Após publicação com exclusividade por esse blog da matéria “Cadê os órgãos fiscalizadores? Governo Flávio Dino recebe recursos da Infraero e não cumpre contrato”, ontem (22), o Comando do Corpo de Bombeiros emitiu uma Nota de Esclarecimento, cujo teor afirma que realmente existe o contrato com o número de 8 homens a prestar serviço no aeroporto de Imperatriz e que a quantidade está sendo obedecido, porém não é isso que está registrado no livro do próprio Corpo de Bombeiros, enviado com exclusividade ao blog, conforme fotos abaixo, assim como a nota de esclarecimento do comando:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante das informações veiculadas em alguns Blogs e veículos de imprensa, nas últimas horas, alegando o não cumprimento do contrato estabelecido entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) e o Estado do Maranhão, através do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o Comando da Corporação vem a público esclarecer:

1. O referido convênio está sendo honrado integralmente nos dois municípios. Em Imperatriz, a previsão em contrato é de 08 bombeiros, e mesmo com a redução do numero de vôos anunciadas pelas companhias aéreas para aquela cidade, a Corporação manteve o quantitativo de militares, atuando no serviço de prevenção e de combate a incêndio nas dependências do aeroporto Prefeito Renato Moreira;
2. Já pelo acordo estabelecido com a Infraero em São Luís, está estabelecido ao CBMMA, o emprego de 41 homens. Atualmente, a 1ª Companhia dispõe de um efetivo de 42 militares no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.
3. Informamos ainda, que, o valor exato repassado anualmente pela INFRAERO, corresponde a R$ 1.470.00,00 que pode ser efetuado até o mês de dezembro do ano correspondente à prestação dos referidos serviços. Tal recurso é disponibilizado no Portal da Transparência do Estado, obedecendo todas as normas de contas públicas vigentes.
4. Quanto ao envio de militares do CBMMA para o Programa de Segurança Pública da Força  Nacional, o Comando ressalta que a medida faz parte do Pacto Federativo firmado juntamente com outras forças de segurança do estado, que prevê o envio de 200 homens, sendo que a contribuição dada pelo CBMMA é de somente 74 militares, quantitativo este que não irá comprometer a qualidade do serviço  operacional que vem sendo realizado no estado.
5. Destacamos que tal pacto fortalece a Instituição, uma vez que a parceria de cooperação técnica tem trazido benefícios para a Entidade, tais como, a doação de duas viaturas de combate a incêndio cedidas pelo Governo Federal em 2015,  destinadas para o 3º Batalhão de Bombeiros de Imperatriz e para a 6ª Companhia Independente de Açailândia, no valor aproximado de R$ 800 mil cada, além de mais 3 previstas para serem entregues no próximo mês de julho; bem como a oferta de diversos cursos e treinamentos operacionais.
6. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da mesma forma que outras forças auxiliares de todo o Brasil, compõe o Sistema de Segurança Pública Nacional, e tem a honra de poder enviar alguns de seus integrantes para participar em um evento tão importante para a nação como será as ‘Olimpíadas Rio 2016’.

Por fim, o Comando do CBMMA lamenta qualquer equívoco perante um trabalho realizado com retidão e transparência, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição da sociedade maranhense para aclarar quaisquer imprecisões  sobre o assunto.

Cap QOCBM José de Ribamar Lisboa

Seção de comunicação do CBMMA

  Publicado em: Governo