Deputado Wellington propõe audiência sobre limites territoriais dos municípios da Grande Ilha

Na manhã desta quarta-feira  (13), o deputado estadual Wellington do Curso (PP), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, propôs uma audiência pública para discutir sobre os limites territoriais dos municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Na ocasião, o parlamentar fez referência ao bairro Parque Vitória que, segundo ele, é um dos que mais sofre com a situação de abandono por parte do poder público devido à questão de limite territorial. Para o deputado Wellington, é fundamental que essa discussão seja fomentada, tendo população e Prefeitura como partes e a Assembleia Legislativa como agente intermediador. “Ao ouvir a população de Ribamar, percebemos o desrespeito dos gestores com os moradores das adjacências que compõem o Parque Vitória e outros bairros próximos. Devido a essa indefinição de limite territorial, acaba que nenhum prefeito assume a responsabilidade por essas regiões. Enquanto deputado estadual, não temos o poder de executar, mas continuarei somando a minha voz à população e cobrando melhorias para o povo maranhense”, declarou. Durante o pronunciamento, Wellington relatou, ainda, a situação em que se encontram os moradores daquela região. Para o parlamentar, trata-se de uma região com 80 mil habitantes que vive literalmente esquecida por enfrentar dificuldades de acesso por todas as vias e tem como companhia diária a insegurança, que acaba sendo associada à falta de infraestrutura. A solicitação do deputado Wellington atende a um encaminhamento da última audiência pública realizada por ele no dia 16 de março, que discutiu sobre a falta de infraestrutura e segurança nos bairros Parque Vitória, Jardim Turú, Alto do Turú e adjacências.

Weverton Rocha anuncia que bancada PDT votará contra o impeachment mesmo o partido tendo críticas ao governo

O líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), anunciou nesta quarta-feira (13) que o partido fechou questão para que a bancada toda, formada por 20 deputados, vote contra a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma. Segundo Weverton Rocha, a decisão foi unânime entre os presentes. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) foi o único que não participou do encontro porque não teria conseguido chegar a tempo em Brasília. Rocha reconheceu que Heringer tem uma postura mais crítica ao governo, mas tem acompanhado as decisões partidárias. O líder lembrou ainda que o diretório nacional se reúne em maio e caberá a essa instância partidária decidir sobre eventuais descumprimentos de decisões da legenda. Ele ponderou que o partido como um todo tem críticas ao governo, mas que se manterá fiel ao Palácio do Planalto. “Somos hoje 20 deputados, 19 participaram da reunião com o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o ministro André Figueiredo. A reunião foi longa e é característica do partido ter discussões, opiniões e óbvio que o partido tem muitas críticas desde o início do governo, principalmente a área econômica”, afirmou. E continuou: “Ontem [terça-feira, 12], foi reiterada essa posição de ficaremos do lado da democracia e do lado da Constituição Federal. (…) Não apoiaremos, de forma alguma, esse golpe”. Apesar de o líder do partido ter dito que a decisão foi unânime, após o anuncio do PDT, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) afirmou em nota que sua posição não é a mesma da bancada, e que votará favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Segundo o parlamentar, ele havia deixado claro seu voto na reunião com a executiva do partido. “Acompanhamos nos últimos dois anos a apuração do maior esquema de corrupção no país, que foi instrumento entre outros motivos de aparelhamento do poder. Vemos com muita tristeza o sofrimento do trabalhador brasileiro, com mais de 10 milhões de desempregados, inflação juros altos e tarifa de energia elétrica, entre outros motivos que justificam o afastamento”, diz em nota.

Sindjus-Ma protocola propostas para Audiência de Conciliação com CNJ sobre cargos comissionados

Em busca de solução para a garantia do pagamento das perdas inflacionárias, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta terça-feira (12) ofício que informa ao Tribunal de Justiça as propostas para a Audiência de Conciliação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objeto o Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 0002493-86.2014.2.00.000, que trata da destinação de pelo menos 50% dos cargos comissionados do TJ-MA para servidores efetivos. As propostas protocoladas foram: 1) Convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos efetivos atualmente vagos no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, até o limite dos recursos gastos pela administração dessa Egrégia Corte com a Folha de Pagamento dos cargos comissionados do Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau, o qual seria extinto no seu formado atual e substituído com 100% (cem por cento) de servidores efetivos. A proposta tem como base para a sua aplicabilidade Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça e, ao mesmo tempo, oferece uma resposta digna e moralmente defensável aos milhares de excedentes que aguardam sua nomeação para os cargos vagos no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. “Apesar do impacto social advindo das exonerações dos ocupantes dos cargos comissionados, as mesmas funções passariam a ser exercidas por servidores efetivos a serem nomeados dentre os excedentes que aguardam nomeação, mediante concurso público ainda em vigor para o quadro de pessoal do Judiciário maranhense.”, explicou o presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins. Por conseqüência, tal medida, ainda irá oportunizar que um novo concurso de remoção ocorra em São Luís. 2)Fixação de teto remuneratório para os cargos comissionados em valor jamais superior à remuneração dos servidores efetivos ocupantes do Nível A-1 da tabela de vencimentos dos cargos da carreira de nível superior do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e que estejam submetidos à jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias. 3) Destinação de pelo menos 50% dos cargos comissionados para servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, tanto na Justiça de Primeiro Grau, como na Segunda Instância. 4)  Que o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão utilize os recursos orçamentários economizados com a adoção das medidas acima elencadas para honrar o voto de confiança que lhe foi dado pelos servidores dessa Egrégia Corte no dia de sua posse, 18/12, quando decidiram suspender, após 70 (setenta) dias, greve geral da categoria, na esperança de que teriam da atual administração uma solução satisfatória para o não -pagamento da reposição anual e constitucional de suas perdas inflacionárias, bem como para o fim das retaliações impostas aos trabalhadores que aderiram ao referido movimento reivindicatório.

