Sousa Neto inicia discussão sobre instalação do Polo Industrial de Bacabeira

O deputado estadual Sousa Neto (Pros), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (8), com representantes de entidades da sociedade civil interessadas em discutir sobre a instalação do Polo Industrial do município de Bacabeira. Durante o encontro, Sousa Neto ouviu relatos de líderes comunitários preocupados com impactos ambientais e com o remanejamento de famílias que moram nas áreas onde vários empreendimentos industriais deverão ser instalados. Além de líderes comunitários, a reunião desta quarta-feira contou também com a presença do defensor público Alberto Guilherme Tavares Araújo e Silva; do advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA; e do padre Flávio Lazzarin, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os participantes desta reunião fizeram relatos da atual situação de famílias que moram em áreas dos campos de Perizes, que serão remanejados de suas casas, e deverão ser diretamente afetados pelos impactos ambientais dos novos empreendimentos industriais que irão se estabelecer na cidade de Bacabeira. Para aprofundar a discussão sobre o assunto, o parlamentar marcou uma nova reunião, que deverá ser realizada às 8h30 do dia 21 de junho. Para este novo encontro, deverão ser convidados os secretários de Estado do Meio Ambiente, de Indústria e Comércio e dos Direitos Humanos, além do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares; e de representantes da Câmara de Vereadores e de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF). “É pertinente toda esta preocupação com o projeto do Polo Industrial de Bacabeira, porque a sociedade precisa discutir e estar consciente dos impactos ambientais e sociais que serão ocasionados em toda esta região.  Por esta razão, vamos realizar uma reunião ampliada, com diversos deputados, para tratar deste assunto”, afirmou o deputado Sousa Neto.

Rigo Teles fala na tribuna da Assembleia sobre a decisão do STJ que punirá culpado pela morte de Aldo Andrade 

O deputado Rigo Teles (PV) revelou na quinta-feira (16), que o  ministro do Superior Tribunal de Justiça,  Felix Fischer, acaba de negar o recurso do vereador Paulo Roberto de Lima Bandeira, o “Paulim Bandeira”, acusado de participar do assassinato do  ex-vereador Aldo Andrade, ocorrido no dia 22 de setembro de 2012. Em sua fala, Rigo Teles comentou que o recurso já tinha sido negado pelo Pleno Tribunal de Justiça do Maranhão, e agora o processo será devolvido para as mãos do juiz da Segunda Vara de Barra do Corda, Dr. Iran Kuban, que marcará a data do júri popular. “Paulim Bandeira” agora exerce mandato na Câmara Municipal.  Para Rigo Teles, sua intenção é que a justiça seja feita, o vereador vá a júri popular e os sete jurados realmente deem sua decisão. “A partir daí, os culpados vão pagar pelo erro cometido. Vamos ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedir pressa na devolução da documentação para Barra do Corda”, afirmou.  Na ocasião, Rigo disse que só Deus sabe o destino do vereador “Paulim Bandeira”, depois do júri popular que revelará ao povo  de Barra do Corda o que realmente aconteceu, durante a trama que culminou com a morte do vereador Aldo Andrade. “A população merece e precisa saber a verdade dessa injustiça”, disse. O CRIME – No pronunciamento, o deputado Rigo Teles relatou que o assassinato do vereador Aldo Andrade (PRP) ocorreu quando o parlamentar estava no segundo mandato e tinha praticamente reeleição garantida. Diante os fatos e das investigações, foi pronunciado para julgamento popular Paulo Roberto Lima Bandeira. De acordo com Rigo Teles, o vereador “Paulim Bandeira” se prevaleceu do assassinato de Aldo Andrade e conseguiu os votos dos seus familiares, inclusive de uma filha do ex-vereador do PRP que tinha completado 16 anos, ia dar seu primeiro ao pai, mas foi persuadida a votar no vereador Paulo Roberto Lima Bandeira. Conforme Rigo, ao ser pronunciado por ser o mandante do crime do vereador Aldo Andrade, “Paulim Bandeira” recorreu ao TJ/MA, mas foi negado e pronunciado para julgamento em Barra do Corda. Recorreu novamente ao STJ, em Brasília (DF), que negou o recurso e devolveu o processo ao poder Judiciário do Maranhão. A DECISÃO – O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer proferiu a seguinte decisão sobre o caso que abalou Barra do Corda:  “Agravo Recurso Especial de nº 823014 – Maranhão 2015 de nº 0299222244/4, Relator: Ministro Felix Fischer. Embargante: Paulo Roberto Lima Bandeira. Embargado: Ministério Público do Estado do Maranhão, o qual acusou de ser o mandante do crime. Decisão: trata-se de embargos de declaração oposto por Paulo Roberto Lima Bandeira em face da decisão das folhas 2.224/2.245, que não reconheceu dos agravos em recursos especial. Em suas razões o embargante sustenta que a decisão ora agravada é manifestamente contraditória, porque se a defesa adentrasse ao mérito seria uma afronta a Súmula 7 do próprio STJ das folhas 2.262 e 2.266. Requer que sejam conhecidos e providos os presentes embargos de declaração para que, sanado a omissão, sejam aplicados efeitos infringentes. É o relatório, decido. Ministro Felix Fischer. Decido, A – Irresignação dos embargos não merece acolhida. São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão, obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante o entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível especialmente a alteração ou modificação do decisum embargado. Não há hipótese qualquer de contradição a ser sanada, o decisum aplicou corretamente a Súmula nº 182/STJ, porquanto não infirmados todos os esteios do decisum, foi inadmitir o apelo ao nobre. O que pretende os embargantes na verdade é o reexame do material já julgado, para ser reexaminado o material julgado. Situação que não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. Assim verifica-se que o julgamento recorrido não padece de qualquer  contradição, porquanto analisou fundamentalmente o agravo em recurso especial, trazida a sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses do embargante, no caso, o senhor Paulo de Lima Bandeira. Destarte ausente quaisquer vícios do decisum, embargados de rigor, rejeição dos presentes e embargada a declaração. Portanto o ministro decidiu: rejeito, portanto, os embargos de declaração. Brasília 30 de maio de 2016. Ministro Felix Fischer, relator”.

