Mais uma!!! Justiça Federal do RJ concede liminar suspendendo posse de Lula

Fatos ‘maculam de forma indelével’ a reputação de Lula, diz juíza. A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, concedeu, no início da noite desta quinta-feira (17), mais uma liminar para suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Regina Formisano entendeu que a tentativa de “blindar” Lula nomeando-o como ministro “fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”. Ainda segundo a juíza, os fatos revelados na operação Lava Jato “maculam de forma indelével” a reputação de Lula.

Dilma é notificada sobre abertura do processo de impeachment

A presidente Dilma Rousseff foi notificada no final da tarde desta quinta-feira (17) sobre a abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. O documento foi entregue pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PSD-SP), à Secretaria de Governo. Com a iniciativa, começa a contar o prazo de dez sessões para apresentação da defesa da presidente. Além da notificação, o deputado federal entregou ao governo federal os quinze volumes do pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.

Rogério Rosso é eleito presidente da Comissão Especial do Impeachment

Um parlamentar do Distrito Federal será protagonista do debate político sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff. Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara, foi eleito presidente da Comissão do Impeachment. O colegiado vai analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra a chefe do Executivo, apresentada pelo jurista Hélio Bicudo. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) será o relator do processo contra Dilma. A comissão especial foi aprovada nesta quinta-feira com 433 votos.

Proposta de Hildo Rocha em favor de beneficiários do Minha Casa Minha Vida é aprovada pela Comissão da MP 698/15

Foi aprovada na comissão mista de deputados e senadores a Medida Provisória 698/15, que muda as regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. O relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) acolheu quatro emendas. Mas, por meio de acordo, prevaleceu a tese defendida pelo deputado Hildo Rocha, que obriga o governo federal a destinar 10% dos recursos para habitação de interesse popular (que atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos) para a construção de moradias populares em municípios com menos de 50 mil habitantes. “É inegável que o país avançou bastante no que se refere à redução do déficit habitacional, mas havia uma grande injustiça, pois, as famílias que moram em municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes não eram beneficiadas em vários programas do Minha Casa Minha Vida como o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). A emenda de nossa autoria corrige essa injustiça, permitindo habitantes de pequenos e médios municípios também sejam beneficiadas com o PMCMV”, comemorou Hildo Rocha. A proposta estabelece que famílias, sem a casa própria com renda familiar estabelecida na legislação, cadastradas em órgãos municipais ou estaduais, serão beneficiadas. Pessoas residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham perdido a casa em decorrência de enchentes ou outro desastre natural e idosos terão prioridade. O texto foi aprovado por unanimidade e agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser aprovado até o dia 31 de março, último dia de vigência da MP. Apesar do prazo apertado de três semanas, por causa do acordo na comissão mista, a expectativa é que a medida provisória seja aprovada na Câmara e no Senado a tempo de não perder a validade. O governo conta com a aprovação da nova regra para lançar a terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que tem como meta a construção de dois milhões de novas moradias até 2018. Até agora, o programa já entregou mais de 2,5 milhões habitações, segundo o Executivo.

Nova Miritiua, em Ribamar, vai receber obras de asfaltamento e urbanização

O Nova Miritiua, residencial construído pelo Governo Federal no município de São José de Ribamar, através do programa Minha Casa, Minha Vida, irá receber obras de asfaltamento, urbanização e implantação de sistemas de drenagem profunda e abastecimento de água. Os serviços foram autorizados nesta quinta-feira (17) pelo governador Flávio Dino (PC do B) durante cerimônia realizada no Palácio dos Leões e da qual participara o prefeito Gil Cutrim (PDT); secretários estaduais e prefeitos e prefeitas de várias outras cidades. As ações estão contidas no plano de trabalho do PAC Rio Anil, que também beneficiará moradores do Residencial Ribeira, em São Luís, e os municípios que estão inseridos no plano estadual Mais IDH. Estas cidades serão contempladas com novos conjuntos habitacionais, que irão substituir as chamadas casas de taipa existentes em várias regiões do Maranhão. “Especificamente sobre o Nova Miritiua, as obras irão oferecer grande melhoria de vida as milhares de pessoas que, hoje, residem no habitacional. Esse sempre foi o desejo do prefeito Gil e de toda população de São José de Ribamar”, afirmou o governador. Gil Cutrim agradeceu o apoio do Governo do Estado. Ele disse estar confiante de que, em breve, novas parcerias institucionais entre as administrações estadual e municipal serão seladas, principalmente no setor da mobilidade urbana. O Residencial Nova Miritiua possui mais de sete mil moradores. Ano passado, Cutrim implantou na localidade uma moderna Creche Municipal, que atende mais de 120 estudantes.

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