O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), relator do Capítulo do Agronegócio, foi entrevistado pelo Programa Brasil em Debate, da TV Câmara. O Código Comercial Brasileiro é o maior exemplo de que os tempos mudam, mas algumas regras permanecem imutáveis.
Promulgado no Brasil Império, em 1850, continua em vigor até hoje no país. Porém a maior parte do código já foi revogada por legislações posteriores, como o Código Civil. Rocha destacou que uma das movidas é a criação de um capítulo específico acerca das relações comerciais entre pessoas jurídicas.
“O novo código visa simplificar a vida das pessoas que queiram criar uma empresa; aqueles que já estão no mercado também conseguirão, com o novo Código Comercial, trabalhar de forma mais burocratiza. Com isso quem ganha, na verdade, é o consumidor final porque os riscos dos empreendimentos diminuem, assim como o custo operacional das empresas também diminui. Isso é bom para o consumidor que acaba sendo o grande beneficiário do novo Código Comercial”, destacou Hildo Rocha.
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