Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (18), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) disse que os brasileiros amanheceram orgulhosos porque a Câmara dos deputados cumpriu com suas obrigações constitucionais. “Nós vivemos num estado democrático de direito e num estado democrático de direito todos nós somos obrigados a cumprir a nossa legislação” argumentou.

Rocha enfatizou que ninguém está acima das leis. “Alguns falam de golpe, quando se trata do processo de impeachment. Mas eu quero lembrar que a nossa Constituição Federal, a nossa carta magna, no Artigo 85, diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da república que atentem contra a Constituição Federal, especialmente contra a existência da união e também a lei orçamentaria”, destacou.

Crime de responsabilidade

O deputado disse que a presidente da república, ao assumir o cargo, jurou respeitar a nossa constituição e as leis dos pais, mas ao infringir a Lei Orçamentaria a presidente cometeu sim um crime de responsabilidade, previsto na constituição federal. “A nossa lei complementar N⁰ 1.079, que trata sobre crime de responsabilidade do presidente da república é bastante clara. São crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentaria receber ou transportar sem autorização legal as verbas do orçamento.  Sem autorização legal significa sem autorização do poder legislativo, e o legislativo não autorizou a presidente a alterar a Lei Orçamentaria de 2015”, justificou.

Não é golpe

Rocha disse que o crime atribuído à presidente foi comprovado pela comissão processante formado por membros de todos os partidos com acento na Câmara Federal. “A comissão diz que o crime foi concretizado. Então não se pode falar em golpe. Golpe ocorre quando se rasga a constituição, se desrespeita a nossa legislação pátria e aqui estamos obedecendo a Constituição Federal na integra”, destacou.

Piada comunista

Rocha contestou o discurso de uma deputada do PC do B que usou a tribuna da câmara minutos antes dele para dizer que estão preparando a posse de outro presidente para fazer com que o sistema financeiro ganhe dinheiro. “Parece piada o que diz a deputada comunista. Nunca na história deste país os bancos privados ganharam tanto dinheiro à custa do sacrifício do povo brasileiro. Basta ver o balanço desses bancos nos últimos dez anos”, finalizou Hildo Rocha.

  Publicado em: Governo