Para os Policiais Militares esse ato em busca, de forma arbitrária, em saber dos bens móveis e imóveis e seus respectivos valores não coadunam com a lei vigente e querem uma atitude do Ministério Público, dos deputados estaduais, dos deputados federais e dos senadores, cujas prerrogativas são o de garantir aos cidadãos seus direitos. O certo é que essa determinação do governo Flávio Dino não tem um objetivo concreto e sequer está de acordo com os ditames legais, pois não é obrigatório um cidadão quebrar o sigilo dos seus bens e seus valores sem uma ordem judicial. Isso é interferir na vida privada dos seus servidores. Com isso, espera-se que o Ministério Público se manifeste, assim como os deputados e senadores. Abaixo, a denúncia dos policiais, que estão com medo da não entrega se tornar uma exoneração:
Caio, sabe qual a forma que o governo encontrou pra nos agradecer por ter restabelecido a ordem e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos?
Essa bem aqui:
Agora, além de declarar os policiais são obrigados, sob o risco de perda do emprego e da função pública, que nós mesmos conquistamos, aos sermos aprovados em concurso público, a declarar nossos bem ao comando da PMMA.
Um verdadeiro assédio moral e uma afronta à constituição federal. E agora eu pergunto: Por onde anda o MP pra coibir esse tipo de abuso? Por onde anda o deputado morcegão, que se auto intitula representante da categoria militar do MA?
E as mais de cem associações existentes?
Não vão fazer nada pra combater essa ilegalidade?
Eles nos deram o prazo até o dia 30/05/2016, para entregar esses dados, sob pena de punição e posterior expulsão do serviço público, em caso de descumprimento.
Por favor, amigo… Mais uma vez nos ajude, fazendo uma matéria denunciando isso tudo, às autoridades competentes.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Caio, os caras estão te enganando. Isso é uma obrigatoriedade por parte de todos os governos. A pessoa pode utilizar o comprovante do imposto de renda, pra que tanto medo???
Não!!! A lei vigente não exige essas coisas que está nessa declaração oferecida pelo governo.
Deveriam, também, coibir outros desvios na administração. Tem secretaria que a chefe de determinado setor, tem o marido, filhos e até a empregada domestica contratados.Este nepotismo vergonhoso e que maltrata os contribuintes. O que causa indignação é que o gestor, no ato da nomeação, exige uma serie de documentos, inclusive declaração que não existe nenhum parente trabalhando no setor ou secretaria. Isso é uma vergonha! O governador deveria colocar um canal para ouvir, à titulo de contribuição, afinal o governo não tem capacidade, humanamente falando, de saber ou conhecer todas as mazelas em sua gestão.