Ora bolas!!! Isso está na Constituição Federal, assim como está na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orçamentária.
Logo fica evidenciado que seria um golpe se o governador contraísse esse empréstimo sem a devida autorização do Legislativo, coisa que o levaria a prática de crime de improbidade. Por isso, é obrigatório seguir os ditames das leis que regulamentam as administrações financeiras/orçamentárias.
Não vou sequer entrar no mérito da aprovação de afogadilho na Assembléia, haja vista que a maioria prevaleceu dessa forma, coisa que deixa a desejar no que tange um maior debate sobre as aplicabilidades desses recursos.
Voltando ao assunto em questão, fica caracterizado que a presidente Dilma está respondendo ao processo de impeachment exatamente por esse fato, pois contraiu empréstimos aos bancos oficiais sem a autorização do Congresso Nacional, coisa que caracteriza crime de improbidade administrativa.
Portanto, deixo aqui um questionamento ao governador Flávio Dino: Por que Vossa Excelência não deixou de pedir autorização ao Legislativo Maranhense, já que defende tanto como golpe as práticas irregulares da presidente Dilma?
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