NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, FAMILIARES E AMIGOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO.
São Luís, MA 23 de abril de 2016.

A ASEFAPBM- MA, vem a público repudiar as medidas tomadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, especificamente pelo ato de seu subordinado o Tenente Coronel Ozório, Comandante do CPA-I/5, em que este, por meio do Memorando Circular nº 073/2016, destaca que os policiais militares dos municípios da sua circunscrição, ou seja, nos municípios de Apicum Açu, Mirinzal, Serrano, Cururupu, Bacuri, Central, Cedral, Guimarães, Pinheiro, etc., façam abordagens a pé, em três pontos necessários, por não ter viatura, na chamada operação “jaçanã”, o problema é que a maioria desses municípios estão com problemas em suas viaturas, exemplo disso, temos a viatura de Serrano que está com mais de dois meses parada com problemas mecânicos em São Luís, ou seja, em muitos municípios os PM’s terão que fazer abordagens sem nenhum suporte (transporte).

No mesmo Memorando Circular o referido coronel, refere-se ao problema por qual passa o Estado do Maranhão, especificamente citando o setor da segurança pública, problemas como o de corte orçamentário e a falta de viaturas para os referidos municípios, se não bastasse isso, a guarnição desses municípios ainda vivem um dilema, é que muitas guarnições estão sendo despejadas, a exemplo disso é a casa onde funciona o grupamento de Cururupu, onde a prefeitura deixou de pagar o aluguel por mais de um ano e a mesma se encontra com ordem de despejo, também vivem o mesmo dilema os policiais militares de Central, sendo que os policias militares, tanto de Central, quanto de Serrano, estão também sem alimentação. Outro problema está no numero reduzidos de policiais militares, um desses municípios é o de Cururupu que recebeu apenas 02 (dois) dos 1.500 novos policias militares formados em 2015, sem contar os outros municípios da baixada que estão em situações piores quanto ao numero de policiais militares.

Tanto o Coronel Ozório, quanto o Coronel Pereira, são oriundos do exército brasileiro, e entraram na polícia militar em meados dos anos 90, ou seja, logo após a Constituição Federal de 1988, a qual não permitia e não permite o ingresso no serviço público sem concurso público, e por causa disso são muito criticados os R2 (oficiais temporários) por não terem passado pela Academia Militar, ou seja, por não terem um curso regular superior de oficias. Será que está aí a resposta pela péssima gestão?

Os militares das forças armadas são tidos como militares linha dura, rígidos e disciplinados hierarquicamente, talvez por isso, o Comandante geral da Polícia Militar só fale de operações e não fale de melhorias nas condições de trabalho para os seus subordinados, será que voltamos aos tempos do regime militar, em que o militar era tratado como maquina?

Já bastam os direitos usurpados pela Constituição Federal e Estadual, pois tirou-lhes os direitos como a insalubridade, periculosidade, adicional noturno, hora- extra, e carga horária definida em lei

OUTROSSIM, cobramos do atual Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, a revogação do referido Memorando Circular nº 073/2016-CPA-I/5 e provocaremos o Parquet para as devidas providencias legais.

Josilene de Jesus Medeiros
Presidente da ASEFAPBM-MA
(Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão).

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