Notícias da Assembléia

Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2016 - Sem Comentários

Plenário elege nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão

Com votação aberta e nominal, o Plenário elegeu, na manhã desta quinta-feira (10), em Sessão Extraordinária, a Mesa Diretora para o segundo biênio da 18ª legislatura, que terá mandato de 1º de fevereiro de 2017 até 31 de janeiro de 2019. Os atuais presidente e vice-presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT) e Othelino Neto (PCdoB), foram reeleitos.

Para os demais cargos foram eleitos: Fábio Macedo (PDT) – segundo vice-presidente: Josimar de Maranhãozinho (PR) – terceiro vice-presidente; Adriano Sarney (PV) – quarto vice-presidente; Ricardo Rios (PEN) – primeiro secretário; Stênio Rezende (PMB) – segundo secretário; Zé Inácio (PT) – terceiro secretário; e Nina Melo (PMDB) – quarto secretário.

A chapa única – intitulada “União e Progresso” – foi eleita com o voto de 38 dos 42 deputados. Houve apenas quatro ausentes: Graça Paz (PSL), César Pires (DEM), Sousa Neto (Pros) e Edson Araújo (PSL).

A eleição da Mesa Diretora foi antecipada mediante o Projeto de Resolução Legislativa nº 781/2016, promulgado pelo Plenário na sessão da última terça-feira (8).

AGRADECIMENTOS

Logo após a proclamação do resultado da eleição, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, proferiu breve discurso, destacando a importância deste pleito, realizado mediante consenso entre deputados da base governista e da oposição.

“Esta manhã, para nós, tem um significado especial, que nos traz uma emoção renovada. Traduz este clima e este momento ímpar que estamos vivendo aqui nesta Casa. Agradeço o apoio de todos os deputados e deputadas, e faço questão de frisar a importância de se ter conseguido o consenso de todas as lideranças desta Casa e do conjunto dos parlamentares, tanto os da base governista quanto os da oposição”, declarou Humberto Coutinho.

Ele ressaltou que a eleição foi antecipada e também realizada mediante absoluto consenso.  “Sei da nossa responsabilidade e, volto a repetir, vamos continuar trabalhando com o mesmo espírito: o espírito de união, de coesão, fazendo com que todos os parlamentares sejam tratados do mesmo modo, e sejam respeitados também, independentemente de fazer parte da base do governo ou de fazer parte da oposição. Lutamos para assegurar o respeito a todos. Uma vez mais, meu muito obrigado”, afirmou Humberto Coutinho, ao encerrar seu discurso.

Em sessão solene, Assembleia Legislativa homenageia os 35 anos de fundação da Juventude Socialista do PDT

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira, 10, sessão solene em homenagem à Juventude Socialista do PDT pelos 35 anos de lutas e organização político-partidária no país. A solenidade, presidida pelo deputado estadual Rafael Leitoa, contou com a presença do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, do líder da bancada federal pedetista, deputado Weverton Rocha, do presidente da Juventude Nacional do PDT, Everton Gomes, da presidente da JSPDT-MA, Idalete Rodrigues, do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, da diretora do Detran, Larissa Abdalla, do secretário de estado de Agricultura, Pesca e Pecuária, Márcio Honaiser, entre outras autoridades.

Na cerimônia, o deputado Weverton Rocha contou um pouco da história da participação de uma geração de jovens que ajudaram na construção da legenda, entre eles, Julião Amin, Jackson Lago, Neiva Moreira, Mauro Bezerra e Jerry Abrantes. “É essa história que nos orgulhamos de reconhecer, é uma história que vale a pena porque é um partido que não tem causa, mas tem lado, que é o lado do trabalhador, da educação brasileira”, disse o parlamentar.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, falou sobre a sua admiração, desde jovem, da atuação da militância pedetista e afirmou que a força da JSPDT foi fundamental durante a sua campanha ao cargo de prefeito de São Luís. “Em 2012, eu tive a honra de reunir parte da liderança da juventude do PDT. Sem dúvida alguma, o apoio dos jovens aguerridos do partido foi um divisor de águas na minha campanha”, frisou o gestor municipal.

