O deputado Hildo Rocha fez, na tribuna da Câmara Federal, um contundente pronunciamento em apoio aos professores e professoras da rede pública estadual de ensino que decidiram fazer uma paralisação de dois dias como forma de pressionar o Governador Flávio Dino a cumprir a Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008).

A norma prevê que todo mês de janeiro, o salário dos professores deverá ser reajustado. “Já estamos no final do mês de abril e até agora o Governador Flávio Dino não corrigiu o salário dos profissionais do magistério conforme a legislação atual”, destacou o parlamentar.

Falta de incentivos

Rocha disse que o reajuste de 11.36% não cobre sequer a inflação do ano passado. O deputado enfatizou que para alguns professores a perda será de aproximadamente R$ 2.400,00. Há casos em que o prejuízo é ainda maior: R$ 4.933,00. “Uma perda enorme para os professores que lutam, trabalham com dificuldades para poder viver e sustentar suas famílias. Com essa atitude do Governador Flavio Dino eles ficam desmotivados pela falta de incentivos do próprio Governo do Estado”, declarou.

Sindicato omisso

Rocha criticou a omissão do Sindicato dos Professores (Sinproessema). O deputado afirmou que o sindicato não faz nada porque a maioria dos dirigentes da entidade têm uma “boquinha” no governo. “Eles ficam do lado do governador por causa das benesses do Governo”, comentou.

Incoerência

Segundo o deputado, a atitude de Flávio Dino revela uma incoerência do governador comunista. “A Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738/2008) foi votada pelo governador. Em 2008 ele era deputado federal. Foi um dos que mais defendeu a aprovação dessa lei, mas agora se recusa a cumpri-la”, declarou Rocha.

Massacre

O deputado disse que Dino não paga o reajuste porque não quer. “Não é por falta de dinheiro. Em 2015, até fevereiro, o governo arrecadou de receitas correntes R$ 2 bilhões 540 milhões. Este ano, até fevereiro, a arrecadação foi de R$ 2 bilhões 707 milhões 225 mil. Ou seja, R$ 166 milhões a mais. Além disso, o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também aumentou”, explicou Rocha.

O parlamentar lembrou que “os Estados vizinhos estão cumprindo a lei. A própria Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE, vinculada a CUT garante que o Pará, o Piauí e outros estados da região estão cumprindo a lei, o Governo Maranhense não. “Então por que a administração estadual não cumpre? Se tem dinheiro, como pode ser comprovado no próprio portal de transparência do governo do estado, e a lei determina que seja obrigatório o reajuste ai só entendo que o Governador não paga é porque ele quer mesmo é massacrar os professores da rede estadual de educação, não existe outro motivo.”, declarou.

Representação

Hildo Rocha disse que irá entrar com uma representação, Junto ao Ministério Público, para que a Lei do Piso Salarial do Magistério seja cumprida.

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