Verde defende projeto que reintegra aposentados da Segurança ao serviço público

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) tem se reunido com militares para discutir o projeto da nova Lei de Ordem Básica (LOB) dos Policiais Militares, que trata do reingresso ao serviço público de aposentados oriundos da segurança pública, além da ascensão profissional do Soldado ao posto de Coronel, que hoje, limita a possibilidade de o Cabo chegar somente ao cargo de Capitão. Uma audiência pública proposta pelo deputado Cabo Campos foi realizada no último dia 06, na Assembleia Legislativa, e reuniu representantes da corporação para discutir os principais pontos do projeto, que impactará administrativamente e, principalmente, operacionalmente na categoria militar. Com a iniciativa, ex-militares experientes como auxiliares, peritos e escrivães poderão reingressar no serviço público e reforçar os quadros da Segurança Pública. “Demos início a uma discussão que vai além das questões técnicas, pois envolve toda a estrutura da Segurança Pública, que será reforçada com esse projeto. Fiquei também muito satisfeito com os militares, que se mostraram unidos e articulados. São medidas que vão de encontro aos anseios de toda a sociedade, e temos que dar as condições legais para que esse projeto logre êxito”, ressaltou Júnior Verde.

Glalbert Cutrim ratifica apoio a pré-candidatura de Zequinha Ribeiro em Apicum-Açu

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) recebeu nesta quinta-feira (09), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o ex-prefeito de Apicum-Açu, Cecé Monteiro, e o empresário José de Ribamar Ribeiro, mais conhecido como Zequinha, ambos filiados ao PCdoB. O parlamentar ratificou apoio a pré-candidatura de Zequinha ao cargo de prefeito nas eleições deste ano e discutiu novas ações para o município. “É necessário que em Apicum-Açu haja renovação política. Que a população possua um gestor que, verdadeiramente, trabalhe em prol do desenvolvimento do município. O Zequinha reúne todas essas qualidades, além de ser um homem do povo, simples e humilde”, afirmou Cutrim. Líder em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas até o momento, Zequinha Ribeiro agradeceu o apoio do deputado. De acordo com ele, Apicum-Açu, hoje, vive um momento delicado no qual a atual administração municipal não reúne condições de dar as respostas que os moradores tanto necessitam. Cecé Monteiro disse que a pré-candidatura de Zequinha conta com o apoio de um vasto grupo político e significa, de fato, o desejo da população em mudar a realidade da cidade. Os três políticos também discutiram novas políticas públicas que, em breve, com o apoio de Glalbert Cutrim, deverão ser implementadas pelo Governo do Estado no município.

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