Autor do Requerimento para realização do evento, o deputado Rafael Leitoa destacou sua trajetória política no partido. “Nossa luta é constante, das derrotas tiramos aprendizado e valorizamos nossas vitórias, pois nelas reconhecemos o quanto trabalhamos para manter os princípios de nosso partido”, concluiu Rafael Leitoa.

Depois do encerramento da Sessão Solene, ex-dirigentes estaduais e militantes da sigla receberam a comenda Jerry Abrantes, ex-presidente da JSPDT, falecido em 2015, e placas comemorativas pelos 35 anos da JSPDT.

‘Acabou. É como Café Filho, Getúlio e Collor’, diz Sarney sobre Dilma

Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2016 - Sem Comentários

Jornal do Brasil

Um dos principais caciques do PMDB, o ex-presidente da República José Sarney deu a sentença do governo da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (9), diante de senadores da legenda.

“Acabou (o governo). É como Café Filho, Getúlio e Collor”, disse Sarney, numa breve frase, sinalizando para os próximos movimentos que o maior partido da base aliada poderá fazer em relação ao Palácio do Planalto.

Em outro encontro, o senador Romero Jucá (RR), tido como uma espécie de porta-voz do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a destituição do governo é questão de tempo.

“Já caiu. É esperar apenas mais quatro meses até o impeachment”, declarou Jucá, dando indícios de que, ao contrário do que vem afirmando ministros do núcleo duro do Planalto, o processo de impeachment na Câmara dos Deputados não morreu.

Neste sábado (12), o governo terá mais uma prova de fogo, quando o PMDB se reúne para sua Convenção Nacional. Em princípio, o encontro é para a eleição da Executiva Nacional, mas são esperados discursos inflamados da ala que prega a saída da base aliada do governo.

Principal aliado de Dilma hoje no PMDB, Renan Calheiros vem afirmando que seu partido precisa ser prudente para não agravar a crise, mas externou na reunião de ontem a necessidade de “dar um cavalo de pau”. Segundo o presidente do Senado, “é preciso escolher a quem vamos entregar o governo, fazer uma transição no sistema de governo. Presidencialismo é um fábrica incontrolável de crises”.

E agora? Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula

Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2016 - Sem Comentários

O Globo

O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionados ao tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP).

Na denúncia divulgada nesta quinta-feira, os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo escreveram ser “imprescindível o decreto da prisão preventiva, em razão da conveniência da instrução criminal” e por entenderem que o ex-presidente poderá “movimentar sua ‘rede’ violenta de apoio, para evitar que o processo crime que se inicia tenha seu curso natural”.

Além de Lula, os promotores pediram a prisão do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, do ex-presidente da Bancoop, João Vaccari Neto, e de outras quatro pessoas investigadas na ação da Bancoop.

A acusação foi protocolada na noite de quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Os promotores sustentam que Lula tentou ocultar a propriedade do imóvel, que oficialmente está registrado em nome da empreiteira OAS. O ex-presidente nega ter adquirido o apartamento.

Na peça, os autores da denúncia citam a “probabilidade evidente de ameaças a vítimas e testemunhas e prejuízo na produção das demais provas do caso”. Dizem acreditar ser “amplamente provadas manobras violentas” de Lula e de seus apoiadores, “com defesa pública e apoio até mesmo da presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado”, de acordo com o texto.

Nesta quinta-feira, os autores da denúncia contra Lula negaram em entrevista coletiva que o oferecimento da denúncia tenha motivação política. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Caso haja condenação, as penas para os dois crimes somadas variam de 4 a 13 anos de prisão.

Apesar de negar motivação política, o promotor José Carlos Blat afirmou que outros integrantes do PT devem ser investigados por suspeita de terem sido “agraciados” com unidades da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram denunciados por lavagem de dinheiro. Outras 12 pessoas foram denunciadas.

– O MP não trabalha com calendário político. É pautado em prazos judiciais, pouco importando se esse procedimento tenha qualquer tipo de repercussão política ou social – afirmou o promotor Blat, um dos responsáveis pela denúncia, durante coletiva para a imprensa.

Os promotores também rebateram a acusação de que a investigação do tríplex no Guarujá é de exclusividade da Justiça Federal de Curitiba. Eles disseram que algumas provas foram compartilhadas entre os dois grupos:

– Enquanto o apartamento diz respeito (ao MP estadual), o que tem dentro do apartamento e o sítio de Atibaia pertencem ao MPF e a bem-sucedida Operação Lava-Jato – afirmou o promotor Cássio Conserino.

