Andrea Murad pede informações sobre escolas que não iniciaram ano letivo

Após o protesto de alunos no município de Coroatá, a deputada Andrea Murad pediu informações hoje (18) à SEDUC sobre todas as escolas estaduais que ainda não iniciaram o ano letivo. A parlamentar também repercutiu a situação de Coroatá onde os centros de ensino Clodomir Milet, Lêda Tajra e Francisco Gonçalves Magalhães estão fechados. “Um absurdo, alunos de escolas estaduais em Coroatá ainda não iniciaram o ano letivo e resolveram sair em protesto pela negligência de Flávio Dino. Como esses estudantes podem se preparar para o ENEM com toda essa irresponsabilidade do governo??? E a escola está fechada porque iniciaram uma reforma que não conseguiram concluir. E ainda sem previsão para o início”, escreveu em seu perfil. O pedido de informações visa entender e cobrar providências não apenas para as escolas estaduais em Coroatá, mas em todo o Maranhão. Andrea Murad quer saber quantas escolas, onde, quais os reais motivos de estarem fechadas e a previsão para iniciarem as aulas. “Hoje pedi informações à SEDUC sobre as unidades de todo o estado que se encontram na mesma condição para cobrar providências sobre essa perda irreparável para milhares de estudantes”, disse.

CCJ aprova relatório de Hildo Rocha referente à PEC que destinará mais recursos para Estados e Municípios

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) que recomenda a admissibilidade das propostas contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 149/2015).  O projeto, do deputado Danilo Forte (PSB/CE), estabelece novos critérios para divisão dos recursos oriundos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); aumenta em 1% os repasses para o FPE (Fundo de Participação dos Estados; e determina que a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) seja partilhado apenas entre os estados e municípios. “O projeto do deputado Danilo Forte atende, em parte, as propostas que defendi no âmbito da Comissão do Pacto Federativo, no ano passado”, comemorou Hildo Rocha. Histórico – No passado, não existiam critérios bem definidos para rateio da cota-parte municipal do ICM. As normas que regulamentam o sistema de transferências intergovernamentais, Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão em uso desde a reforma tributária de 1965. A Constituição de 1988 manteve em relação à cota-parte municipal do ICMS o regramento introduzido pela EC nº 17, de 1980. A PEC 149/2015 inova ao considerar a densidade populacional como critérios para o rateio, que passaria a assumir a seguinte estrutura: 60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população e 20% na forma que dispuser as leis estaduais. Atuação parlamentar – Na condição de membro titular da comissão que elaborou propostas para o novo Pacto Federativo, Hildo Rocha teve atuação destacada. Defendeu a revisão dos critérios de divisão do bolo tributário e pregou autonomia administrativa para os municípios. Rocha apontou ainda falhas na legislação. Segundo o deputado, o Artigo 23, da Constituição Federal, não é muito claro no que se refere às atribuições comuns aos entes federativos. Propostas – O resultado dos debates ocorridos na Comissão do Pacto Federativo foi sintetizado num documento por meio do qual o colegiado propôs a realização de cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de lei (PLs) com a finalidade de promover mudanças no Pacto Federativo. A seguir um resumo das propostas. – ampliar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada a estados e DF, com redução do teto por estado de 20% para 10%; – aumentar o repasse ao FPE de 21,5% para 22,5% (0,5% em 2016 e 0,5% em 2017); – incluir de critério população no rateio da cota-parte de 25% do ICMS para municípios (60% proporcionalmente ao valor agregado; 20 % proporcionalmente à população e 20% na forma que dispuser a lei estadual); – prorrogar por 15 anos (até 2030) prazo para irrigação da aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente), com metade para agricultura familiar; – tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Atualmente, o Fundeb tem prazo de vigência até 2020. – zerar alíquotas do PIS/Pasep sobre receitas de estados, DF e municípios ou de transferência para esses entes; – garantir a complementação da União quando gastos com professores passar de 60% dos recursos do Fundeb; – permitir, que estados e municípios, usem parte de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, parcelas de dívidas e custeio de investimentos em infraestrutura; – permitir que estados e municípios cobrem de operadores de plano de saúde por atendimentos médicos nos serviços públicos de saúde; – ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões; – aumento de repasse da União para o pagamento de merenda escolar; – instituir o reajuste anual do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, seja de acordo com o IPCA.

Prefeito Ribamar Alves participa de debate sobre limites de Santa Inês

O prefeito de Santa Inês Ribamar Alves (PSB), participou na tarde da última terça-feira (17), do debate sobre os limites de Santa Inês, em uma região que compreende seis povoados e vivem cerca de oito mil pessoas, localizada no limite sul de Santa Inês com o norte de Altamira. A área, oficialmente pertence a Altamira do Maranhão. Mas, estudos recentes do IMESC/IBGE sugerem que a referida área está sob influência (política e/ou administrativa) de Santa Inês. A reunião foi coordenada pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa. Além do gestor Ribamar Alves e do deputado Adriano Sarney participaram da reunião Eli Marta Veras Barroso, coordenadora da base territorial do IBGE-MA, os representantes do IMESC: Josiel Ribeiro Ferreira (diretor); Maria de Lurdes Silva, chefe do departamento de cartografia; Wenderson Carlos da silva Teixeira, chefe da divisão de geoprocessamento e Vinícius Metz (arquiteto da Prefeitura de Santa Inês). Vale lembrar que com o empenho de Alves, povoados que pertenciam aos  municípios de Vitorino Freire e Bela Vista geograficamente, passaram pelo mesmo problema, atualmente solucionados e hoje faz parte do município de Santa Inês.

