Assistam aos vídeos!!! Quadrilha que assaltou a loja da Pneu Aço, na Areinha, sem nenhum incomodo continua livre?

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2016 - Sem Comentários

Os bandidos, numa boa!!! Todos estavam de caras limpas sem que se preocupassem com a presença da polícia.

Agora, vem o questionamento: Tudo aconteceu sem que os bandidos se preocupassem em mostrar suas caras e cadê as autoridades que até agora não apresentaram eles todos presos pra Sociedade?

Tudo foi filmado e os funcionários da loja da Pneu Aço viram o rosto de todos bandidos e poderiam fazer para ajudar um retrato falado.

Assistam ao vídeo!!! Cadê a ambulância!!! Populares clamavam por uma ambulância hoje na Alemanha

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2016 - Sem Comentários

Hoje (02), num acidente no bairro da Alemanha, populares reclamavam da ausência de uma ambulância para atender os acidentados. Chegaram a dizer que isso é costumeiro e que para uma ambulância chegar ao local dos acidentes a demora é grande. Por isso, é preciso questionar: Afinal, quantas ambulâncias estão a disposição no SAMU? É preciso ter a consciência que uma ambulância não supre as necessidades de uma cidade com mais de um milhão de habitantes.

Engenheiros cobram a conclusão do inquérito do Gold Park…

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2016 - Sem Comentários

Engenheiros entraram em contato com o blog para informar que até hoje não foi concluído o inquérito do Gold Park e, segundo eles, o principal envolvido é o atual presidente do CREA, o Engenheiro Cleudson Anchieta, que alega por ser parente do Marcio Jerry que o governador Flávio Dino está lhe ajudando para o inquérito não lhe indiciar.

Os engenheiros dizem que já representaram junto MPMA.

Enfim, foi preso o suspeito de assassinar o soldado Dantas da PMMA em Barra do Corda

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2016 - Sem Comentários

De acordo com informações, foi preso, em Barra do Corda, o suposto assassino do soldado da Polícia Militar (sd-2014), Dantas, que fora alvejado com um tiro a queima roupa, num bar, em Barra do Corda, por volta das 3:00 horas da madrugada do dia 25 de outubro de 2015.

A PMMA prendeu João Paulo, vulgo Pernambuco, que confessou a autoria.

O Soldado da PMMA Dantas era natural de Teresina-PI.

Assistam aos vídeos!!! Mais uma vez vira notícia nacional!!! Presos de Pedrinhas escancaram a nível nacional

Postado por Caio Hostilio em 02/mar/2016 - 1 Comentário

Uol

“A gente sabe que está aqui porque estamos pagando pelos nossos erros, mas também somos seres humanos e estamos sendo tratados como feras selvagens”, afirma um dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Em vídeos divulgados nesta terça-feira (1º) pela entidade de direitos humanos Conectas, presos afirmam que são vítimas de torturas praticadas por agentes penitenciários e policiais militares e reclamam da falta de assistência jurídica e das precárias condições de higiene da penitenciária.

Os depoimentos dos presos integram o relatório “Violação Continuada: Dois Anos da Crise em Pedrinhas”, resultado de seis inspeções realizadas nos últimos dois anos por membros da Conectas, da OAB-MA, e das ONGs Justiça Global e SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos). “A comida já chega aqui azeda. Não consigo suportar nem o cheiro dessa comida. Está todo mundo aqui morrendo de fome e desnutrido”, afirma outro preso. Todos os detentos tiveram sua identidade preservada.

Eles reclamam também da falta de material de higiene, mostram bloqueios que fazem para evitar os ratos e baratas nas celas e a falta de tratamento médico básico.

Outro detento reclama de “seguidas torturas” cometidas por carcereiros e policiais militares: “eles jogam bomba aqui dentro da cela. Não tem oxigênio para sair para lugar nenhum. Aí a gente fica aqui, pedindo socorro. “Quanto mais a gente grita, mais eles jogam”. Para a advogada e diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho, os presos sofrem tortura física e também psicológica. “As violações de direitos humanos são recorrentes não apenas em Pedrinhas, mas em todo o sistema penitenciário do país”, diz.