Até o CRM repudiou a destruição do Pixuleco na Praça Maria

Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2016 - Sem Comentários

O CRM – Conselho Regional de Medicina do Maranhão, emitiu uma Nota Oficial para manifestar sua indignação e pupulsa frente aos fatos ocorridos no último dia 05/03/2016, na Praça Maria Aragão, quando da destruição do Pixuleco

Assistam ao vídeo!!! Parabéns ao MPMA por ter ido verificar a “escola” no Povoado Mendonça, em Peritoro

Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2016 - Sem Comentários

Após as diversas denúncias, inclusive com vídeos e fotos da “escola” oferecida no Povoado Mendonça, em Peritoro, o Ministério Público num ato de muita responsabilidade com a coisa pública resolveu averiguar “in loco” as péssimas condições oferecidas aos alunos daquela comunidade, cujo ensino/aprendizagem se pode observar que está longe, muito longe, do ideal exigido, além das condições insalubres. Só resta parabenizar o Ministério Público por mais essa atitude, pois está coadunando suas prerrogativas no que se espera!!!

Direito de Resposta concedido à Prefeitura de Peritoro

Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2016 - Sem Comentários

Boa tarde,

Em relação a matéria divulgada em seu blog, no dia 09 de março de 2016, com o título “Pais dos alunos do Povoado Mendonça, em Peritoró: O prefeito só vem aqui em época de eleição”, a Secretaria de Educação de Peritoró, no dever de esclarecer a verdade dos fatos, emite a presente nota que solicitamos seja publicada no mesmo espaço, como devido direito de resposta.

Nos colocaremos a disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente: 

Jhonadison Fernando Higino Delgado

Secretário municipal de educação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Educação de Peritoró, em resposta a matéria divulgada na imprensa e nas redes sociais, referente a o funcionamento de uma escola no Povoado Mendonça, vem a público esclarecer o que segue:

A escola citada na matéria funcionava desde a administração passada numa casa da Associação de Moradores da localidade. Quando o prefeito Padre Jozias assumiu, determinou que fosse feito um diagnóstico da situação, e identificou esse problema na comunidade. Ano passado, a Secretaria de Educação reuniu com as famílias do Povoado Mendonça, e propôs o deslocamento dos alunos para a comunidade mais próxima chamada Prazeres. Neste caso, a Prefeitura disponibilizaria uma van com monitor para cuidar exclusivamente do transporte, dando mais segurança para as crianças, enquanto seria construída uma Escola Padrão. Duas reuniões foram feitas e a comunidade não aceitou a proposta, resistindo à mudança.

A pedido da comunidade, a Prefeitura contratou um professor residente na localidade e dirigente da mesma, pois em Mendonça quase todos são parentes. A Secretaria determinou que a partir deste ano letivo, os alunos de Mendonça seriam deslocados para o Povoado São João das Neves. Essa determinação foi tomada justamente porque será construída, no Povoado Frei Solano, a trezentos metros de Mendonça, uma escola do Programa Escola Digna, do Governo Estadual que vai atender toda região. Como na localidade não existem prédios com estrutura física adequada para o funcionamento de salas de aula, a Prefeitura sugeriu estas mudanças e esse ano irá funcionar assim.

Para nossa surpresa, essa pessoa de maneira irresponsável, sem o conhecimento da Secretaria de Educação, orientado por políticos de oposição, levou as crianças para um casebre, onde funciona a igrejinha da comunidade, montou um cenário com carteiras que estavam descartadas, e trouxe partidários da oposição para produzir um vídeo e divulgar nas redes sociais, inclusive induzindo as crianças a se expressarem cobrando providências, como se ali funcionasse uma escola. O vídeo divulgado foi produzido com o único objetivo de criar fatos desfavoráveis para administração municipal.

Diante do exposto, esclarecemos a todos, que o local mostrado nas filmagens não tem autorização da Prefeitura para funcionamento de sala de aula, essa pessoa usou de maneira intencional, para criar um fato político. As crianças desta localidade, como esclarecido acima, assistirão aulas no povoado São João das Neves, enquanto será construída a escola do povoado, onde o processo está bem encaminhado.

