Nesta quarta-feira (30), a deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou uma empresa que está dando calote nos estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. O caso já foi denunciado inclusive no Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Em seu discurso a parlamentar explicou que a empresa LAIONES DA SILVA NASCIMENTO, que leva o nome do proprietário, firmou contrato há 1 ano com a secretaria, recebeu quase a totalidade do valor, porém deve 4 meses de salários e outros benefícios aos estagiários.

“A empresa de Laiones venceu a licitação no valor global de quase R$ 3 milhões e após um ano de atuação suspeita dentro da Secretaria, dentro de um Órgão do Estado, a empresa já recebeu quase a totalidade desse valor do contrato, mas deve pelo menos quatro meses de salários e outros benefícios para os estagiários, que dependem desses recursos para se locomoverem, para manterem seus estudos com dignidade, investir em transporte, além de dedicar tempo de trabalho num órgão e estão ali sem receber nada”, discursou Andrea Murad.

A parlamentar também denunciou outras irregularidades relatadas pelos estagiários. Laiones da Silva Nascimento possui ainda mais três empresas registradas em seu nome com mesmo endereço residencial e sem identificação de placa no local. Além disso, há contratos com falsos estagiários que não cursam faculdades, trabalham irregularmente no órgão do estado e que estão recebendo normalmente o recurso da Secretaria. Além do calote em mais de 300 estagiários, a deputada Andrea Murad questionou a falta de fiscalização do próprio governo quanto ao contrato firmado com uma empresa suspeita e a contratação de estudantes sem o cumprimento da Lei do Estagiário.

 “Outra problemática é a contratação de estagiários que sequer estão cursando uma faculdade, a exemplo de Ivison Costa Ribeiro e Frederico Augusto Monroe, porém estão recebendo em dia. Por que a secretaria de Jefferson Portela não está acompanhando essas contratações, verificando as documentações legais exigidas pela Lei dos Estagiários? E por que não estão fiscalizando os pagamentos dos outros estagiários? Isso é grave. Isso em uma demanda judicial terá responsabilidade subsidiária e na falta do pagamento pela empresa o Estado será obrigado a pagar. É assim que funcionam as contratações no Governo? Contrata empresas que não sabe nem se existem? Empresas que não pagam, estão aí todos os estagiários aguardando para receberem seus meses de salários atrasados, aguardando uma solução”, disse Andrea.