As denúncias confirmam o teor do documento da ONU, que será apresentado no dia 8 ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra (Suíça), pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan Méndez. Ele classificou de “explosiva” a situação de Pedrinhas. “As unidades são superlotadas e segurança é mal aplicada. Os presos são mantidos em suas celas coletivas durante 22 ou 23 horas por dia. Visitas familiares acontecem em condições humilhantes. Alimentos e serviços médicos são extremamente inadequados”, diz o texto de Méndez, cujo conteúdo o UOL teve acesso.

Penitenciária é controlada por três facções

Pedrinhas abriga mais de 3 mil presos, onde só deveriam estar 1.945 – uma superlotação de 55%. O critério para alocar os presos nas oito unidades penitenciárias é o de pertencimento às facções criminosas do Estado: PCM (Primeiro Comando do Maranhão), Bonde dos 40 e Anjos da Morte. O governo do Maranhão tomou essa atitude, após a onda de violência que resultou na morte de 79 presos entre 2013 e 2014. No ano passado, quatro presos foram assassinados no complexo penitenciário.

“Assim que entram na penitenciária os presos têm, forçosamente, que escolher a qual facção irá fazer parte, mesmo que nunca tenha pertencido a qualquer quadrilha. O que foi uma atitude necessária em um primeiro momento tornou-se um agravante da situação e favorece o recrutamento pelas facções”, diz o presidente do conselho diretor da SMDH, Wagner Cabral.

Do total de detidos em Pedrinhas, 66,4% são provisórios: 25 pontos percentuais acima da média nacional: 41%. “São apenas 12 defensores públicos para atender mais de 3 mil pessoas. Muitos afirmam nunca terem visto um defensor, um promotor ou um juiz. O que é um flagrante desrespeito à lei de Execuções Penais”, afirma a diretora-executiva da Conectas, Jéssica Morris.

Outra reclamação constante dos presos, além da qualidade da comida servida, é a falta de assistência médica e a presença de remédios vencidos. As inspeções realizadas pelas entidades nunca encontraram um médico a serviço no presídio. Membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos inspecionarão o complexo penitenciário ainda no 1º semestre de 2016, afirmam os autores do relatório.

Dentre as recomendações do relatório, estão a reforma imediata de Pedrinhas, a investigação dos casos de fugas, rebeliões e corrupção e de mortes no sistema penitenciário maranhense, além do fortalecimento da Defensoria Pública.

O UOL entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão que não retornou as ligações e mensagens.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2016 - 2 Comentários

Nota: estado de saúde de Ricardo Murad

A deputada Andrea Murad informou agora pouco que a cirurgia do pai, Ricardo Murad, foi um sucesso segundo prévias dos médicos e que o procedimento está em conclusão. Um boletim médico oficial deve sair às 21h. Andrea Murad o acompanha desde ontem no Hospital Sírio Libanês, onde foram identificadas obstruções em duas artérias que exigiram intervenção cirúrgica. Foram mais de sete horas na sala de cirurgia e após a finalização seguirá para UTI onde ficará em observação. Ele passa bem e todos os familiares agradecem o apoio, mensagens de carinho e orações.

Deputado Wellington destaca importância do Parlamento Amazônico

Na sessão plenária da última segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a importância da V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico. Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao evento que aconteceu na última quinta-feira (25), em Tocantins, e discutiu sobre os investimentos na Amazônia Brasileira, além de outras temáticas relacionadas. “Na última quinta-feira, tive a honra de representar o Maranhão em Tocantins, durante a V Reunião do Parlamento Amazônico. Um evento rico em conhecimento e que nos permitiu aprender mais e captar ideias que almejem ao desenvolvimento social e ambiental. No caso do Maranhão, sabemos que parte da Amazônia que nos pertence ainda sofre com os desmatamentos, com a retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão e caça excessiva. Apesar disso, ainda somos detentores de rica biodiversidade, realidade nos motiva a participar das discussões que são fomentadas pelo Parlamento Amazônico e, então, articular ações pautadas no que defendemos que deve ser fundamento: a sustentabilidade”, ressaltou o parlamentar. O deputado Wellington mencionou, ainda, o destaque que  foi dado ao Maranhão pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), ante a publicação da revista que cita o fato de a Assembleia Legislativa do Maranhão ter sediado a III reunião do Parlamento Amazônico. Para Wellington, o reconhecimento do Maranhão é apenas uma das consequências da representatividade do estado.