Aproveitamos também para repudiar o uso político de imagem das crianças do povoado Mendonça, com o único objetivo de construir palanque, devido ao processo eleitoral que se aproxima. Neste caso, a Secretaria de Educação está acionando o Conselho Tutelar e o Ministério Público para as providencias cabíveis.

Informamos ainda que estamos à disposição de qualquer órgão da imprensa e da comunidade em geral para prestar qualquer esclarecimento referente ao caso.

Peritoró, Ma, em 10 de Março de 2016.

Atenciosamente

JHONADISON FERNANDO HIGINO DELGADO

Secretário Municipal de Educação

O Brasil não precisa de mais partidos, mas sim de políticos honestos e comprometidos com a coisa pública

Postado por Caio Hostilio em 10/mar/2016 - Sem Comentários

Erundina deixa PSB para fundar um novo partido

Estadão

A deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB-SP) informou nesta quarta-feira (9), à bancada do PSB na Câmara que deixará a legenda para se dedicar a criação de um novo partido, o Raiz. A notícia foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” no começo do ano. Como o processo de formação da legenda ainda está no início, ela deve se filiar temporariamente ao PSOL.

Chamada de “filiação democrática”, a prática foi inaugurada na eleição de 2014 pela ex-ministra Marina Silva, que entrou no PSB enquanto tentava fundar a Rede Sustentabilidade.

A deputada fez o anúncio na presença dos deputados, do presidente do PSB, Carlos Siqueira, e do vice-presidente de Relações Governamentais, Beto Albuquerque.

Coordenadora-geral da campanha de Marina Silva à Presidência em 2014, quando a ex-ministra, hoje na Rede Sustentabilidade, concorreu pelo PSB após a morte de Eduardo Campos, Luiza Erundina (PSB-SP) comandou no dia 22 de janeiro no Fórum Social Mundial a plenária de fundação do Raiz Movimento Cidadanista.

O movimento, que também conta com a participação de dissidentes da Rede Sustentabilidade, é inspirado no Podemos, da Espanha, Syriza, da Grécia, e em novos partidos de matriz socialista que despontaram na Europa nos últimos dois anos.

A deputada Luiza Erundina foi uma das fundadoras do PT em 1980 e em 1988 foi a primeira mulher a assumir a prefeitura de São Paulo na mais expressiva vitória do partido até então.

Em 1993, depois do impeachment de Fernando Collor, assumiu o cargo de ministra da Secretaria de Administração Federal no governo Itamar Franco. A decisão abalou sua relação com o PT e ela acabou deixando a sigla para entrar no PSB.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2016 - Sem Comentários

Hildo Rocha é escolhido para compor da CPI do CARF

Comissão vai investigar denúncias de pagamento de propina por bancos e empresas ao órgão responsável por julgar multas relativas a sonegação fiscal. O deputado Hildo Rocha (PMDB) foi escolhido para ocupar a primeira vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta terça-feira (08) com o objetivo de apurar a venda de sentenças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) órgão composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes vinculado ao Ministério da Fazenda. Segundo estimativas da Polícia Federal, que já investiga o órgão desde o ano passado, o esquema causou prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita Federal. “É uma responsabilidade muito grande, mas agradeço aos colegas deputados e deputadas a confiança em mim depositada” destacou Rocha. A comissão que é composta por 27 membros será presidida pelo deputado Pedro Fernandes (PTB). O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento de criação do colegiado, foi designado relator. A primeira reunião ordinária da CPI será nesta quinta-feira (10). Em pauta, estará a votação de requerimentos de deputados para a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do filho dele, Luís Cláudio; e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Também estão na lista dos pedidos a serem analisados as convocações do ex-ministro Guido Mantega, de empresários e de ex-conselheiros do Carf.

