Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - Sem Comentários
O deputado estadual Sousa Neto (Pros), em discurso nesta quinta-feira (19), denunciou a circulação de ofícios da Secretária de Transparência que obriga todo servidor público do Poder Executivo a assinar autorização para que o setor de recursos humanos e órgãos de controle interno tenham livre acesso ao sigilo fiscal.
“ O que torna ainda mais grave a inconstitucional e ilícita a devassa fiscal do governo que perdeu os sentidos é que o ofício diz que tal ação é obrigatório porque está em lei. Digo, sem receio, de que este argumento é mentiroso”, explicou o parlamentar.
Sousa Neto explicou em seu discurso que o que a Lei 8429/92 diz, no parágrafo 4º do artigo 13 é que o servidor público deve apresentar declaração de bens e, voluntariamente, ou seja, se o servidor quiser, “poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza”.
“Quero registrar uma interrogação que me ocorre. O que pretende fazer Flávio Dino com a obtenção de acesso irrestrito ao sigilo fiscal de todos os servidores? Ele desconfia que todos os servidores têm patrimônio incompatível com a renda? Vai utilizar essas informações para quê? Essa devassa fiscal visa escolher eventuais doadores de campanha eleitoral? É para fazer chantagem? ”, questionou Sousa Neto.
Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - 1 Comentário
Tudo leva a crer que o acordo entre a Presidência da Assembléia Legislativa e o Sindsalem foi decorrente da dimensão das notícias mostrando os “fantasmas” ali nomeados!!!
Com certeza a presidência sabia das dimensões das denúncias e não poderia deixar que essas notícias alcançassem o noticiário nacional.
Por isso, tratou de firmar um aumento salarial de 5% no salário dos servidores.
Como as represarias contra os servidores grevistas não passavam de um terrorismo frustrado, a Assembléia tratou de buscar um acordo com o Sindsalem.
Sequer vão retirar o Sindsalem de dentro das dependências do Legislativo.
Contudo, é importante que o Ministério Público apure tanto a falta de transparência no Portal da Transparência da Assembléia Legislativa, assim como investigue com muita cautela os “fantasmas” nomeados pagos com o dinheiro do contribuinte.
Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - Sem Comentários
Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condena o atual prefeito de Primeira Cruz (termo), Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, por ato de improbidade administrativa em função da contratação irregular de servidora. Entre as condenações impostas ao prefeito, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Primeira Cruz; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. De acordo com a sentença, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivarão após o transito em julgado dos processos.
A decisão atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor do réu. Segundo a ação, o prefeito já teria sido condenado em ação trabalhista processada e julgada pela Vara do Trabalho de Barreirinhas pela contratação, sem prévia aprovação em concurso público, da servidora Aldenisce Garcia de Menezes, posteriormente demitida. Ainda segundo a ação, a contratação irregular teria ocorrido em 2007, sob a gestão de outro prefeito, tendo, no entanto, perdurado quando da titularização do atual gestor municipal.
Na sentença, o magistrado destaca a comprovação, através de documentos anexados ao processo, de que o réu foi responsável pela contratação precária da servidora. Os termos de contratos de serviço assinados pela servidora e por testemunhas também são destacados pelo juiz.
Nas palavras de Raphael Amorim, a conduta do prefeito ao contratar e manter servidor sem concurso público na Administração amolda-se ao disposto no caput do art.11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). “Ainda que o serviço tenha sido devidamente prestado”, destaca.
O magistrado cita ainda a exigência da realização de processo simplificado para a contratação temporária referida no art.37, IX, da Constituição Federal. “Ainda que não obedeça aos rigores de um concurso público, há formalidades que deverão ser seguidas e princípios que devem ser respeitados”, destaca.
Postado por Caio Hostilio em 19/maio/2016 - Sem Comentários
Sem confiabilidade, moral e ética, Waldir Maranhão está sendo vigiado de perto pelos deputados.
A missão da vigilância mais de perto ficou por conta do deputado Beto Mansur.
Os deputados temem que Waldir Maranhão tome outra atitude monocrática, na calada da noite, como fez em desfavor do impeachment de Dilma.
Por outro lado, uma especialista em crises políticas sugeriu a Waldir Maranhão para ele submergir nesse momento, não dando nenhuma entrevista que possa piorar sua situação.
Mas o medo é que apareçam outras ilicitudes contra Waldir Maranhão.
Só resta saber se isso ajudará Waldir Maranhão a se manter no cargo.
Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - 1 Comentário
Andrea Murad pede informações sobre escolas que não iniciaram ano letivo
Após o protesto de alunos no município de Coroatá, a deputada Andrea Murad pediu informações hoje (18) à SEDUC sobre todas as escolas estaduais que ainda não iniciaram o ano letivo. A parlamentar também repercutiu a situação de Coroatá onde os centros de ensino Clodomir Milet, Lêda Tajra e Francisco Gonçalves Magalhães estão fechados. “Um absurdo, alunos de escolas estaduais em Coroatá ainda não iniciaram o ano letivo e resolveram sair em protesto pela negligência de Flávio Dino. Como esses estudantes podem se preparar para o ENEM com toda essa irresponsabilidade do governo??? E a escola está fechada porque iniciaram uma reforma que não conseguiram concluir. E ainda sem previsão para o início”, escreveu em seu perfil. O pedido de informações visa entender e cobrar providências não apenas para as escolas estaduais em Coroatá, mas em todo o Maranhão. Andrea Murad quer saber quantas escolas, onde, quais os reais motivos de estarem fechadas e a previsão para iniciarem as aulas. “Hoje pedi informações à SEDUC sobre as unidades de todo o estado que se encontram na mesma condição para cobrar providências sobre essa perda irreparável para milhares de estudantes”, disse.
CCJ aprova relatório de Hildo Rocha referente à PEC que destinará mais recursos para Estados e Municípios
A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) que recomenda a admissibilidade das propostas contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 149/2015). O projeto, do deputado Danilo Forte (PSB/CE), estabelece novos critérios para divisão dos recursos oriundos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); aumenta em 1% os repasses para o FPE (Fundo de Participação dos Estados; e determina que a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) seja partilhado apenas entre os estados e municípios. “O projeto do deputado Danilo Forte atende, em parte, as propostas que defendi no âmbito da Comissão do Pacto Federativo, no ano passado”, comemorou Hildo Rocha. Histórico – No passado, não existiam critérios bem definidos para rateio da cota-parte municipal do ICM. As normas que regulamentam o sistema de transferências intergovernamentais, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão em uso desde a reforma tributária de 1965. A Constituição de 1988 manteve em relação à cota-parte municipal do ICMS o regramento introduzido pela EC nº 17, de 1980. A PEC 149/2015 inova ao considerar a densidade populacional como critérios para o rateio, que passaria a assumir a seguinte estrutura: 60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população e 20% na forma que dispuser as leis estaduais. Atuação parlamentar – Na condição de membro titular da comissão que elaborou propostas para o novo Pacto Federativo, Hildo Rocha teve atuação destacada. Defendeu a revisão dos critérios de divisão do bolo tributário e pregou autonomia administrativa para os municípios. Rocha apontou ainda falhas na legislação. Segundo o deputado, o Artigo 23, da Constituição Federal, não é muito claro no que se refere às atribuições comuns aos entes federativos. Propostas – O resultado dos debates ocorridos na Comissão do Pacto Federativo foi sintetizado num documento por meio do qual o colegiado propôs a realização de cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs) com a finalidade de promover mudanças no Pacto Federativo. A seguir um resumo das propostas. – ampliar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada a estados e DF, com redução do teto por estado de 20% para 10%; – aumentar o repasse ao FPE de 21,5% para 22,5% (0,5% em 2016 e 0,5% em 2017); – incluir de critério população no rateio da cota-parte de 25% do ICMS para municípios (60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população e 20% na forma que dispuser a lei estadual); – prorrogar por 15 anos (até 2030) prazo para irrigação da aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente), com metade para agricultura familiar; – tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Atualmente, o Fundeb tem prazo de vigência até 2020. – zerar alíquotas do PIS/Pasep sobre receitas de estados, DF e municípios ou de transferência para esses entes; – garantir a complementação da União quando gastos com professores passar de 60% dos recursos do Fundeb; – permitir, que estados e municípios, usem parte de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, parcelas de dívidas e custeio de investimentos em infraestrutura; – permitir que estados e municípios cobrem de operadores de plano de saúde por atendimentos médicos nos serviços públicos de saúde; – ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões; – aumento de repasse da União para o pagamento de merenda escolar; – instituir o reajuste anual do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, seja de acordo com o IPCA.
