O deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) protocolou, na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, representação contra o Governador do Maranhão Flávio Dino. A ação, segundo explicou o parlamentar, é pelo flagrante desrespeito ao que estabelece a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação).

“O governador continua se recusando a conceder o reajuste salarial de 11,36% garantido por lei, aos educadores. Os nossos vizinhos cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério, como pode ser comprovado em publicação recente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, disse o deputado.

Rocha ressaltou que o Governo do Maranhão aumentou sua arrecadação em relação ao ano passado como pode ser constatado no próprio portal do Governo. “Flavio Dino não atende a categoria porque prefere priorizar outros interesses como introduzir centenas de camaradas dentro da administração estadual.”, afirmou Rocha.

A favor da categoria

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, quinta-feira (04/02),  o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) fez a primeira intervenção a favor dos professores. Na oportunidade Rocha enfatizou que o Artigo 5⁰   da Lei 11.738 estabelece que os salários dos professores devem ser atualizados, anualmente, no mês de janeiro. Rocha lembrou que a Lei do Piso foi aprovada no período em que Dino exercia o mandato de deputado federal.

Representação no MP

No dia 26 de abril o parlamentar fez realizou nova ação em defesa dos professores. Rocha voltou a usar a tribuna da Câmara para cobrar do governador Flavio Dino o reajuste da categoria. Como o Governador permanece descumprindo a lei que ele próprio ajudou a aprovar o deputado Hildo Rocha decidiu entrar com a representação no órgão competente.

“O Ministério Público instituição das mais respeitadas, guardiã das nossas leis, com certeza entrará com ação na justiça obrigando o governador a cumprir a Lei do Piso, já que ele não se sensibiliza com os apelos dos professores nem dos parlamentares”, declarou.

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