CAEMA está proibida de cobrar faturas por estimativa

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) está proibida de efetuar cobranças de faturas por estimativas, ou seja, em casas que não possuem hidrômetros. Esta é uma das determinações de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que obriga a companhia a promover reparos, no prazo de 30 dias, na rede coletora de esgotos do Bairro Codozinho devendo proceder, também, ao recolhimento e transporte de dejetos. Sobre a cobrança da tarifa de água por estimativa, “de igual modo possui plausibilidade jurídica as alegações da Defensoria Pública no sentido de ser ilegal tal cobrança. A obrigação de instalação de hidrômetros ou limitadores de consumo decorre do Decreto 11.60, de março de 1989, que regula os serviços da CAEMA”, discorre a juíza Alessandra Arcangeli. A decisão liminar sugere que uma leitura descuidada poderia levar à conclusão de que o decreto mencionado facultaria à CAEMA a instalação de hidrômetros ou limitadores de consumo a seu critério. “(…) No entanto, da melhor interpretação a ser dada ao texto, extrai-se norma que impõe à CAEMA o dever de instalação de hidrômetros ou limitadores de consumo, dentro de um cronograma de planejamento (…)”, versa o documento. Ao acatar parcialmente o pedido do autor da ação, a juíza cita que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, na ausência de instalação de hidrômetro para aferição efetiva do consumo, deve a concessionária do serviço público realizar cobrança pela tarifa mínima. O STJ considera que a cobrança por estimativa enseja enriquecimento ilícito da concessionária. A Defensoria Pública anexou à inicial diversas faturas das quais consta a cobrança da tarifa de água por estimativa, em razão da ausência de instalação de hidrômetros.

NOTA DE PESAR

Com profundo pesar, a Polícia Federal informa o falecimento na madrugada de hoje, 1º/3, do Agente Wilson Teixeira de Queiroz Netto. O policial, ao tentar defender uma terceira pessoa de um assalto, foi vitimado após troca de tiros. O policial, natural de Pilão Arcado/BA, tinha 41 anos e ingressou nos quadros da PF em Salvador/BA no ano de 2002. Com passagem pela cidade de Altamira/PA, Wilson estava lotado em Juazeiro/BA desde outubro do ano passado. A Direção Geral se solidariza com familiares, amigos e colegas de trabalho, lamentando profundamente o triste episódio que encerrou a carreira promissora do policial. Fica estipulado luto na instituição pelo prazo de 3 dias.

Prefeitura de Ribamar realiza inscrições para Curso Pré-Vestibular Municipal

A Prefeitura de São José de Ribamar inicia nesta terça-feira (01) as inscrições para os interessados em participar do processo seletivo para o ingresso gratuito no Curso Pré-Vestibular Municipal, instituição pública e especializada de ensino mantida pela administração do prefeito Gil Cutrim (PDT). As inscrições estarão sendo feitas até o dia 31 de março – de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h ao meio dia e das 14h às 19h – na própria instituição pública de ensino, localizada na Avenida Gonçalves Dias, sede da cidade. O edital pode ser conferido acessando o seguinte link http://goo.gl/y5aFAv É importante destacar que o certame tem como público alvo alunos que estejam cursando o 3º ano ou que já tenham concluído o Ensino Médio na rede pública de ensino e sejam residentes em São José de Ribamar. Estão sendo oferecidas 160 vagas, 16 (dezesseis) vagas para Portadores de Necessidades Especiais, 03 (três) vagas destinadas aos candidatos egressos do Projeto Meninos do Santuário, criado pela Lei Municipal nº 607/06 de 31 de março de 2006, 40 (quarenta) vagas destinadas para ex-alunos do curso Pré- Vestibular Municipal de São José de Ribamar, 101 (cento e uma) vagas destinadas aos demais candidatos. A prova do seletivo será realizada no dia 03 de abril, a partir das 8h30, em locais que serão informados no ato da inscrição. O resultado será divulgado no dia 08 do mesmo mês, sendo afixado no prédio do Pré-vestibular, bem como disponibilizado no site oficial da Prefeitura (www.sjr.ma.gov.br).

