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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divergiram sobre a decisão dos presidentes do tribunal, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de fechar um roteiro conjunto sobre as próximas etapas de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
O ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o entendimento entre os dois e afirmou que já há regras para serem executadas, que foram estabelecidas no processo de impeachment do ex-presidente e senador Fernando Collor (ex-PTB-AL), em 1992, quando a proposta do ministro Celso de Mello foi adotada pelo STF.
“(É necessário um roteiro)? Do momento que vai servir café, servir água ou coisas desse tipo? Até porque já teve um roteiro de autoria do ministro Celso de Mello. Eu tinha entendido até que isso já tinha sido resolvido. Mas pode ser que tenha que detalhar?”, questionou.
“É só repetir aquele roteiro que o ministro Celso apresentou que se diz que foi elaborado aqui. Mas do que isso me parece… a não ser que vá se detalhar o momento de ir ao banheiro”, completou.
Para o ministro Luiz Edson Fachin, os “balizas” do rito já foram fixadas pelo STF no julgamento de dezembro de 2015, quando discutiu regras para o processo de impeachment de Dilma. Fachin evitou comentar a decisão de Lewandowski.
“Teoricamente as coisas na decisão da ADPF (ação discutida em dezembro) receberam uma indicação, como eu já disse no voto. Aquele pronunciamento é a diretriz básica, porque lá o Supremo examinou a lei, a Constituição, o regimento da Câmara e do Senado, de algum modo. Então a baliza básica é a mesma. A maioria do Supremo indicou naquela direção”, disse.
Publicado em: Governo
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