma cópia para cada um, na presença da imprensa e de cerca de mil pessoas, e cobrou o benefício dizendo: “prefeito, faça o projeto para que essa ambulância venha o mais rápido possível a Barra do Corda”. EMENDA DE R$ 150 MIL – Na ocasião, Rigo Teles lembrou que hoje completam 3 meses e 23 dias que o prefeito recebeu ofício para comprar a ambulância com os R$ 150 mil de sua emenda, 4 meses e 2 dias com documento foi protocolado na SES, mas nunca Eric Costa entrou com o projeto para adquirir e levar o veículo para Barra do Corda, que demonstra um verdadeiro descaso com a população. Em sua fala, o deputado Rigo Teles prometeu que seu esforço para comprar a ambulância continuará, apesar do prefeito  insensível aos problemas da população deixar acontecer a triste morte da jovem  Raylane, que levou cerca de uma hora para ser atendida por uma ambulância, vinda da cidade de Tuntum, localizada acerca de 100 quilômetros de Barra do Corda. Concluindo, Rigo Teles disse que a morte da jovem Raylane demonstra a falta de compromisso e amor ao próximo. ‘Eric Costa é o prefeito mais irresponsável da história do Estado do  Maranhão e do Brasil, porque provoca a morte de pessoas  por falta de uma ambulância para socorrê-la. Isso é uma falta de respeito com a população do município de Barra do Corda”, afirmou.

Esclarecimentos acerca dos prazos para emissão de passaportes

A Polícia Federal esclarece que o serviço de solicitação para emissão de passaportes  está funcionando regularmente. Reiteramos que o atraso na entrega de passaportes ainda ocorre por razões de problemas técnicos, concernentes à Casa da Moeda do Brasil – CMB. Desde meados de abril de 2016, a CMB alega problemas na falta de insumos para a confecção das cadernetas, bem como quebra de maquinário utilizado para a confecção do documento. Tais fatos fizeram com que as entregas regulares passassem do prazo de 6 dias úteis para 30 dias corridos. Visando resguardar os direitos dos cidadãos que necessitam do documento, a PF disponibiliza a emissão do passaporte comum, em caráter de urgência, mediante o pagamento de taxa extra. Essa possibilidade está normatizada pelo Decreto nº 5978/2006 (alterado pelo Decreto nº 8374/2014), bem como pela Portaria 2368/2006-MJ (alterada pela Portaria 927/2015-MJ). Ressaltamos que a cobrança dessa taxa está regulamentada por essa Legislação. Esclarecemos ainda que, em decorrência dos problemas técnicos da Casa da Moeda, as solicitações por passaportes em caráter de urgência aumentaram em 20%, em relação a períodos de normalidade nas emissões. Por fim, em razão das dificuldades atuais relacionadas, à confecção e à entrega de passaportes, a Polícia Federal esclarece que: A PF expede, para o cidadão brasileiro, dois tipos específicos de passaporte, normativamente previstos na Portaria nº 2368/2006-MJ, atualizada pela Portaria 927/2015-MJ: Passaporte Comum, com validade 10 anos e custo atual de R$ 257,25; Passaporte de Emergência, com validade de 1 ano, custo atual de R$ 334,42; Observação: em situações específicas, o passaporte comum pode ser entregue em caráter de urgência, conforme Legislação específica citada anteriormente. Os passaportes são expedidos de acordo com critérios normativos, por meio de três prazos distintos: Passaporte comum: prazo regular de entrega de 6 dias úteis e com o custo de R$ 257,25; Passaporte comum entregue em caráter urgência:  prazo com entrega inferior a 6 dias úteis e com custo de R$ 344,42 (R$ 257,25 + taxa extra de R$ 77,17); Passaporte de Emergência: prazo emergencial de entrega imediata, para casos específicos, e com custo de R$ 344,42 (R$ 257,25 + taxa extra de R$ 77,17).  A solicitação do documento é feita pelo cidadão, nos postos da PF. Os agendamentos estão disponíveis para o cidadão, e o atendimento é realizado de forma regular, mediante agendamento no sítio da PF;

Lava-Bois acontece neste fim de semana em São José de Ribamar

Os festejos juninos do Maranhão serão oficialmente encerrados neste fim de semana no município de São José de Ribamar. Trata-se do tradicional Lava-Bois, evento promovido pela prefeitura municipal e que, este ano, chega a sua 63º edição. A previsão é de que mais de 100 mil brincantes passem pela sede da cidade durante os dois dias da festa – sábado (02) e domingo (03). A programação está disponível no www.sjr.ma.gov.br  Como a acontece todos os anos, a programação terá início na noite de sábado, a partir das 21h, no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da sede. No local, serão realizados shows culturais e a apresentação do Bumba-Boi Meu Tamarineiro, sotaque de orquestra. Já na madrugada de domingo, tem início o tradicional encontro de grupos de Bumba-Boi. Os grupos irão se apresentar na Avenida Gonçalves Dias, seguindo em desfile ou cortejo até o Parque Municipal onde, a partir de meio-dia, também serão promovidos shows culturais. Para garantir o conforto e a segurança dos brincantes, foram montados esquemas nas áreas da segurança, trânsito e saúde. Seguranças contratados pelo governo municipal, além de homens da Guarda Municipal, estarão trabalhando nos dois dias da festa. Mais de  300 homens da Polícia Militar, além de integrantes do Corpo de Bombeiros, estarão na cidade durante todo fim de semana para reforçar a segurança. Equipes médicas e ambulâncias estarão de plantão em pontos estratégicos do circuito. O Hospital Municipal oferecerá atendimento médico para casos mais graves. O trânsito no município sofrerá algumas intervenções sábado, a partir das 19h. Os coletivos que estiverem trafegando no sentido São Luís/Ribamar deverão seguir o seguinte itinerário: Avenida Clodomir Cardoso, Avenida Garrastazu Medice até o terminal da Campina. O retorno para a MA-201 deverá ser feito pelo seguinte trajeto: Rua Humberto de Campus, Praça do Cruzeiro até a Avenida Clodomir Cardoso. Já as vans que estiverem trafegando no sentido São Luís/Ribamar deverão seguir o seguinte itinerário: Avenida Clodomir Cardoso, Avenida Garrastazu Medice, Rua Humberto de Campus até a Praça do Cruzeiro.

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