Rapidinhas

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2016 - Sem Comentários

Camarão na Educação!!! Será que agora vai?

Será que vai dá certo? Qual é conhecimento de Felipe Camarão na área educacional? Será que agora será cumprido o estatuto do magistério, cujos aumentos salariais e as progressões ficaram a ver navios? Qual será a relação de Felipe Camarão com os professores? Contundo, vale ressaltar que o Felipe Camarão é competente e pode sim conduzir o setor educacional com eficácia!!!

Astro de Ogum de embola nas próprias pernas!!!

Astro de Ogum alardeia que não demitirá ninguém, mas não disse como vem sendo gasto os recursos da Câmara de Vereadores de São Luís. Essa conversa fiada de crise econômica que assola o país não cola, haja vista que os custos dos Legislativos são baseados sempre em custos fixos, coisa contrária do Executivo. Que a Câmara de Vereadores seja mais ativa é mostre ao contribuinte como vem gastando o seu dinheiro.

O PDT saiu com o DETRAN…

O PDT pode ter perdido a Seduc, porém ganhou de lambuja o DETRAN, onde as finanças são mais liberais, isso sem que tenha que sofrer com as reivindicações dos professores.

Qual será o partido a ser escolhido pelo deputado Cesar Pires?

Ele disse, hoje (01), na Assembleia Legislativa, que já recebeu o convite de cinco partidos políticos, porém vai refletir e assim tomar sua decisão, visto que ele tem tempo para isso.

Decisão coerente!!! Proposta de Hildo Rocha reduz Fundo Partidário e gera economia para o país

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2016 - Sem Comentários

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) apresentou parecer favorável à redução de repasses da União ao Fundo Partidário. Rocha é relator do Projeto de Lei nº 1340, que dispõe sobre o tema.

O deputado é a favor da adoção de regras para disciplinar os repasses de recursos públicos da União para o Fundo Partidário. “O Brasil passa por uma grande crise. O governo enfrenta dificuldades. Fez cortes em programas sociais e nos investimentos. Mas triplicou os repasses para o Fundo Partidário. Entendo que isso é um contrassenso. É algo que deve ser evitado, para o bem do nosso país”, argumentou.

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é um fundo que beneficia todos os Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. É constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros.

O Fundo Partidário é uma das principais fontes de receita dos partidos políticos. O fundo partidário é usado para custear gastos dos partidos e as campanhas eleitorais. O Orçamento Geral da União, aprovado em 2015, na versão original, destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5.

Redução de gastos

Caso a proposta seja aprovada, a tendência é que os gastos da União, com a destinação de dotações orçamentárias para o Fundo Partidário, sejam reduzidos. “Os recursos economizados poderão ser investidos em benefício da população brasileira, especialmente daquelas pessoas que mais precisam de ações do poder público”, destacou Hildo Rocha.

Absurdo!!! Agência do INSS em Coroatá paralisa por falta de impressora

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2016 - Sem Comentários

Que falta de respeito com os previdenciários!!! Simplesmente a impressora da agência do INSS em Coroatá apresentou um defeito, com isso o órgão fechou as portas e parou de atender os necessitados.

O certo é que as pessoas que necessitam dos serviços do INSS em Coroatá estão sem atendimentos porque há dias a impressora apresentou um defeito e o responsável não toma as providências cabíveis, mostrando, com isso, total desinteresse com as necessidades dos desvalidos… Por que não mandou consertar a tempo o equipamento?

Quem precisa dos serviços tem que ir até outro município, gerando despesas, para poder resolver sua situação.

Justiça determina que Estado recupere MA 034

Postado por Caio Hostilio em 01/mar/2016 - Sem Comentários

O blog mostrou, ontem (29/02), a situação da MA-034 e a manifestação que paralisou a estrada por falta de manutenção. Clique aqui e leia.