Imperatriz: Audiência Pública/ Cultura Popular

Audiência pública, nessa quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Vereadores discutirá o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular de Imperatriz. A audiência foi solicitada pelo vereador Adonilson Lima (PCdoB), autor de um projeto de lei que visa o reconhecimento desses mestres na cidade. Os mestres da cultura popular são pessoas detentoras de conhecimentos da tradição popular do Estado. A lei que reconhece essas pessoas já é uma realidade em alguns municípios. Por isso, segundo Adonilson Lima, Imperatriz pela sua expressão cultural precisa discutir a temática e fazer o reconhecimento formal desses mestres. Com isso, o objetivo da audiência é discutir o assunto amplamente com a comunidade acadêmica, comunidade artística local e entidades, além de fortalecer as manifestações culturais difundidas por esses mestres. Como por exemplo, ‘Seu Escurinho do Samba’, ‘Dona Francisca do Lindô’ e outros, que bravamente lutam para manter vivas expressões das culturas populares.

Deputado Sergio Frota solicita reparos nas pistas de pouso do aeroporto de São Luís

Na manhã desta quarta (13), o deputado Sérgio Frota (PSDB) subiu à tribuna para solicitar às devidas autoridades a recuperação das pistas de pouso do aeroporto de São Luís, através da Indicação nº 213/16. Conforme documentação apresentada pelo comandante da Gol linhas aéreas, Francisco Cabral, em tempos de chuva a pista do aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado não se encontra apta para o pouso de aeronaves. A falta de cuidado na infraestrutura das pistas causa grandes prejuízos para as companhias, uma vez que os pilotos não pousam em pistas inadequadas. ‘“Asfaltos com pistas irregulares, blocos de concretos e buracos comprometem não somente o pouso de aeronaves, mas a segurança de passageiros e da comunidade na região próxima do aeroporto. A questão merece um olhar mais atento de nossas lideranças”, relatou o parlamentar. Entenda o caso – De acordo com Relatório de Prevenção, REALPREV, encaminhado para o sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, SIPAER, a pista do aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado se encontra em situação inadequada para o pouso de aeronaves. Asfalto irregular, fragmentos de asfaltos, buracos e poças d’agua decorrente das intensas chuvas na região são alguns dos índices que atestam a inadimplência. O documento expedido em 14 de abril de 2011 atesta, ainda, coeficiente de atrito inexistente. Até a presente data pequenos reparos foram feitos de modo a resolver emergencialmente a situação. Contudo, devido ao período de chuvas, os problemas retornam com possibilidades reais de agravamento, colocando em perigo os consumidores das companhias aéreas e os cidadãos que moram perto do aeroporto.

Nota de Solidariedade

A Associação Representativa dos Servidores Municipais de São Luis, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Rosário e Bacabeira( ASISMU) e o Sindicato dos Servidores Municipais da Raposa( SISMU) vem através desta nota prestar  solidariedade aos professores e servidores que trabalham na escola  municipal São João,localizada próximo à Vila Pirâmide, e também aos alunos daquela escola e seus familiares. Estes trabalhadores da rede municipal de educação da Raposa, juntamente com os alunos da escola São João, pertencente a rede municipal de ensino ,  enfrentaram momentos de terror quando homens armados invadiram o local durante um assalto. Infelizmente, esta é uma realidade constante para os trabalhadores da educação na Raposa e também para os estudantes, que são submetidos a uma rotina onde é gritante  falta de segurança. Há casos de escolas que não tem nem cadeado e outras situações vergonhosas que mostram o descaso da atual gestão com a questão da segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino. É preciso cobrar a responsabilidade dos gestores públicos da prefeitura da Raposa sobre esta questão que não pode continuar da forma que está. Manifestamos  nossa irrestrita solidariedade  a estes trabalhadores da rede municipal de ensino e também aos alunos e seus familiares,  e nossa  e esperamos que tais cenas não se repitam. Beka Rodrigues – Presidente da ASISMU

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