O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) se reuniu com a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, para discutir a solução de pendências referentes ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “No Maranhão, centenas de famílias aguardam ansiosamente a liberação dos recursos para a construção de unidades habitacionais do PNHR”, destacou o parlamentar.

“Sempre que visito os municípios e as comunidades rurais ouço relatos de famílias que há muito tempo aguardam uma definição acerca da contratação e cobram a liberação de pagamentos. A população tem motivos para cobrar e o governo deve explicações. Na condição de parlamentar federal, estou exercendo o meu dever de fiscalizar e de reivindicar soluções”, argumentou.

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi criado no âmbito do Minha Casa, Minha Vida como objetivo subsidiar a produção de unidades habitacionais aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. O programa abrange todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes e usa recursos oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), que são concedidos diretamente às pessoas físicas, trabalhadores rurais ou agricultores familiares, organizadas sob a forma coletiva, por uma Entidade Organizadora (EO).

Recursos desperdiçados

Rocha destacou que além da escassez de recursos existem ainda casos em que estes são mal aplicados. “Recentemente estive em Governador Luiz Rocha onde há um caso emblemático de desperdício de dinheiro público na execução do Minha Casa Minha Vida. dezenas de unidades habitacionais estão prontas desde 2012, mas permanecem desocupadas porque a prefeitura do município não realizou a implantação das redes de distribuição de água e de energia, procedimentos obrigatórios previstos no contrato firmado entre as entidades parceiras: Governo Federal, Governo Municipal, a associação credenciada e a Caixa Econômica Federal, instituição bancária financiadora do programa”, explicou.

Denúncia

O deputado informou que o caso já foi levado ao conhecimento das autoridades federais. “Por irresponsabilidade do prefeito de Governador Luiz Rocha, dezenas de famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida permanecem morando em habitações precárias ou pagando aluguéis. Estão sendo penalizadas pela omissão do gestor municipal. Esse é um caso típico de desperdício de dinheiro público. Já encaminhei a denúncia aos gestores dos órgãos envolvidos na execução do Minha Casa Minha Vida”, explicou Hildo Rocha.

Novas unidades

Inês Magalhães informou que segundo estimativas do Ministério das Cidades, este ano, serão construídas dez mil unidades habitacionais do PNHR, no Maranhão. A Secretária elogiou a atuação de Hildo Rocha e destacou a atuação do parlamentar na Comissão de Desenvolvimento Urbano. “O deputado Hildo Rocha tem realizado um bom trabalho, tem sido um grande parceiro e defensor do Minha Casa Minha Vida, programa que engloba o PNHR”, declarou.

A Secretária disse que na media do possível os pleitos apresentados pelo parlamentar serão atendidos. Quanto ao caso de Governador Luiz Rocha a gestora afirmou que o órgão irá adotar as medidas judiciais cabíveis.

  Publicado em: Governo