Deputado Wellington propõe a fixação do piso salarial do advogado privado no MA

Em defesa dos profissionais do Direito e da Justiça, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) apresentou proposta de fixação do piso salarial para advogados privados no Estado. A proposição é um dos encaminhamentos da Audiência Pública que aconteceu no dia 16 de dezembro de 2015, que teve o projeto como tema e contou com a representatividade da Defensoria Pública do Estado; da Ordem dos Advogados do Maranhão- Secção MA, além de advogados, acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil. A proposta é originária de anteprojeto apresentado pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Maranhão (SAMA) ao parlamentar. Na ocasião, Wellington agradeceu pela confiança dada a ele por parte dos advogados e ressaltou as possíveis consequências positivas, caso o projeto seja aprovado. “O advogado é um profissional indispensável à administração da Justiça. Por assim ser, tem-se a relevância da presente proposta que vai ao encontro dos anseios dos próprios operadores do Direito. Apesar de ser uma medida relativamente simples, valiosas serão as consequências da fixação do piso salarial, em caso de aceitação. Tal previsão é feita pelos próprios advogados, em especial os integrantes do Sindicato dos Advogados, que nos apresentaram o anteprojeto e a quem eu agradeço pela oportunidade de representá-los”, declarou. Ao fundamentar o projeto, o deputado Wellington mencionou, ainda, a existência de leis em outras unidades da Federação tratando da matéria, e apresentou dados de todos os estados brasileiros que já criaram lei de piso salarial para advogados de empresas privadas. “Bem sabemos que cada estado possui sua maneira própria de organizar e classificar o mercado, estabelecendo seus próprios critérios para determinar o piso salarial. No entanto, analisando os demais estados, percebemos que o Maranhão ainda está ‘atrasado’, o que evidencia a necessidade de se garantir a proteção e o resguardo da dignidade da advocacia. Como exemplos, podemos citar São Paulo, Piauí, Distrito Federal, dentre outros. No caso do Maranhão, a inexistência de um piso salarial para a categoria tem feito com que o advogado privado, muitas vezes, ingresse em um escritório recebendo valores inferiores. Temos por objetivo não apenas a imposição financeira, mas o zelo por uma advocacia pautada no conceito daquilo que deve nortear as decisões de um Estado Democrático de Direito: a justiça”, afirmou o parlamentar. A proposta do piso salarial abrange, apenas, os advogados empregados das Sociedades de Advogados, como definidas pela Lei n.º 8.906, de 04/07/1994.

Prefeitura promove projeto Educação Ambiental nas Escolas

A Prefeitura de São José de Ribamar está realizando o projeto Educação Ambiental nas Escolas, iniciativa que tem como objetivo despertar nos jovens o interesse sobre a temáticas ligadas ao meio ambiente através de informações importantes repassadas via palestras e oficinas. As escolas participantes da iniciativa estão sendo contempladas com lixeiras de coleta seletiva. A primeira etapa do projeto aconteceu na Escola Municipal Liceu Ribamarense I, localizada na sede da cidade, e reuniu 200 estudantes do 1º ao 4º ano do Ensino Fundamental. Divididos em duas turmas, eles participaram das palestras sobre resíduos sólidos e da oficina de horta com garrafas pet. A coordenadora pedagógica do Liceu Ribamarense, professora Maria Silva Santos, destacou que a escola já possui uma linha de atuação educacional voltada para as questões ambientais. “Desde 2014, o Liceu Ribamarense I tem a disciplina Educação Ambiental na matriz curricular para alunos do 1º ao 9º ano. Foi uma deliberação do Conselho Municipal de Educação para as escolas de tempo integral”, destacou. Ainda segundo a professora, ações como esta são importantes para a consolidação da formação cidadã. “Nós estamos formando cidadãos e o que eles aprendem não pode ficar somente dentro da escola. O que eles aprendem aqui será levado para casa, para a comunidade onde eles vivem, assim vão cuidar do bairro, do município e do país. Por isso, nós trabalhamos muito pela conscientização para a ação na comunidade”, comentou a professora. A aluna Lana Silva Lázaro, aluna do 2º ano, contou que irá instruir os pais em relação ao descarte do lixo. “Quando eu chegar em casa, vou contar para os meus pais o que as tias me falaram porque nós temos que preservar o meio ambiente”, destacou a estudante de sete anos. O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Abastecimento, Pedro Oscar, explicou que a finalidade do projeto é fazer das crianças semeadoras da conscientização. “Esta ação é extremamente importante principalmente para as crianças que vão ter conhecimento da importância de preservar o meio ambiente. Essas crianças vão levar essas informações para casa e falar para os pais e semear essa prática dentro de casa”, destacou o secretário. O projeto Educação Ambiental nas Escolas é contínuo e pretende atingir todas as escolas da rede municipal ainda no ano de 2016.