Prefeito Ribamar Alves participa de debate sobre limites de Santa Inês
O prefeito de Santa Inês Ribamar Alves (PSB), participou na tarde da última terça-feira (17), do debate sobre os limites de Santa Inês, em uma região que compreende seis povoados e vivem cerca de oito mil pessoas, localizada no limite sul de Santa Inês com o norte de Altamira. A área, oficialmente pertence a Altamira do Maranhão. Mas, estudos recentes do IMESC/IBGE sugerem que a referida área está sob influência (política e/ou administrativa) de Santa Inês. A reunião foi coordenada pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa. Além do gestor Ribamar Alves e do deputado Adriano Sarney participaram da reunião Eli Marta Veras Barroso, coordenadora da base territorial do IBGE-MA, os representantes do IMESC: Josiel Ribeiro Ferreira (diretor); Maria de Lurdes Silva, chefe do departamento de cartografia; Wenderson Carlos da silva Teixeira, chefe da divisão de geoprocessamento e Vinícius Metz (arquiteto da Prefeitura de Santa Inês). Vale lembrar que com o empenho de Alves, povoados que pertenciam aos municípios de Vitorino Freire e Bela Vista geograficamente, passaram pelo mesmo problema, atualmente solucionados e hoje faz parte do município de Santa Inês.
Prefeitura e estado irão recuperar malha viária de São José de Ribamar
Em reunião de trabalho realizada nesta última segunda-feira (17), o prefeito Gil Cutrim (PDT) recebeu do secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, a garantia de que o governo irá apoiar a prefeitura no trabalho de recuperação da malha viária do município de São José de Ribamar. Terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes e com mais de 100 bairros distribuídos em um território de 400 km, Ribamar, hoje, tem o setor da infraestrutura como um dos principais problemas, principalmente devido a ação do inverno rigoroso e a falta de recursos da prefeitura, ocasionada pela constante queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ficou acertado durante o encontro que os serviços beneficiarão os chamados grandes corredores urbanos da cidade – onde é intenso o fluxo de veículos e do transporte coletivo intermunicipal – e vias internas de bairros, o que deverá totalizar um trajeto de cerca de 10 km. Nos grandes corredores, os trabalhos terão início no fim deste mês, ou começo do próximo, na Avenida Nossa Senhora da Vitória, via que também corta os territórios de Paço do Lumiar e São Luís. Na Avenida, além da recuperação asfáltica, serão implantados pontos de drenagem das águas pluviais, o que evitará alagamentos. Em seguida, os serviços serão levados para outras grandes vias, como a Avenida Paraíso, principal do Jardim Tropical, bairro localizado na chamada região das Vilas de São José de Ribamar. Clayton Noleto aproveitou a oportunidade para destacar o empenho do prefeito e o trabalho de elaboração do projeto de revitalização (obras de drenagem profunda, asfaltamento e urbanização) da Nossa Senhora da Vitória, que foi feito pela prefeitura ribamarense e entregue ao estado ainda na administração passada. De acordo com ele, o projeto, tão logo seja executado com o apoio do governo, transformará a via em um dos principais corredores da Grande Ilha, uma vez que a mesma corta os territórios de três municípios e tem ligação direta com a MA- 202 (Estrada da Maioba). Gil Cutrim agradeceu o apoio do governo estadual. Ele lembrou da obra de asfaltamento e implantação de drenagem da profunda executada pelo estado e que beneficiou milhares de pessoas que, diariamente, transitam pela Avenida Tancredo Neves, popularmente conhecida como Estrada do Socorrão II. Segundo o prefeito, somente desta forma, unindo forças, será possível vencer a crise financeira vivida pelo município e atender os anseios dos moradores.
Verde participa de Encontro que visa ampliar o saneamento básico
“A cada 1 real investido em Saneamento básico, se economiza de 4 a 10 reais em saúde. Investir em saneamento básico é investir em saúde pública”. A declaração foi feita pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB), durante a 46° Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), que teve início no dia 16 e encerra no dia 19 de maio, em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Com o tema ‘Saneamento Básico: um direito de todos’, o encontro reúne especialistas, gestores e técnicos em palestras e painéis com foco nas ações podem contribuir para a ampliar a rede de saneamento básico em todo o país. Júnior Verde ressaltou a importância dos investimentos no setor, como caminho para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população. “Precisamos investir em saneamento básico para gerar qualidade de vida à população maranhense, até porque saneamento básico compreende água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, serviços essenciais, mas que ainda não são garantidos para todos”, alertou o parlamentar. Na encontro, foram apresentadas novas tecnologias e experiências, como as adotadas em Jaragua do Sul, sede do evento. Lá, 50% do esgoto é tratado, com planejamento de expansão para 86%. “A cidade é um exemplo. Também avançou de 3% para quase 30% a reciclagem do lixo, gerando renda e qualidade de vida a população”, revelou Júnior Verde. O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, destacou o compromisso da entidade a favor do saneamento básico nos municípios brasileiros. “O saneamento básico reduz os custos da saúde pública, controla as doenças de veiculação hídrica, promove a inclusão social, preserva o meio ambiente e viabiliza a sustentabilidade. Por isso, precisamos unir esforços para que o setor seja uma prioridade permanente nas políticas públicas de nosso país”, concluiu.