Prefeitura e estado irão recuperar malha viária de São José de  Ribamar

Em reunião de trabalho realizada nesta última segunda-feira (17), o prefeito Gil Cutrim (PDT) recebeu do secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, a garantia de que o governo irá apoiar a prefeitura no trabalho de recuperação da malha viária do município de São José de Ribamar. Terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes e com mais de 100 bairros distribuídos em um território de 400 km, Ribamar, hoje, tem o setor da infraestrutura como um dos principais problemas, principalmente devido a ação do inverno rigoroso e a falta de recursos da prefeitura, ocasionada pela constante queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ficou acertado durante o encontro que os serviços beneficiarão os chamados grandes corredores urbanos da cidade – onde é intenso o fluxo de veículos e do transporte coletivo intermunicipal – e vias internas de bairros, o que deverá totalizar um trajeto de cerca de 10 km. Nos grandes corredores, os trabalhos terão início no fim deste mês, ou começo do próximo, na Avenida Nossa Senhora da Vitória, via que também corta os territórios de Paço do Lumiar e São Luís. Na Avenida, além da recuperação asfáltica, serão implantados pontos de drenagem das águas pluviais, o que evitará alagamentos. Em seguida, os serviços serão levados para outras grandes vias, como a Avenida Paraíso, principal do Jardim Tropical, bairro localizado na chamada região das Vilas de São José de Ribamar. Clayton Noleto aproveitou a oportunidade para destacar o empenho do prefeito e o trabalho de elaboração do projeto de revitalização (obras de drenagem profunda, asfaltamento e urbanização) da Nossa Senhora da Vitória, que foi feito pela prefeitura ribamarense e entregue ao estado ainda na administração passada. De acordo com ele, o projeto, tão logo seja executado com o apoio do governo, transformará a via em um dos principais corredores da Grande Ilha, uma vez que a mesma corta os territórios de três municípios e tem ligação direta com a MA- 202 (Estrada da Maioba). Gil Cutrim agradeceu o apoio do governo estadual. Ele lembrou da obra de asfaltamento e implantação de drenagem da profunda executada pelo estado e que beneficiou milhares de pessoas que, diariamente, transitam pela Avenida Tancredo Neves, popularmente conhecida como Estrada do Socorrão II. Segundo o prefeito, somente desta forma, unindo forças, será possível vencer a crise financeira vivida pelo município e atender os anseios dos moradores.

Verde participa de Encontro que visa ampliar o saneamento básico

“A cada 1 real investido em Saneamento básico, se economiza de 4 a 10 reais em saúde. Investir em saneamento básico é investir em saúde pública”. A declaração foi feita pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB), durante a 46° Assembleia Nacional da Associação Nacional dos  Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), que teve início no dia 16 e encerra no dia 19 de maio, em Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Com o tema ‘Saneamento Básico: um direito de todos’, o encontro reúne especialistas, gestores e técnicos em palestras e painéis com foco nas ações podem contribuir para a ampliar a rede de saneamento básico em todo o país. Júnior Verde ressaltou a importância dos investimentos no setor, como caminho para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida da população. “Precisamos investir em saneamento básico para gerar qualidade de vida à população maranhense, até porque saneamento básico compreende água potável, esgotamento sanitário,  resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, serviços essenciais, mas que ainda não são garantidos para todos”, alertou o parlamentar. Na encontro, foram apresentadas novas tecnologias e experiências, como as adotadas em Jaragua do Sul, sede do evento. Lá, 50% do esgoto é tratado, com planejamento de expansão para 86%. “A cidade é um exemplo. Também avançou de 3% para quase 30% a reciclagem do lixo, gerando renda e qualidade de vida a população”, revelou Júnior Verde. O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, destacou o compromisso da entidade a favor do saneamento básico nos municípios brasileiros. “O saneamento básico reduz os custos da saúde pública, controla as doenças de veiculação hídrica, promove a inclusão social, preserva o meio ambiente e viabiliza a sustentabilidade. Por isso, precisamos unir esforços para que o setor seja uma prioridade permanente nas políticas públicas de nosso país”, concluiu.

Weverton pede envolvimento da Câmara dos Deputados para a retomada do crescimento do país

O deputado federal Weverton Rocha subiu à tribuna, nesta terça-feira (17), no Plenário da Câmara dos Deputados e, em tom de desabafo, falou sobre a falta de propostas dos líderes da Casa para solucionar a enorme crise econômica e política pela qual passa o Brasil. “Após um mês da votação da admissibilidade do impeachment há uma falta de foco dos líderes da Câmara para sugerir soluções para a crise econômica, política e moral que o país passa. A nossa realidade, hoje, é de 10 milhões de desempregados. Precisamos retomar obras importantes e avançar nos diálogos com urgência, o povo brasileiro está aguardando resposta”, disse o deputado. Na ocasião, o deputado Weverton repudiou, ainda, os ataques preconceituosos e ofensivos sofridos pelo deputado Waldir Maranhão, na Câmara dos Deputados, que, por consequência, atingiram o povo maranhense. “Posicionamentos contrários não podem desencadear ofensas em nenhuma instância, devemos ter bom senso e respeitar o direito dos outros. O povo maranhense, reconhecido nacionalmente pela sua altivez, hospitalidade e por seu perfil trabalhador, não merece esse tipo de ataque desnecessário e preconceituoso”, ponderou.

  Publicado em: Governo