Nota Pública em repúdio às agressões sofridas pelo juiz da Comarca de Santa Inês

NOTA PÚBLICA – A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia todas as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas em blogs, programas de TV’s e redes sociais contra o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira, da Comarca de Santa Inês, em face de decisão que determinou o retorno do prefeito Ribamar Alves ao cargo. A AMMA esclarece que ao prolatar a decisão, o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira reconheceu que cessaram os motivos que o levaram a afastar, em decisão anterior, o prefeito Ribamar Alves do cargo de Prefeito Municipal de Santa Inês, considerando que este teve a sua prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça, cessando os impedimentos para o exercício da função, uma vez que não há, ainda, sentença penal condenatória. A função de julgar é árdua e a prova disso é que o magistrado Alessandro Bandeira sofreu ataques por parte de determinado grupo político quando decretou o afastamento do prefeito Ribamar Alves em razão de sua prisão e, agora, sofre agressões de outro grupo por determinar o seu retorno ao cargo em razão da sua soltura. Na avaliação da AMMA, tais ataques demonstram a independência do magistrado que, independentemente dos interesses políticos, cumpre a sua missão constitucional de dizer o direito, observado os limites do processo legal, sem se importar para cores e paixões partidárias. Diante dos fatos, a AMMA esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis no sentido de responsabilizar aqueles que achacam a figura impoluta do magistrado Alessandro Figueiredo Bandeira porque são agressões que, pela sua natureza, atingem toda a Magistratura do Maranhão. São Luís, 9 de Março de 2016. Juiz Gervásio Protásio Santos. Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão

São Vicente Férrer: Atraso de salários leva MPMA a acionar prefeita por improbidade

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, devido ao atraso de, pelo menos, oito meses no pagamento dos salários dos servidores municipais. Segundo a autora da ACP, a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Alessandra Darub Alves, “a cidade vive um caos completo, com serviço público precário de forma geral”. “Há várias denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, resultando em 21 procedimentos administrativos e 15 notícias de fato contra o Município de São Vicente de Férrer”, destacou. Ainda de acordo com a representante do MPMA, os recursos advindos do governo federal para custear programas específicos também não estão sendo repassados pelo Município regularmente aos agentes comunitários, que denunciaram a irregularidade ao Ministério Público. Até o vice-prefeito do município, Eliezer Gatinho Arouche Santos, não está recebendo seu salário de forma regular. O problema levou-o a ingressar com mandado de segurança contra a prefeita, solicitando o recebimento do valor de R$ 35.757,18, referente a cinco meses de salário. “O Município já responde a outras ações referentes à inadimplência em anos anteriores. É uma prática comum da atual gestão deixar de honrar seus contratos. Não se trata de dívida nova, mas de pagamento de servidores com previsão orçamentária”, frisou Alessandra Darub.

Assistam ao vídeo!!! Motorista é baleado em assalto

Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2016 - Sem Comentários

Mais um assalto a ônibus, que aumenta o índice. O motorista da linha para São José de Ribamar foi baleado após assalto.

O assalto ocorreu na estrada de São José de Ribamar, nas proximidade do bairro Pindaí, na MA 201.

De acordo com informações, os bandidos agiram com muita violência, com ameaças aos passageiros. O motorista apenas teria parado alguns metros do indicado pelos bandidos, ato que levou um dos delinquentes a atirar contra o condutor, que fora atingido no pescoço.

Após esse atentado contra o motorista, tudo leva a crer que aumentará a possibilidade de mais uma greve de ônibus em São Luís.

Centro de Hemodiálise é abandonado pelo governo estadual…

Postado por Caio Hostilio em 09/mar/2016 - Sem Comentários

É visto por todos os materiais destinados à construção do Centro de Hemodiálise, em Coroatá, se deteriorando, mostrando, com isso, um total desperdício do dinheiro público.

Observa-se o abandono total da obra, cuja importância para Região seria de grande importância.

O certo é que o governo do Estado não quis dá prosseguimento ou até viabilizou seguir com a construção do Centro de hemodiálise.

É preciso que a Secretaria de Saúde do Estado analise com cautela a necessidade, haja vista que o oferecimento dessa especialidade é completamente deficiente no Maranhão.