Uma decisão proferida pela 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto no último dia 25 de fevereiro determina que o Estado do Maranhão proceda à manutenção da rodovia MA/34, com o fechamento dos diversos buracos existentes na rodovia, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais). O trecho sobre o qual versa a decisão é o que liga o Município de Coelho Neto ao Povoado Descanso.

A decisão foi proferida em processo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, tendo em vista a situação de abandono do referido trecho da rodovia. Destaca a liminar, assinada pela juíza Raquel Menezes: “A situação é de ausência total de manutenção, gerando sérios prejuízos e transtorno à população de médio e baixo Parnaíba, em especial a de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo- Mata Roma, Anapurus, Chapadinha, dentre outras que se encontram praticamente ilhadas, face ao atual estado em que se encontra”.

A magistrada ressaltou que o requerido não cumpriu os termos do ofício apresentado no processo em sede de notificação para se manifestar acerca do pedido ministerial, no qual informa que  os serviços de recuperação da MA- 034 estavam previstos para a segunda quinzena do mês de janeiro de 2016 e ocorreria em todo o trecho, em um total de 82 Km, havendo a execução dos serviços de tapa buracos, recapeamento e melhoramentos.

“Até a presente data nenhuma providência foi tomada pelo Estado em relação à manutenção da rodovia, tendo a situação se agravado a cada dia em razão do período chuvoso, causando desgastes dos veículos, acidentes e maior probabilidade de ações delituosas contra os motoristas, que se veem obrigados a empreender baixa velocidade, dada a quantidade de buracos e crateras”, diz a sentença.

O Estado do Maranhão apresentou contestação na qual questiona a idoneidade da documentação juntada aos autos, bem como afirma que os buracos existentes na rodovia derivam do alto índice de chuvas em decorrência do clima tropical úmido, sendo fatos da natureza, portanto, sem responsabilidade estatal. Com relação à colocação de barras de proteção nos locais apropriados e limpeza das laterais da rodovia que se encontram cobertas pela mata nativa argumentou que seria necessária a realização de despesas imediatas e não previstas, ou seja, ilegais. Dito isto, requereu a improcedência da ação.

Versa a decisão: “Entendendo ser necessária a aplicação da razoabilidade da decisão em sede de antecipação de tutela”. E segue: “Agir com proporcionalidade, nesta fase processual, é determinar ao Poder Público que realize, pelo menos, os reparos de emergência, pavimentando os trechos degradados”.

A liminar ressalta que a MA-034 é de fundamental importância para a circulação de pessoas, bens e serviços, sendo a principal via utilizada pela população de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Mata Roma, Anapurus, Chapadinha, quando se destinam às cidades de Caxias-MA, Timon, Teresina (PI) e São Luís (MA) e vice-versa. Assim, os prejuízos ocasionados aos caminhoneiros/transportadores que utilizam a rodovia terminam sendo repassados ao consumidor final por meio do aumento no preço das mercadorias/serviços.

Decidiu, pelos fundamentos acima expostos, deferir em parte a tutela pretendida e determinar que o Estado do Maranhão proceda à manutenção da rodovia MA 034, com o fechamento dos diversos buracos existentes na rodovia, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais) em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, nos termos dos arts. 11 e 13 da Lei nº. 7.347/85.

Determinou, ainda, a requisição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, de profissionais habilitados em realizar perícia para que se possa saber das reais condições de trafegabilidade da estrada, bem como os riscos de dano ao patrimônio público dos usuários; da necessidade de sua manutenção, dos locais apropriados para a implementação das barras de proteção, bem como outras informações necessárias.

Outra determinação da decisão foi requerer junto ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem as normas técnicas que servem de parâmetros para a recuperação de estradas relativamente a custos, materiais, equipamentos, durabilidade de obras públicas realizadas segundo as normas vigentes. O Estado deverá, também, fornecer o cronograma de obras realizadas, seus custos, documentos do processo licitatório e empresas contratadas para a manutenção da referida estrada nos últimos 05 (cinco) anos.