Weverton pede envolvimento da Câmara dos Deputados para a retomada do crescimento do país
O deputado federal Weverton Rocha subiu à tribuna, nesta terça-feira (17), no Plenário da Câmara dos Deputados e, em tom de desabafo, falou sobre a falta de propostas dos líderes da Casa para solucionar a enorme crise econômica e política pela qual passa o Brasil. “Após um mês da votação da admissibilidade do impeachment há uma falta de foco dos líderes da Câmara para sugerir soluções para a crise econômica, política e moral que o país passa. A nossa realidade, hoje, é de 10 milhões de desempregados. Precisamos retomar obras importantes e avançar nos diálogos com urgência, o povo brasileiro está aguardando resposta”, disse o deputado. Na ocasião, o deputado Weverton repudiou, ainda, os ataques preconceituosos e ofensivos sofridos pelo deputado Waldir Maranhão, na Câmara dos Deputados, que, por consequência, atingiram o povo maranhense. “Posicionamentos contrários não podem desencadear ofensas em nenhuma instância, devemos ter bom senso e respeitar o direito dos outros. O povo maranhense, reconhecido nacionalmente pela sua altivez, hospitalidade e por seu perfil trabalhador, não merece esse tipo de ataque desnecessário e preconceituoso”, ponderou.
Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - Sem Comentários
Todos os dias o “presidente interino” da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, é notícia nos principais telejornais nacionais, seja os do período da manhã, da tarde e os da noite.
Em todos esses jornais são reeditadas as presepadas de Waldir Maranhão, colocando, com isso, seus aliados numa tremenda saia justa.
A preocupação, segundo informações de um deputado, é que seja alcançada pelos meios de comunicação nacional às notícias sobre “fantasmas” na Assembléia Legislativa.
Com certeza as mais diversas instituições também estão com um pé atrás com essa teimosia de Waldir Maranhão, pois poderão surgir notícias negativas.
Portanto, a teimosia de Waldir Maranhão por um lado é excelente, pois assim o contribuinte poderá saber como estão sendo gastos os recursos públicos, e de outro lado é ruim para os aliados e dirigentes dos mais diversos órgãos.
É só aguardar pra ver!!!
Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - 1 Comentário
Vale ressaltar inicialmente que não estão nos gabinetes dos deputados, haja vista que cada deputado tem direito de 19 cargos em seu gabinete, sendo de sua inteira responsabilidade as referidas nomeações, cujos locais de trabalho fica por conta do parlamentar.
Portanto, não existem “fantasmas” nos gabinetes dos deputados!!!
Caso existam “fantasmas” tal como foi denunciado pelo sindicato dos servidores do Legislativo maranhense, onde foi descoberta uma diretora nomeada sem exercer o cargo, na semana passada, o resto está na administração direta da Casa.
Para que isso venha à tona é preciso que o Portal da Transparência seja de fato transparente, principalmente no que tange a publicação da folha de pagamento por área, órgão, seção, diretoria e presidência.
Sem a transparência do Organograma funcional jamais se chegará a esses fantasmas, pois é através desse organograma que se tem um diagrama onde estão estabelecidas e organizadas as relações da Assembléia Legislativa. Ou devemos acreditar que essa ferramenta não exista?
Se não existir com certeza é uma forma de camuflar as mais diversas nomeações de “fantasmas”.
Por outro lado, o organograma linear mostraria a responsabilidade e as relações a um cargo organizacional, cuja decisão do administrado é clara.
Como não se encontra essas ferramentas no Portal da Transparência da Assembléia Legislativa, sugiro que o Ministério Público do Maranhão peça ao presidente do Legislativo, Humberto Coutinho, cumpra as exigências para que funcione transparente de fato o Portal da Transparência.
O contribuinte não pode ficar sem saber a verdadeira realidade!!!
Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - 12 Comentários
Flávio Dino e seus cupinchas diziam que o Maranhão não seria mais sujeito a matérias negativas na mídia nacional!!! Quanta patacoada!!! Nos últimos 16 meses o estado sempre na mídia nacional negativamente e, principalmente, com aliados especiais do governador, além das pautas negativas com o próprio Flávio Dino. Hoje (18), o Bom Dia Brasil trouxe duas matérias negativas com os aliados de Flávio Dino: uma mostrando a fraqueza do seu aliado Waldir Maranhão e a outra mostrando a qualidade do transporte escolar oferecida pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, que sequer deu início as aulas de uma escola.
Reportagem Alex Barbosa
Ir para a escola representa perigo para estudantes da localidade Tauá-Mirim, em São Luís. Um braço de mar separa os estudantes do colégio mais próximo. Sendo assim, eles precisam usar uma canoa improvisada e insegura para atravessarem. O barco que faria esse transporte com segurança está quebrado e não recebe reparos desde o ano passado.
Cada viagem, uma angústia. Para atravessar, os alunos até ajudam a remar, mas sempre com medo. A estudante Erica Costa de 14 anos não esconde a apreensão ao ter que se locomover nas frágeis canoas. “É muito perigoso. Às vezes a maré está muito cheia e fica dando ‘maresia’, como não tem colete fica muito perigoso para nós”, relatou.
Cerca de 80 alunos da ilha de Tauá-Mirin, na capital maranhense, precisam realizar a perigosa viagem para chegar à escola mais próxima. O que chama atenção é que o transporte adequado para realizar a travessia existe, no entanto, a embarcação quebrou seis meses atrás e nunca foi consertada.
A situação revolta, pois, antes mesmo de seguir a viagem arriscada de barco, muitos alunos já estão desgastados de outra viagem. É que não existe transporte para o local onde se embarca e muitos estudantes precisam caminhar distâncias de até quatro quilômetros debaixo de sol forte. Duas horas exaustivas de caminhada até o ponto de embarque.
Os moradores reclamam que os dois ônibus que deveriam transportar os alunos para o local da travessia também estão quebrados desde o ano passado. Somente os alunos que estudam o ensino básico não precisariam realizar toda essa viagem, uma vez que existe uma escola para eles na pequena vila.
E nesse ponto reside outro problema. A escola de ensino básico ainda não abriu as portas em 2016, e cerca de 70 alunos estão sem aulas desde janeiro. O pequeno Fabiano, de apenas 11 anos, conta como é a sua rotina. “Esse ano não fui para a escola, só fico em casa mesmo, porque não tem aula”, disse.
Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - Sem Comentários
Já a estudante, Alice Santtos do 2º ano, em tom de insatisfação disse que só estão ali pelo direito de estudar, “Meu amigo, nós estamos cansados de esperar, nós estamos sem aulas até agora. Toda vez que nós procuramos à escola, à diretora ela só diz que não vai demorar, mas e aí! já são quase seis meses sem aula. Nós estamos aqui porque queremos estudar. As escolas estão em reforma que não acabam nunca”, criticou a aluna;
Os alunos, durante o protesto pacífico mostravam cartazes com palavras de ordem para chamar a atenção, como:
Postado por Caio Hostilio em 18/maio/2016 - Sem Comentários
UOL
Na primeira sessão que de fato presidiu desde que assumiu o comando da Câmara, no dia 5, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), foi alvo de várias críticas e ao encerrá-la, de gritos de “fora, fora, fora”.
O coro foi puxado por PSDB e DEM, que querem novas eleições para o comando da Câmara. A sessão foi só de discursos, não houve votações. Maranhão não respondeu a nenhum dos questionamentos.
Os principais vieram do líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), segundo quem Maranhão é marionete do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Levante-se dessa cadeira, Maranhão.
O presidente afastado continua usando o seu poder para, mesmo afastado, comandar essa casa pela via do presidente interino.” Ao fim da sessão, Maranhão foi cumprimentado por deputados alinhados à presidente Dilma Rousseff, como Orlando Silva (PCdoB-SP) e Pepe Vargas (PT-RS), que lhe disseram que ele “foi bem” na condução.
Maranhão voltou a falar que não vai renunciar. Apesar de aliados dizerem que ele daria sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo, Maranhão se recusou a falar mais demoradamente com jornalistas, apenas respondeu genericamente algumas perguntas enquanto caminhava escoltado pela segurança para seu gabinete.
“Não há renúncia. Nós temos que trabalhar pelo Brasil. A pauta está sobrestada, tem que se encaminhar debates que resolvam as questões do país”, afirmou. Sobre as críticas dos parlamentares, Maranhão comentou: “O debate democrático é isso”.